14 Agosto 2021
Em evento online na tarde desta quinta-feira (12), o vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, fez críticas à natureza aos projetos financiados pelo Fundo Amazônia, repetindo acusações sem fundamentos feitas no passado pelo então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que quase geraram uma crise diplomática entre o Brasil e os países doadores.
A reportagem é de Cristiane Prizibisczki, publicada por ((o))eco, 13-08-2021.
Ao comentar sobre a gestão dos recursos do Fundo feita pelo BNDES, Mourão disse: “Tem outra coisa, não pode ser aquele projeto que 70% vai para pagamento de pessoal e 30% para as atividades fim do projeto. Tem que ser o contrário. Lamentavelmente ocorrem coisas dessa natureza, o camarada diz que vai pesquisar a vida do sapo-boi que habita o alto do Rio Negro e [o recurso] é só para pagar a viagem do cara para lá e não aparece mais nada”, disse.
O custo com a folha de pagamento foi uma das supostas irregularidades encontradas pelo então ministro Ricardo Salles em auditoria independente, que nunca veio à público, realizada em maio de 2019 pelo Ministério do Meio Ambiente nos projetos do Fundo.
À época, as embaixadas da Noruega e Alemanha, os maiores doadores do Fundo, se manifestaram dizendo que não tiveram acesso ao documento e que estavam satisfeitas com a gestão do Fundo. Além disso, nenhuma irregularidade foi encontrada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nos projetos, que tiveram todas as contas aprovadas.
O alto custo com pessoal, na verdade, não é considerado como irregularidade sobre as regras do Fundo. “Projetos de assistência técnica aos Estados para implementação do Cadastro Ambiental Rural, por exemplo, são projetos feitos de pessoal, não tem outros custos envolvidos além de deslocamento e pessoal. Isto é, não são irregularidades formais, são interpretações de que aquilo é um problema”, explicou, à época, Adriana Ramos, especialista em políticas públicas no Instituto Socioambiental (ISA) e que já foi representante da sociedade civil em órgão orientador do Fundo.
Com cerca de R$ 2,9 bilhões para ações de preservação paralisados desde abril de 2019, quando o governo federal mudou suas regras de governança, a reativação do Fundo Amazônia tem sido cobrada por vários setores da sociedade como forma de conter o desmatamento crescente.
Alertas de desmatamento registrados pelo sistema Deter, do INPE, em 2020, divulgados na última sexta-feira (6), indicaram desmatamento de 8.712 km² no período. Apesar da queda de 5% em relação ao período anterior, este é o segundo pior número dos últimos cinco anos.
Ao apresentar em julho a nova operação de Garantia de Lei e da Ordem (GLO) contra crimes ambientais na Amazônia – que tem consumido milhões dos cofres públicos sem apresentar resultados expressivos -, o vice havia declarado que desejava atingir até 12% de redução na taxa anual de desmatamento.
Durante o evento online, Mourão também afirmou que “nós refizemos a governança do Fundo”, referindo-se à recriação do Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA), órgão responsável pelo estabelecimento das diretrizes e critérios para aplicação dos recursos e cuja extinção, por determinação do governo federal, levou à paralisação do Fundo.
A fala de Mourão não é nova. Em maio passado, o vice-presidente havia anunciado a recriação do COFA como parte das ações para a reativação do Fundo Amazônia, tendo ele como presidente – antes, quem ocupava o cargo era o então ministro Salles, exonerado do cargo e investigado pela PF em esquema de corrupção para exportação ilegal de madeira. Até o momento, no entanto, não há nenhum ato oficial do governo neste sentido.
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