Projeto de Lei prevê que Prefeitura de Porto Alegre institua locais como ponto de apoio para trabalhadores de aplicativos.

A reportagem é publicada por Extra Classe, 17-05-2022.

Os motoristas de aplicativos defendem o projeto de lei apresentado no último dia 3 de maio pelo vereador suplente Everton Gimenis (PT), quando estava no exercício do mandato, que requer ao prefeito municipal “que seja criado um espaço ou mais de um ponto de apoio para as e os trabalhadores de aplicativos na cidade, sejam eles entregadores, motoboys, motoristas, e demais trabalhadores das diversas plataformas existentes e ativas na cidade de Porto Alegre”.

A presidente do Sindicato dos Motoristas em Transportes Privados por Aplicativos do Rio Grande do Sul (Simtrapli-RS), Carina Trindade, destaca que “a iniciativa do vereador é uma das reivindicações da categoria, que hoje não possui um espaço apropriado para ficar, enquanto aguarda chamadas para fazer transporte de passageiros”.

Segundo Gimenis, que é também vice-presidente da CUT-RS e diretor do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre, “indicamos a construção de um espaço que possibilite a parada entre turnos ou intervalos, para descanso, uso de banheiro, carregamento de celulares e demais aparelhos eletrônicos que são uma das ferramentas de trabalho das plataformas digitais (aplicativos) e também de copa para aquecimento de refeições para horário de almoço, café, etc”.

O vereador suplente apontou que um dos pontos de maior fluxo de trabalhadores e trabalhadoras de aplicativos é o Largo Zumbi dos Palmares, “devido ao espaço para deixar os automóveis e bicicletas, utilizadas por estes, além de ser um local central, onde possam deixar seus veículos em segurança para fazer sua pausa”.

Ele também salientou “a importância da implantação desses espaços de apoio estarem descentralizados nas grandes regiões da cidade, pois quem faz entregas ou carrega passageiros na Zona Norte, por exemplo, muitas vezes não transita pelo centro, devido à distância”.

Encontro de trabalhadores de aplicativos

Nesta terça-feira, 17, acontece o 1º Encontro Nacional Híbrido dos Trabalhadores em Apps, das 14h às 17h30, no auditório da CUT-RS (Rua Barros Casal, 283), em Porto Alegre.

Também será possível participar do evento de forma virtual, através da plataforma Zoom, mediante inscrição prévia pelos telefones (51) 99123-7067 e 99839-3797.

O encontro está sendo promovido pelo Simtrapli-RS.

Mobilização

“Estamos diante de uma baita oportunidade para debater e trocar experiências e ideias, buscando nacionalizar a nossa organização e as nossas lutas. As plataformas são grandes multinacionais. Ações locais são muito limitadas e não se consegue maiores avanços. Unidos e mobilizados em todo o Brasil seremos muito mais fortes para conquistar direitos, valorização profissional e dignidade”, afirma a presidente do Simtrapli-RS, Carina Trindade.

Profissionais não têm amparo das plataformas

Na justificativa, Gimenis ressalta que “hoje temos uma parcela significativa das e dos trabalhadores de Porto Alegre que estão nas plataformas digitais de trabalho, seja de carregamento de passageiros ou pacotes, seja de entrega de alimentos e refeições. Porém, devido às relações de trabalho que são colocadas por esse formato, não existe amparo trabalhista, tanto na questão de estabilidade, fornecimento e manutenção dos meios de trabalho, mas também de espaços de descanso e apoio”.

“Cabe salientar que grande parte desses trabalhadores são jovens, em seu primeiro emprego, colocando-se em risco todos os dias e não têm amparo por parte dos seus empregadores, as plataformas. Sabemos que a jornada de trabalho de quem presta esses serviços ultrapassa as 8h. Então, um ponto que permita o descanso, uso de banheiro e, também, forneça uma copa para alimentação e assemelhados, vai garantir mínimas condições de trabalho”, enfatiza.

Para Gimenis, “quem trabalha nessas plataformas utiliza aparelhos eletrônicos, mais comumente aparelhos celulares, para acessar a plataforma, entrar em contato com os estabelecimentos e clientes e, também, encontrar o ponto de partida e de destino. Por isso, se faz importante ter pontos de apoio, seguros, onde esses aparelhos possam ser carregados”.

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