28 Abril 2022
"Um sistema de votação eletrônica não pode ser administrado apenas por uma justiça eleitoral, mas com uma ampla participação da sociedade", escreve José Rodrigues Filho, professor da Universidade Federal da Paraíba e que foi pesquisador nas Universidades de Johns Hopkins e Harvard (USA), em artigo publicado por seu blog, 27-04-2022.
A literatura mostra que durante as últimas quatro décadas os cientistas da computação estão entre os maiores defensores da segurança e confiabilidade dos sistemas eleitorais eletrônicos. Neste período, centenas de trabalhos vem sendo expostos em Fóruns e Conferências sobre erros humanos e computacionais em eleições, evidentes fraudes e outros problemas.
É lamentável que a participação do Brasil seja quase inexistente nestas discussões, embora o país seja um dos primeiros a introduzir a urna eletrônica. Há poucos meses aconteceu a 6ª Conferência Internacional do Voto Eletrônico, na Europa, organizada por várias universidades, quando os tópicos sobre segurança e confiança no voto eletrônico foram bastante discutidos. Vale mencionar que um dos trabalhos que discutiu o desenvolvimento de um sistema eletrônico, enfatizou a transparência e verificação universal. Nesta verificação, mais de 3.000 pesquisadores e hackers tentaram invadir o sistema para oferecer sugestões sobre segurança.
Diante de possíveis vulnerabilidades da urna eletrônica, a questão de segurança é um processo contínuo e não estático. O mesmo acontece com a transparência, confiança e verificação externa. Já foi dito que em relação a urna eletrônica é difícil se fazer uma investigação pericial como é feita em outros crimes. Imagine uma cena de assassinato onde ninguém é permitido examinar o corpo morto, mas o assassino tem acesso a evidência e a ele é permitido eliminar todos seus traços, antes da chegada do perito. Esta é a situação que em geral acontece com as investigações de urnas eletrônicas. Isto deve ser mudado.
Mesmo que seja possível se fazer uma recontagem de votos, há uma falta completa de procedimentos e protocolos especificados para se conduzir uma revisão pericial completa de qualquer aspecto de uma eleição. Além disto, existem algumas proibições e restrições de acordos e segredos comerciais dos vendedores de tecnologia. Mesmo assim, existe uma suposição generalizada de que os administradores das eleições são isentos e que o processo de contagem de votos é honesto. Além disto, eles têm poderes, ao contrário de um júri, de evitar uma triagem de equipamentos, software, urnas e outras evidências pelo perito para qualquer ou todos os candidatos numa eleição.
É uma tristeza acompanhar o que está acontecendo no Brasil, quando as questões de segurança do voto eletrônico fazem parte de um conflito entre o Presidente da República e a Justiça Eleitoral. De um lado, as insinuações de que as urnas já foram fraudadas e, do outro, de que as urnas são seguras, com os cientistas da computação, a comunidade acadêmica e a sociedade como um todo, totalmente fora do debate.
Seguras ou não, as elites políticas nunca questionaram a segurança das urnas eletrônicas, usadas há mais de 20 anos. Por que só agora estão sendo questionadas? Não há dúvidas de que a segurança das urnas deve ser uma grande preocupação da sociedade, incluindo as Forças Armadas. Ainda bem que a Justiça Eleitoral deu um passo nesta direção, criando uma comissão para cuidar da transferência de nosso sistema eletrônico de votação. Isto deveria ter acontecido desde a introdução do sistema.
Contudo, é inaceitável usar o sistema de votação eletrônica como prática de um golpe. O Presidente Bolsonaro já insinuou que se não for reeleito, a culpa é das urnas eletrônicas. Num governo, com ampla participação de militares na sua administração, não há dúvidas de que muitos deles seguirão a orientação do chefe maior. Já foi dito que não largarão “a rapadura facilmente”. Nestes últimos dias, os horrores da tortura do regime militar inundaram a imprensa, pouco tempo depois do registro de milhares de mortes dos que foram deixados sem vacinas e oxigênio, na gestão de um general atuando como ministro da saúde. Isto sem falar o que estão fazendo com as populações indígenas.
Ao que parece, a falta de ênfase por parte da justiça eleitoral com as questões de segurança e transparência das urnas eletrônicas puseram nossa democracia em risco. Isto vinha sendo alertado há mais de dez anos. Não adianta ministros da justiça eleitoral dizerem que o sistema de votação é seguro, se não têm o aval da comunidade científica e da sociedade como um todo. Um sistema de votação eletrônica não pode ser administrado apenas por uma justiça eleitoral, mas com uma ampla participação da sociedade.
Neste sentido, o Congresso Nacional deve reformular a administração de nosso sistema de votação com uma ampla participação da sociedade, de modo que se enfatize as questões de segurança e transparência, evitando o que se passa no momento.
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