17 Agosto 2024
A carta reforça o pedido de urgência referente a manutenção da suspensão nacional Recurso Extraordinário que se refere marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
A informação é publicada por CNBB, 16-08-2024.
Organizações ligadas à Igreja Católica em todo o Brasil entregaram, nesta quinta-feira (15), uma carta conjunta ao ministro Edson Fachin, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), expondo a preocupação diante da insegurança e da violência a que estão expostos os povos indígenas, com destaque para os conflitos sofridos nos estados do Mato Grosso do Sul, Paraná e Rio Grande do Sul. Ao todo, treze organizações assinam a Carta, junto com outras 22 entidades que representam fóruns, redes, comitês e articulações em defesa de populações tradicionais e de biomas como a Amazônia e o Cerrado.
O ministro já foi o relator do julgamento da tese do Marco Temporal e por suspender decisões que impediam a demarcação de terras indígenas, além de estar na relatoria de outros processos relacionados aos conflitos territoriais em terras de posse e ocupação tradicional, ainda não demarcadas. As organizações também suplicam que seja apreciada com urgência os pedidos de incidente de inconstitucionalidade da Lei 14.701/23, apresentados pelo Povo Xokleng no Recurso Extraordinário (RE) 1.017.365 (Tema 1031), e na Ação Cível Originária (ACO) 1100, ambos com relatoria do ministro.
Na Ação 1100, o Povo Xokleng reivindica a demarcação de terras tradicionalmente ocupadas, e que agora estão sob especulação e invasão por parte de proprietários e madeireiras. “Há informações de grupos fortemente armados que buscam retirar à força comunidades indígenas de seus territórios tradicionais. Como também, há registros de indígenas baleados e de agressões contra religiosos. Os povos atacados foram os Guarani Kaiowá, Avá Guarani e Kaingang, e ocorreram nos últimos dias”, acrescenta a Carta.
Com a vigência da Lei do Marco Temporal (14.701/2023), os procedimentos administrativos de demarcação se tornam ainda mais lentos, sendo até anulados, além de legitimar a ação criminosa de grupos armados, como o movimento “Invasão Zero”, o que acirra os conflitos já existentes.
O Coletivo de Incidência Política Compartilhada foi constituído em 2021 e reúne diversas organizações, movimentos e pastorais sociais, objetivando colocar suas expertises e potencialidades em colaboração mútua, a fim de ampliar suas capacidades coletivas de influenciar em pautas estratégicas nos contextos jurídicos, legislativos e executivos. As ações são de reivindicação junto ao Executivo, Legislativo e Judiciário com o objetivo de lutar pelo Cuidado da Casa Comum, a salvaguarda do Estado Democrático de Direito, a Garantia dos Direitos Fundamentais e o apoio à garantia de direitos daqueles segmentos mais vulnerabilizados de nossa população.
O coletivo atualmente é composto pela Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP), Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Observatório Nacional de Justiça Socioambiental Luciano Mendes de Almeida (OLMA), Rede Igrejas e Mineração, Cáritas Brasileira, Serviço Pastoral dos Migrantes (SPM), Comissão Episcopal Especial para o Enfrentamento ao Tráfico Humano (CEPETH), Pastoral Carcerária (PCr), Comissão Pastoral dos Pescadores (CPP), Pastoral Nacional da Moradia e Favela e a Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Sociotransformadora (CEPAST-CNBB).
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