19 Novembro 2020
Instituições sociais, eclesiais, de Direitos Humanos e religiosos/as solicitaram a exclusão da revista íntima aplicada a familiares de presos, matéria que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), por considerá-la desumana, violenta, vexatória, invasiva, humilhante e degradante à condição humana.
A reportagem é de Edelberto Behs, jornalista.
A revista obriga as mulheres a se despirem completamente, agacharem-se várias vezes, abrir bem as pernas, de modo que seja possível visualizar o canal vaginal. O procedimento, informam as organizações signatárias do pedido, é imposto sem quaisquer cuidados de higiene ou respeito aos padrões mínimos de saúde, sob a ameaça de serem impedidas de visitar o/a familiar preso.
Entrevistada pelo Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic), a coordenadora da Pastoral Carcerária do Brasil, irmã Sílvia Pfaller, frisou que ter o corpo violentado produz danos à autoimagem, à autoestima, além de produzir enfermidades mentais como depressão, transtorno de ansiedade, síndrome do pânico, medo, sentimento de inferioridade, impotência, nojo. “Ter o seu corpo estuprado e violado pelo Estado é algo que ataca frontalmente e agressivamente o universo psicológico da mulher”, disse.
Irmã Sílvia explicou que o Estado sustenta a revista vexatória sob o falso argumento de que ela serviria para impedir a entrada de objetos ilícios na prisão. “Ocorre que as pesquisa mostram que menos de 0,03% dos itens apreendidos foram capturados através de revistas de familiares”, contrapôs. A pandemia mostrou isso, uma vez que as visitas familiares foram suspensas em todas as unidade prisionais, mas drogas, celulares e armas continuaram circulando no interior dos presídios, argumentou.
Há outras modalidades de realizar a revista, sem passar pelo vexame do desnudamento. No Brasil, indica o Departamento Penitenciários Nacional (Depen), atualizado até junho de 2020, existem 1.444 unidades prisionais, menos da metade (561) possuem scanner corporal.
Alguns Estados da Federação – Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Sergipe, São Paulo e Tocantins – têm legislação que impede a revista vexatória, mas que é permitida como exceção, quando inexistir alternativas tecnológicas para a revista de familiares visitantes, sejam elas mulheres ou crianças.
“O que se observa nesse cenário, é que, apesar da falsa excepcionalidade prevista em lei, a revista vexatória ainda é adotada como regra, estando presente na realidade vívida e constante das unidades prisionais brasileiras”, denunciou a coordenadora da Pastoral Carcerária.
A humilhação imposta pela prática da revista íntima leva, não raro, ao rompimento de laços afetivos, porque familiares desistem de visitar seus parentes privados de liberdade, pois se vexam ao passar por esse procedimento.
As instituições que assinam a petição lembram que o Estado cria uma suposição genérica de que, “pelo simples fato de serem visitantes das unidades prisionais, principalmente as mulheres pobres, negras, periférica e seus filhos e filhas, elas estariam portando materiais, objetos ou substâncias proibidas”.
Admoestam que a revista íntima é considerada uma forma de tortura e abuso sexual por organismos internacionais. Mencionam que a prática, no Brasil, viola a Constituição, como o princípio da dignidade da pessoa humana, proibição à tortura e tratamento desumano ou degradante, inviolabilidade da intimidade, da honra, da imagem e a invasão da vida privada.
A revista vexatória persiste porque “ainda vivemos em uma sociedade machista e patriarcal, que busca de todas as formas controlar e disciplinar o corpo da mulher. Adiante, a revista vexatória serve para punir os próprios familiares, e tem uma função de desmotivar as visitas sociais, para que as pessoas presas sofram ainda mais o processo de destruição de sua subjetividade”, apontou a irmã Sílvia.
Dentre as 34 instituições que assinam a petição aparecem o Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro Brasileiro (Cenarab), a Comissão Brasileira Justiça e Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Comunidade Baha’i do Brasil, o Conic, a Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito, a Igreja Episcopal Anglicana do Brasil e a Pastoral Carcerária Nacional.
