13 Agosto 2024
Indígenas denunciam que foram ameaçados por seguranças privados e proibidos de utilizar o único acesso da comunidade ao bairro Belém Novo, em Porto Alegre (RS).
A reportagem é de Roberto Liebgott, publicada por Conselho Indigenista Missionário (Cimi), 12-08-2024.
A comunidade Mbya Guarani da Ponta do Arado denuncia que desde sábado, dia 10 de agosto, sofre ameaças e importunações dos seguranças da Fazenda Arado Velho, Belém Novo, Porto Alegre (RS). A situação foi denunciada ao Ministério Público Federal (MPF) e à Defensoria Pública da União (DPU) nesta segunda-feira (12).
As denúncias dão conta de que os agentes de segurança da fazenda não permitem o livre trânsito dos Mbya Guarani pela estrada que cruza a fazenda.
O cacique Timóteo Karai Mirim disse que eles, sem o acesso à estrada, não têm como se deslocarem para a cidade, já que as condições climáticas impedem a navegação pelo rio. Ou seja, estão sendo impedidos de irem ao bairro Belém Novo, onde realizam as atividades de comércio, assistência médica e aquisição de alimentos e medicamentos.
Houve pelo menos duas abordagens feitas aos indígenas por seguranças a cavalo. De acordo com os informes, os homens foram bastante agressivos ao abordarem os Mbya Guarani, que se deslocavam a pé pela estrada. Nestas abordagens os seguranças da fazenda ameaçaram acionar a polícia caso os vejam andando pela estrada no interior da fazenda, que está com o procedimento de demarcação em andamento desde o mês de novembro de 2023.
Há de se destacar que a decisão judicial, tanto no primeiro grau, como no Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), assegura aos direitos de ir e vir pelas estradas que dão acesso ao bairro.
Embora, aparentemente, sem violência física, essas abordagens são ameaçadoras e cerceiam os direitos indígenas de locomoção e de acessarem os órgãos de assistência.
Há, novamente, de parte da DPU e do MPF, a necessidade de uma manifestação no processo de reintegração de posse que tramitação na Justiça Federal, requerendo o cumprimento da decisão, sob pena de responsabilização criminal pelo descumprimento à expressa determinação judicial, além de ameaças várias contra as pessoas da comunidade Mbya Guarani.
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