19 Novembro 2020
Na primeira eleição municipal com financiamento proporcional para candidaturas negras e para candidaturas femininas, a advogada Roberta Eugênio vê sinais de avanço na promoção de uma política mais igualitária, com um novo Brasil sendo redesenhado. Pesquisadora do Instituto Alziras, que se dedica a fortalecer o papel das mulheres na política, ela comemora o aumento do número de vereadoras eleitas, as votações expressivas registradas por elas e os resultados das candidatas a prefeitas em 2020.
A entrevista é de Andréa Martinelli e Marcella Fernandes, publicada por HuffPost, 18-11-2020.
“Esses dados são um acalento para a gente de que está tendo luta, que a luta dá certo, que respostas estão sendo dadas e que existe a mudança”, afirma a ex-assessora parlamentar da vereadora Marielle Franco, assassinada em março de 2018. “Saímos das eleições de 2016 muito cabisbaixos e, nestas eleições, a gente pode sair com um pouco de esperança.”
Entre as vitórias contabilizadas nas urnas estão um crescimento no número de vereadoras em 17 capitais, com destaque para Recife, em que a mais votada foi uma mulher negra, Dani Portela (Psol). Em Belo Horizonte, que passou de 4 para 11 vereadoras, a campeã de votos foi Duda Salabert (PDT), mulher trans. Por outro lado, o número de mulheres na vereança diminuiu em 4 capitais: João Pessoa (PB), Curitiba (PR), Natal (RN) e Porto Velho (TO), de acordo com levantamento do instituto.
Nas câmaras municipais das capitais, 44% das vagas são de pessoas negras e 18% são mulheres. Os dados oficiais de vereança em todas cidades ainda não foram divulgados pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Já o total de prefeitas subiu de 11,57% em 2016 para 12,2% neste ano. O percentual de prefeitos pretos e pardos eleitos agora foi de 32%, acima dos 29% há 4 anos.
“Acho que a gente chegou numa eleição histórica principalmente para a população negra, mas também para as mulheres trans, para a população indígena, para os coletivos quilombolas. Os dados ainda não estão consolidados, mas vão trazer muitas informações novas de talvez um novo Brasil que vem sendo tensionado para se redesenhar.
”Em agosto, o TSE decidiu que a distribuição dos recursos do Fundo Eleitoral e o tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão deveriam ser proporcionais ao total de candidatos negros escolhidos pela sigla. Por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), a mudança passou a valer nesta eleição.
Em 2018, o TSE também determinou que ao menos 30% do Fundo Eleitoral seja destinado a candidaturas femininas. O percentual é o mesmo das cotas de gênero determinado pela Lei Eleitoral.
Hoje, 52,5% do eleitorado brasileiro é composto por mulheres. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 56,1% dos brasileiros se declaram negros, grupo que reúne pretos e pardos.
“Hoje tanto o financiamento proporcional - que é absolutamente justo - quanto outras ações que reflitam a necessidade de cotas não apenas de candidaturas mas também de assentos certamente vão ser importantes daqui para frente se a gente quiser garantir efetivamente um cenário político mais diverso com todos esses corpos representados.”
Eis a entrevista.
Ainda não temos todos os dados oficiais de mulheres e negros eleitos, mas em algumas capitais, mulheres negras foram bem votadas, apesar de terem perdido para homens na disputa pelas prefeiutras. Foi o caso de Major Denice (PT) em Salvador, com 228 mil votos, Benedita (PT) no Rio, com 296 mil votos, e de Áurea Carolina (PSol) em Belo Horizonte, com 103 mil votos. Considerando o peso político dos prefeitos dessas cidades no cenário nacional, como você analisa esses resultados?
A representação das mulheres à frente do Executivo municipal não apenas era baixa. As mulheres não estavam apenas sub-representadas. Elas também estavam à frente dos menores municípios. 91% das prefeitas estão à frente de municípios com até 70 mil habitantes. Em relação às capitais, tínhamos 3 prefeitas e não eram mulheres negras.
Mesmo que não tenhamos algumas vitórias, a gente olha mulheres negras em algumas capitais com força para ir para o segundo turno inclusive. O impacto dessas mulheres negras terem votações muito expressivas é simbólico e a gente vê como reverberou nas votações expressivas das mulheres negras nos cargos de vereança. A novidade de em algumas capitais as vereadoras mais votadas serem mulheres negras traz um indicativo dessa mobilização em torno não apenas do tema da representação de mulheres, mas da representação de mulheres negras, da necessidade de o Brasil estar representado de forma mais diversa na política como um todo. Mesmo que algumas mulheres negras não tenham ido para o segundo turno, é um resultado positivo comparando com 2016.
Acho que a gente chegou numa eleição histórica principalmente para a população negra, mas também para as mulheres trans, para a população indígena, para os coletivos quilombolas. Os dados ainda não estão consolidados, mas vão trazer muitas informações novas de talvez um novo Brasil que vem sendo tensionado para se redesenhar.
Em algumas câmaras municipais os resultados também foram expressivos...
Estou realmente muito feliz porque acho que os movimentos de mulheres negras, as ações realizadas ao longo deste ano por mulheres, mas especificamente de mulheres negras, já promoveram um cenário muito diferente em relação à presença nas câmaras de vereadores. Em 2016, 9 capitais não tinham sequer uma mulher negra eleita como vereadora. Neste ano, além de 48% dos eleitos a vereadores serem pessoas negras, em 4 capitais as vereadoras mais votadas foram mulheres negras ou mulheres jovens.
Acho que a notícia positiva é que aumentou o número de mulheres eleitas, que aumentou o número de mulheres negras e não apenas aumentou, mas elas aparecem com uma expressiva votação. Muitas como as primeiras eleitas em municípios que há 4 anos se falássemos sobre isso certamente estaríamos fazendo uma aposta furada. Curitiba, Porto Alegre e Recife tiveram mulheres negras e jovens eleitas. Outras capitais que vale destacar são Aracaju e Belo Horizonte. As mulheres mais votadas foram mulheres trans. Isso é absolutamente fantástico.
Esses dados são um acalento para a gente de que está tendo luta, que a luta dá certo, que respostas estão sendo dadas e que existe a mudança. Saímos das eleições de 2016 muito cabisbaixos e, nestas eleições, a gente pode sair com um pouco de esperança.
Em 2020, chamaram atenção tanto a decisão do TSE ao estabelecer que a divisão do dinheiro tem de ser proporcional de acordo com a raça quanto protestos contra o racismo em diversos países. O quanto esses fenômenos refletiram nas urnas?
Sabemos que um grande entrave para a viabilidade de algumas candidaturas é o financiamento. A população negra em geral tem menos acesso a recursos financeiros para dar conta de eleições tão caras, e isso foi uma medida que demorou para vir e que bom que veio e certamente teve impacto nestas eleições.
Quando a gente olha para o que ainda precisa ser modificado, é importante a gente chegar neste momento na nossa história que a gente entenda que as opressões se interseccionam. As formas como as mulheres negras vão viver as opressões de gênero são específicas. Diferente das mulheres brancas, indígenas e assim por diante.
O movimento sufragista brasileiro implicou lutas para garantia dos direitos das mulheres de votar e ser votada, mas as mulheres negras sempre foram ficando pelo caminho. Quando se enfrentava a opressão de gênero sem considerar as outras barreiras, nós deixávamos esse grupo desguarnecido. As mulheres começaram a votar em 1932 e embora tenhamos mulheres negras eleitas em 1934 o teto de vidro para mulheres negras foi muito mais baixo do que para mulheres brancas.
Hoje tanto o financiamento proporcional - que é absolutamente justo - quanto outras ações que reflitam a necessidade de cotas não apenas de candidaturas mas também de assentos certamente vão ser importantes daqui para frente se a gente quiser garantir efetivamente um cenário político mais diverso com todos esses corpos representados.
A pandemia evidenciou as desigualdades raciais em áreas como acesso à saúde, por exemplo. Por outro lado, também tem agravado as desigualdades de gênero. Há indicadores de aumento da violência doméstica e de redução da participação feminina no mercado de trabalho. Esse contexto reforça a necessidade de eleger mulheres e negros?
Sobre políticas públicas que a ausência ou precariedade delas pesa mais sobre a vida da população preta, pobre e periférica, eu gosto de lembrar uma frase que é uma grande alegoria para que a gente entenda isso, da Carolina Maria de Jesus, que diz que o Brasil deveria ser governado por alguém que já passou fome. As mulheres, e as mulheres negras sempre estiveram à frente, propondo soluções para essas políticas. Não como gestoras, mas soluções comunitárias, na prática, nas suas comunidades, nas favelas, nas periferias.
Não faltam exemplos e hoje em dia a gente começa a mapear comunidades que vão receber asfalto e água encanada a partir da mobilização de mulheres negras. Não tenho dúvida de que a população negra em geral, mas as mulheres negras em específico, têm uma prática coletiva de pensar em políticas que deem conta de problemas estruturais, da coletividade. Da mesma forma que elas sempre estiveram na base da pirâmide, elas tiveram que dar conta dessa base. Propunham soluções tanto para sua autossobrevivência quanto para a manutenção de toda essa estrutura.
Não tenho dúvidas de que propostas surjam dessas reflexões feitas com um pé fincado nos territórios, nas cidades, nos bairros, olhando para os problemas concretos, que as mulheres negras têm muita capacidade de serem proponentes de soluções efetivas, concretas e provavelmente relacionadas ao que espero que seja um novo na política.
A candidatura da Thais Ferreira (Psol), eleita vereadora pelo PSol no Rio, foi muito nesse contexto…
Sim, várias candidaturas. A Thais traz esse mote de “nossos problemas, nossas soluções”. Acho que muitas candidaturas de mulheres e pessoas negras traziam isso, mas principalmente mulheres negras e acho que dá para fazer uma análise daqui a uns meses sobre essas campanhas que sempre falavam com um olhar para o outro. Com um olhar que parte da sua experiência pessoal, mas que amplia para pensar soluções coletivas. Realmente acho que as mulheres negras têm uma experiência com essa tecnologia de pensar soluções coletivas para a política.
Por que é diferente eleger mulheres e negros e eleger um candidato branco com bandeiras antirracistas e pró-feminismo?
Essa é a grande questão se a gente está precisando de representação descritiva ou substantiva. É um pouco de cada coisa. Não dá para essencializar o fazer político porque estamos falando de corpos que sejam negros e de mulheres. Mas não tenho dúvida de que a falta de diversidade dentro da política fala muito sobre a ausência de reflexões de políticas que respondam às necessidades desses grupos. A representação descritiva - em que o que está na sociedade vai estar representado no Parlamento - fala um pouco desse anseio de que esse parlamentares estejam pensando em soluções que atendam àquela coletividade.
Embora os resultados apresentem uma mudança, o que a gente tem hoje ainda é um cenário de que as respostas para a fome, por exemplo - para usar a alegoria da Carolina - são dadas por pessoas que nunca passaram fome. As soluções de segurança, de moradia, de creche. A importância das creches para a vida das mulheres - e inclusive isso impacta na economia local - não é uma questão refletida em geral por representantes que não sejam onerados com esse trabalho. O que a gente espera é inclusive o fim da divisão sexual do trabalho, que essa sobrecarga sobre as mulheres não ocorra e que os homens também sejam aliados nessa lista como proponentes de soluções que incluam crianças, espaços seguros para mulheres e crianças, mas enquanto isso não acontece, a gente segue lutando pela representação descritiva. Mas acho que questionando essa representação em relação a que esses interesses se voltam.
Há uma relação entre uma sobrecarga feminina no trabalho doméstico e uma política de redução dos serviços públicos de creches, escolas e saúde, por exemplo. Por outro lado, há uma ascensão de mulheres com perfil liberal ou conservador no Legislativo, como a bancada feminina do PSL na Câmara, e o esforço da ministra Damares para eleger vereadoras agora. Como você vê a ascensão política de mulheres de direita no contexto de promoção de equidade de gênero em políticas públicas?
Chegamos num momento da nossa história bem delicado sobre o debate entre ciência e crenças que não são científicas. Quando a gente fala sobre a necessidade de se avançar em pautas que atendam esses interesse das mulheres por igualdade, pelo fim desse trabalho não pago de cuidados domésticos, sobre a liberdade da decisão de interrupção ou não da gravidez, o movimento feminista fala desses temas a partir do levantamento de dados. Ou mesmo da ausência ou da requisição [de serviços de abortamento]. Temos muitas mulheres que morrem no Brasil por conta de abortos clandestinos.
A maior parte das vítimas de violência sexual - como ficou exposto no Brasil no meio deste ano pandêmico - são as crianças e adolescentes. Então como fazer para enfrentar isso? A gente olha para os dados e para o que tem que ser feito e não dá para dar passo atrás porque a gente tá falando da garantia da defesa da vida. É isso que se trata. Não é uma questão só discursiva.
A defesa da vida depende que a gente olhe para onde as mulheres estão morrendo, por que as mulheres não estão no mercado e produza soluções e políticas que enfrentem isso. Então mulheres dos mais diversos espectros políticos que se comprometam com a agenda das mulheres deveriam se comprometer com uma agenda de avanço de direitos. Avançamos no enfrentamento da violência doméstica sexual, a partir da compreensão de que esse é um problema público, mas os índices ainda são muito altos. Ou seja, mais políticas precisam ser desenvolvidas.
Ao longo da campanha, alguns levantamentos parciais mostraram que os partidos não estavam cumprindo as regras de financiamento para candidatura de acordo com os critérios racial e de gênero. O que esperar da Justiça Eleitoral quando for julgar a prestação de conta das campanhas?
Eu acho que nós temos que cobrar. O que a gente tem como exemplo das últimas eleições foi que a Justiça Eleitoral não trouxe sanções que implicam efetivamente para os partidos que descumpriram a cota do financiamento. É importante cobrar que não haja apenas um aviso, uma notificação caso a norma não seja cumprida. É importante que a Justiça puna os responsáveis - e aí a gente está falando especificamente dos partidos - pelo não cumprimento dessas regras.
É claro, as regras mudaram este ano depois que as candidaturas já tinham sido decididas... Mas nenhuma mudança é simples, né? Estamos falando para essas maiorias que são as mulheres, que é a população negra. Nós fizemos eles esperarem por muitos anos as mudanças que estamos vendo agora. A lei que determina a reserva de candidaturas é de 95 (Lei 9.100/1995). É um absurdo que só agora, depois de tanta pressão, a gente comece a caminhar para efetividade de quebrar esse teto de vidro, esse teto sobre a presença das mulheres.
Um dos pontos em aberto após a decisão do TSE sobre proporcionalidade dos recursos para candidatos negros foi sobre como evitar fraudes ligadas à autodeclaração e assegurar que de fato se tornassem competitivas candidaturas de pessoa pretas e pardas. Como isso deve ser resolvido? A Justiça Eleitoral deve adotar bancas, de forma similar à experiência de universidades com o regime de cotas?
A autodeclaração tem uma função pedagógica. Ela não é um instrumento que é frágil legalmente ou que está aí disponível porque é fácil de fraudar. Não é isso. A autodeclaração tem como um de seus objetivos permitir, pela primeira vez, que pessoas negras se autodeclararem para o Estado como negras para acessar direitos e não o contrário. Eu defendo que a autodeclaração se mantenha. Ela é um instrumento importante e válido. Mas nós temos acompanhado fraudes constantes - em especial, em universidades -, com um objetivo muito cruel, de minar essa política pública. Acho que alguma forma de coibir estas práticas, assim como nas universidades, precisa ser adotada. Existem modelos de bancas examinadoras, por exemplo, que podem ser úteis.
É importante registrar que nós só passamos a analisar esse perfil dos candidatos a partir de 2014. Antes, não era obrigatório que se preenchesse o critério racial e, assim, como a gente vai fazer para identificar se houve fraude ou não houve, né? Nas eleições de agora, é sabido que muitas pessoas retificaram suas declarações, e também existe um grande debate sobre o racismo estrutural e de letramento racial que o Brasil precisa passar. Muitas pessoas têm reconhecido a sua negritude. Agora, é importante também que a gente saiba que o reconhecimento não se dá com base em sensações, “acordei e me senti negro”. No Brasil, a autodeclaração é uma forma de ratificar uma identidade, ela não é uma forma de constituí-la. Essa identidade já existia apesar de ter sido só reconhecida agora, por exemplo.
Você trabalhou com a vereadora Marielle Franco, um exemplo extremo da violência política de gênero no Brasil. O Instituto Alziras lançou um Observatório da Intolerância Política junto com a Defensoria Pública do Rio de Janeiro neste mês. Há algum relato de agressões sofridas por mulheres candidatas que tenha chamado atenção? Esse fenômeno se agravou com o avanço do uso das redes sociais?
O observatório vai começar a fechar as análises e produzir dados a partir do final do segundo turno e não lida apenas com casos de candidaturas, mas também de eleitoras que passem por esse tipo de situação. Ele foi inspirado em ações que já foram realizadas por outras defensorias em 2018. Naquele ano, outras defensorias também lançaram observatórios porque o clima estava muito acirrado e isso fez que muitos eleitores fossem agredidos. Um dos mais emblemáticos é o caso do capoeirista Moa do Catendê, na Bahia.
A grande questão é que, estejamos em uma pandemia ou não, esse ambiente virtual já faz parte da nossa vida e agora isso se intensifica. Na pesquisa que o Instituto Alziras fez, dando continuidade ao perfil das prefeitas, 53% delas alegaram ter sofrido este tipo de ataque, que vinha primeiro pelas redes sociais. Ou seja, isso já acontecia antes da crise sanitária. Quando a gente olha para o fenômeno da violência política contra a mulher, a gente está olhando para práticas que eram utilizadas para minar o exercício político das mulheres ou para impedi-las de ingressar ou permanecer na política que são absolutamente antigas. A questão agora é que a gente está endereçando, nomeando essa violência, para cobrar medidas e que isso seja desnaturalizado. Não consigo dizer se aumentaram os casos ou se nós é que estamos nomeando melhor.
A gente viu o caso, por exemplo, da Joice Hasselmann, que em 2018 teve uma votação bastante expressiva e que hoje enquanto candidata à prefeitura de São Paulo viu a quantidade de votos minguar. Ela foi bastante atacada e descredibilizada no passado, mesmo dentro do espectro bolsonarista. Você avalia que os grupos têm ações específicas contra mulheres que são opositoras políticas?
O bolsonarismo tem muitas facetas e agora está um pouco fragmentado. Mas o que eu acho que dá para com certeza afirmar é que a violência política vem sendo utilizada não apenas para tirar as mulheres, mas para promover candidaturas. Existem candidaturas que cresceram a partir de discursos que eram violentos contra mulheres, contra minorias, contra LGBTs, contra negros e negras e é disso que se trata. Como a gente precisa reconhecer isso e que isso não pode ser algo trivial em uma campanha política. Ela não deve ter como ferramenta o ataque disseminado e promovido por candidaturas. Ela foi utilizada até como ferramenta de marketing.
Assim como Marielle, a deputada Talíria Petrone, também negra e lésbica, tem recebido ameaças. Por que é difícil para uma mulher negra e LGBT fazer política no Brasil?
Essa pergunta daria uma tese, não tem uma resposta só. Historicamente as mulheres negras têm seu espaço de fala, de vida digna negado e têm a violência naturalizada sob seus corpos. As deputadas que foram eleitas depois da morte da Marielle, a Mônica Francisco, Dani Monteiro e Renata Souza, por exemplo, que sempre usam seus crachás, relatavam que sempre eram barradas por seguranças na entrada. Seguranças que receberam treinamento, que têm um “carômetro” para identificar as pessoas, que sabem quem sãos deputados e conseguem confundir e barrar exatamente o menor grupo dentro daquela assembleia. Isso fala sobre como esses espaços negam a possibilidade - e isso é uma questão cognitiva, psíquica - de que essas mulheres sejam deputadas, sabe? Esses elementos compõem o nosso imaginário e falam sobre esse tipo de violência contra os corpos que “não tem problema violentar”. É claro que a barbaridade do crime contra a Marielle tem muitas facetas, mas uma das que a gente pode destacar é a da crença na impunidade. E isso provavelmente acontece porque a gente está falando de uma mulher negra, favelada, e mesmo que fosse muito reconhecida, eleita em uma capital que é a segunda mais importante do País.
Uma pesquisa do Instituto Alziras com prefeitas em 2019 mostrou desconhecimento sobre a existência de algumas medidas de promoção de mulheres na política, como as cotas do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral. Também de acordo com a pesquisa, 69% das prefeitas responderam que não recebem informações sistematizadas de seu partido sobre a destinação desses valores. Esses dados demonstram que é preciso reforçar a capacitação feminina dentro das estruturas partidárias?
O instituto fez um estudo com as prefeitas para entender essas barreiras, especialmente a respeito do financiamento e da violência política. O que a gente percebeu é que elas não recebiam informações a pelo menos um ano das eleições sobre como este recurso estava sendo aplicado, quanto elas receberam do fundo partidário ou se havia programas de promoção de fortalecimento das mulheres sendo utilizados. Isso indica que os partidos não estavam sendo informados ou que eles não estavam executando estas ações.
O que acontece é que nem todos os partidos têm setoriais de mulheres e elas, mesmo sendo quase 50% das filiadas nos partidos políticos, ainda são sub-representadas nos órgãos diretivos. E isso significa que elas não acompanham ou não têm tanta ingerência sobre como esses recursos vão ser divididos. Sem dúvida, o que a gente viu em 2018 [o crescimento da Bancada Feminina no Congresso] foi um impacto já da obrigatoriedade da destinação dos 30% do fundo eleitoral para as campanhas.
A gente agora tem que entender que estamos em um ano eleitoral e o debate sobre política está lá em cima, mas isso tem que ser uma coisa permanente. E também, acho que não apenas a sociedade civil, mas os partidos também são parte da solução para o enfrentamento da sub-representação, algumas ferramentas, inclusive, eles já têm, que são as leis que já estão vigentes.
Este é o primeiro ano em que a Justiça Eleitoral poderia barrar uma lista de candidatos a vereador antes mesmo da votação se fosse constatada fraude com candidaturas laranja de mulheres. Essa resolução do ano passado do TSE chegou a ser aplicada?
A gente não acompanhou isso tão de perto. A [doutora em Direito pela UFRJ] Roberta Laena tem um trabalho que traz pontos importantes para destacar sobre essa questão. Ela analisa esse fenômeno, faz uma tipologia sobre as candidaturas entendidas como “fictícias” e viu que algumas, mesmo com baixa votação, não eram fictícias, eram de mulheres que queriam estar ali, mas não tinham ferramentas e nem recursos, e outras eram candidaturas de mulheres que estavam ali à força. É importante olhar para essas nuances para que não haja uma criminalização das mulheres. Essa, inclusive, é uma justificativa para os partidos. Eles diziam que não conseguiam cumprir a cota porque as mulheres não queriam estar ali, naquele ambiente, e vimos que não é isso que acontece. Acho que a gente tem que amadurecer sobre o tema, trazendo a complexidade dele. Não é uma relação só: “me candidatei, não tive voto, logo, sou laranja”. Os partidos encontraram outras formas de burlar essa destinação de recursos, e a responsabilidade precisa ser tanto dos partidos, quanto dos órgãos que fiscalizam.
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