Vetos de Lula freiam recuos ambientais, mas retiram da Funai demarcações de terras indígenas

Presidente vetou parcialmente proposta de reestruturação ministerial que desagradou ambientalistas e indígenas.

A reportagem é publicada por Brasil de Fato, 20-06-2023.

O presidente Lula (PT) sancionou a lei que reestrutura a composição dos ministérios, mas vetou trechos que esvaziavam funções do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Entre os trechos vetados, estão aqueles que retiravam atribuições históricas e estratégicas da pasta de Marina Silva.

Lula definiu que permanecerão no Ministério do Meio Ambiente a Política Nacional de Recursos Hídricos, a Política Nacional de Segurança Hídrica e a gestão de recursos hídricos. Parlamentares do centrão queriam transferir essas atribuições ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional.

Mas a sanção presidencial manteve o esvaziamento do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) sobre o reconhecimento e a demarcação de terras indígenas. A atribuição fica com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, conforme queria o centrão no Congresso.

Com isso, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), órgão vinculado ao Ministério dos Povos Indígenas, perde uma de suas funções estratégicas previstas na Constituição, que era encaminhar a demarcação de terras indígenas.

Outro esvaziamento proposto pelo centrão e confirmado pela sanção do presidente Lula diz respeito ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), que saiu do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

A palavra final, porém, será do Congresso. Cabe a deputados e senadores reunidos em sessão conjunta decidirem se mantém ou derrubam os vetos de Lula. Para que um veto seja rejeitado é preciso o voto da maioria absoluta dos parlamentares de cada uma das Casas.

Justificativa de Lula e outros vetos

“Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público, pois a gestão das águas é tema central e transversal da política ambiental, da qual a água constitui um dos recursos ambientais da Política Nacional do Meio Ambiente”, justificou o Planalto ao vetar o trecho que retirava do Meio Ambiente a gestão dos recursos hídricos.

Lula também vetou transferir ao Ministério das Cidades as competências de planejar, coordenar, executar, monitorar, supervisionar e avaliar ações referentes ao saneamento básico e às edificações nos territórios Indígenas. As competências serão mantidas no Ministério dos Povos Indígenas.

O presidente manteve ainda a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na Casa Civil. As mudanças vetadas pelo presidente foram uma exigência do grupo de parlamentares centrão, em troca da aprovação da Medida Provisória (MP) que reestruturava os ministérios.

Leia mais

• Lula e Marina lançam plano com caminhos para zerar desmatamento da Amazônia até 2030
• Lula e Marina
• Comissão aprova relatório da MP da reestruturação com Ministério do Meio Ambiente esvaziado
• Se Lula rifar o meio ambiente, seu governo acaba. Artigo de Eliane Brum
• Marina quer a Petrobras na transição energética. Entrevista com a ministra do Meio Ambiente
• Marina no clima. Artigo de Márcio Santilli
• Boa noite, Cinderela
• Manifesto contra esvaziamento de ministérios tem assinaturas de quase 800 entidades
• ‘Genocídio legislado’: Lira quer votar marco temporal das terras indígenas na próxima semana
• Lula pode cumprir o que prometeu aos indígenas?
• “CAR não é cadastro rural”, diz Marina
• Ida do CAR para outro Ministério prejudica combate ao desmatamento, diz MMA
• Do desmonte à reconstrução, a agenda ambiental em cem dias do governo Lula
• ‘Boiadas passaram onde deveriam passar políticas de proteção ambiental’, diz Marina
• Como a articulação entre agronegócio e Congresso atua para garantir o retrocesso na legislação socioambiental do Brasil