08 Fevereiro 2021
"Enquanto vários países estavam sendo assolados pela pandemia do novo coronavírus, com o colapso do sistema de saúde, com falta de leitos e materiais hospitalares, no Brasil, diversamente, adotou-se uma política negacionista", escrevem Fabiano Fernando da Silva, assessor técnico jurídico do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, e Mireni de Oliveira Costa Silva, mestranda em Direito pela Universidade de Marília/SP (UNIMAR), em artigo publicado por Jornal Oeste, 18-01-2021.
Filosoficamente, a finitude da vida sempre foi objeto de reflexão por parte de grandes pensadores. A finitude da vida é uma característica humana inevitável, tanto que, ao se debruçarem sobre as vivências e experiências subjetivas e concretas do homem, os filósofos inauguram a filosofia da vida e o existencialismo. Martin Heidegger, por exemplo, na obra “Ser e tempo”, em razão dessa característica humana, cunha a expressão ser-para-a-morte.
Portanto, em razão de nossa condição humana, somos seres-para-a-morte, dado que em certo momento, inevitavelmente, como um sopro, morreremos. Todavia, essa temática exige urgente reflexão em tempos de pandemia, uma vez que tem ela feito milhões de vítimas no mundo quando medidas simples e efetivas, diante
do desconhecido, poderiam ter poupado vidas.
Neste contexto pandêmico, no qual estamos inseridos, podemos aceitar a característica de seres-para-a-morte como justificativa para a perda de vidas para a Covid-19? É possível aceitar a afirmação que tem sido propagada de que pessoas, inevitavelmente, morrerão até que haja uma estabilização do vírus? Ou, contrariamente, a disseminação do vírus acelerou por conta de tantos descasos, desmandos, má condução política e péssimas condutas humanas, causando a morte de milhões de pessoas no mundo?
Eis uma reflexão por demais necessária. E tudo deve começar a partir da identificação do vírus, que ocorreu na província de Wuhan, na China, em dezembro de 2019. Devido ao alastramento da doença (Covid-19) a níveis alarmantes, a Organização Mundial da Saúde (OMS), no dia 11 de março de 2020, declarou situação de pandemia por conta do novo coronavírus (Sars-Cov-2).
Alçar o surto ou epidemia de uma doença ao patamar de pandemia representa o grau máximo de risco de contágio, representa um alerta para a sua gravidade e para a necessidade de adoção de medidas preventivas que foram mundialmente reforçadas pela OMS.
Na data em que a OMS declarou situação de pandemia, a doença já estava presente em 114 países e haviam sido contabilizados 118 mil casos da doença com o registro de 4.291 mortes. Tais números demonstraram a rapidez com que o vírus se espalhou, materializando o risco de contágio e sua letalidade na medida em que o número de pessoas contaminadas e mortas cresceu de forma vertiginosa. A OMS pediu, nessa ocasião, uma ação urgente e agressiva por parte dos governantes para detectar, testar, tratar, isolar e acompanhar o vírus a fim de prevenir casos e evitar focos da doença.
Apesar da declaração de pandemia pela OMS, no Brasil não houve demasiada preocupação, pois se veiculou que a situação era agressiva apenas na China, Coreia do Sul, Japão e Itália. Com o surgimento dos primeiros casos no Brasil, agravou-se a preocupação de parte da população e da comunidade científica nacional; no entanto, questionado, o governo requisitou aos brasileiros calma e tranquilidade, com o argumento de que a doença não passava de uma “gripezinha”, fácil, portanto, de ser combatida. O governo, a despeito do que acontecia em vários outros países, tentou transparecer situação de normalidade.
Enquanto vários países estavam sendo assolados pela pandemia do novo coronavírus, com o colapso do sistema de saúde, com falta de leitos e materiais hospitalares, no Brasil, diversamente, adotou-se uma política negacionista.
Diante do alastramento da doença no mundo, e sensível às políticas adotadas pelos governantes frente à pandemia, o Diretor-Geral da OMS, Tedros Ghebreyesus, chegou a afirmar publicamente que “os países ainda podem mudar a trajetória desta pandemia”, justificando sua fala no fato de que “alguns estão a lidar com uma falta de capacidade, outros com uma falta de recurso e alguns com uma falta de vontade.”
Com efeito, ao se analisar a situação nacional, é importante nos fazermos a seguinte pergunta: durante a atuação do Brasil no enfrentamento da pandemia, prevaleceu a falta de capacidade, a falta de recursos ou falta de vontade? A prática tem demonstrado, como resposta, que estamos sob o império da falta de capacidade técnica para administrar a crise econômico-sanitária provocada pela pandemia.
Isso porque o Brasil registrou, em 15 de janeiro de 2021, conforme última atualização feita pelo Governo, às 19h15, 208.246 mortes e 8.393.492 casos confirmados por conta da Covid-19. Por isso, refletir sobre a falta de capacidade, a falta de recursos ou a falta de vontade no combate à pandemia no Brasil é uma medida que se impõe, ainda mais considerando que foi noticiado, em 14 de janeiro de 2021, o primeiro óbito na China em 08 (oito) meses.
O vírus surgiu na China em dezembro de 2019 e a última morte naquele país foi registrada em maio de 2020, ou seja, o país asiático permaneceu longos 08 (oito) meses sem o registro de mortes por conta da pandemia. Em 07 de janeiro de 2021, desde o início da pandemia, a China registrou 4.634 mortes e mais de 87.000 infecções. Diversamente, o Brasil, de março de 2020, mês em que surgiram as primeiras contaminações, até 15 de janeiro de 2021, registrou a perda de 208.246 vidas. Resumo: o que a China preservou de vidas, o Brasil acumulou em mortes.
Muito embora possa haver críticas no sentido de que na China não há transparência quanto aos dados oficiais da Covid-19, por se tratar de uma economia planificada de mercado e não verdadeiramente uma democracia, é possível confrontar a situação do Brasil com inúmeros outros países. Basta confrontar as projeções e estatísticas mundiais para perceber que os números tornam o Brasil o segundo país com maior número de mortes, atrás apenas dos Estados Unidos; e o terceiro país com maior número de contaminados, atrás apenas dos Estados Unidos e Índia.
O número de mortes no Brasil representa o somatório das populações de Cáceres/MT (94.861 habitantes), Pontes e Lacerda/MT (45.774 habitantes); Mirassol D’Oeste/MT (27.941 habitantes), São José dos Quatro Marcos/MT (18.846 habitantes), Araputanga/MT (15.342 habitantes) e Indiavaí/MT (2.394 habitantes), conforme senso do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), relativo ao ano de 2020.
Portanto, para se ter uma ideia do que representam as mortes no Brasil, basta imaginar todas essas cidades mato-grossenses desertas, sem nenhum habitante, uma vez que o número de brasileiros que perderam suas vidas para a COVID-19 supera o número de habitantes dessas cidades, que compõem a região sudoeste do Estado de Mato Grosso.
Estamos a tratar de mortes, muitas das quais poderiam ter sido evitadas caso houvesse responsabilidade governamental em tomar as decisões corretas, no momento adequado, evitando-se o negacionismo, mas, principalmente, se cada um de nós tivesse tido uma postura mais adequada e responsável a fim de preservar a própria vida e a vida do próximo. É preciso entender que quanto mais se nega a gravidade do problema, maior proporção ele alcança. Na prática, quanto mais negacionismo, mais mortes.
Evitar aglomerações, usar máscara (de modo adequado) e álcool, praticar o distanciamento social são atitudes que, comprovadamente, salvam vidas. Portanto, a conduta negligente de violar tais regras de contenção da pandemia é responsável por contribuir para a perda de vidas.
Para além de cobrar do Poder Público uma ação efetiva no combate à Covid-19, precisamos, em primeiro lugar, seguir as medidas efetivas de combate à doença. Cada indivíduo tem a responsabilidade de seguir as normas e procedimentos necessários a conter a disseminação do vírus, bem como de manter as medidas preventivas pelo tempo necessário, sob pena de ser mais um na estimativa de mortos ou contribuir para que outras pessoas o sejam.
É preciso que cada pessoa corrija sua forma de agir, de viver em sociedade, de conviver com as outras pessoas. Do contrário, poderá ser ou fazer a próxima vítima da Covid-19.
Recentemente, tem-se visto o afrouxamento das medidas de combate à pandemia. Em muitos comércios, por exemplo, os funcionários não estão mais aferindo a temperatura, nem higienizando carrinhos de compras e nem fornecendo álcool aos clientes. Essa conduta pode ser fatal. Com vista a fins econômicos, não se percebe que diante do afrouxamento das regras pode-se causar a morte de clientes, de funcionários ou prejudicar o próprio comércio. O que pode ser entendido como despesa extra pelo comerciante – o uso do álcool e medidores de temperaturas – pode representar a preservação da vida de clientes e funcionários, bem como contribuir para o resgate da economia ao garantir um ambiente mais seguro para o desempenho da atividade econômica.
E o que falar dos bailes, festas clandestinas, aglomerações em bares e boates, comumente alvos de denúncias pela mídia? O que falar também do poder público que, muitas vezes, autorizam essas festas com expedição de Alvarás?
Somos marcados pela finitude da vida, sim, porém muitas famílias estão sentindo os efeitos da pandemia – a morte de um familiar – sem que tivessem contribuído para tanto, por irresponsabilidade de muitos que não respeitam as regras de distanciamento social e as medidas de prevenção universalmente anunciadas desde o surgimento da pandemia.
Cita-se o caso da atriz Nicette Bruno que, depois de permanecer isolada por mais de 10 (dez) meses, veio a óbito porque contraiu a Covid-19 após receber a visita de um familiar que estava infectado pelo vírus e não detinha conhecimento do diagnóstico[9]. Esse fato, especificamente, demonstra que não basta apenas o cuidado individual, porque mesmo aquele que se cuida e segue todas as regras de prevenção está sujeito a contrair a doença por conduta daquele que não se cuida o necessário. Os responsáveis são, na verdade, reféns dos irresponsáveis, que negam os efeitos nefastos da doença ou não a tratam com a devida seriedade.
A precaução, a prudência e os cuidados são capazes de salvar vidas. Não podemos aceitar a característica de seres-para-a-morte como inevitável neste momento de pandemia e abandonar práticas simples que ainda podem salvar vidas. Em quantas ondas a pandemia terá que se desdobrar para que percebamos a dimensão das ações humanas inconsequentes que têm ajudado a propagar o vírus?
Precisamos entender que cada um é responsável, não apenas por sua vida, mas pela do seu semelhante, seja ele um familiar, um amigo ou um desconhecido. Como não recordar, neste momento, dos profissionais da saúde que estão desde o início da pandemia engajados na luta contra essa doença. Como não pensar na saúde, física e mental, já tão desgastada, de todos os médicos, enfermeiros e demais profissionais que laboram diariamente nos estabelecimentos de saúde?
Precisamos refletir sobre as tantas mortes causadas pela Covid-19 e despertar para a busca do sentido da vida, do ser, demonstrando a preocupação para com nossos semelhantes por meio de práticas concretas de prevenção contra a doença. Cada um de nós tem, por agora, durante a pandemia, o poder, a responsabilidade para decidir pela vida ou pela morte de nossos semelhantes.
Em se podendo ficar isolado, diminuir o fluxo de trânsito, evitar aglomerações, usar máscara da forma correta e álcool constantemente, mas optando por não o fazer, somos responsáveis cível, moral, ética e legalmente pela vida ou pela morte daqueles que colocamos em risco.
Em assim sendo, que cada um faça sua escolha! Qual é a sua?
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