13 Março 2019
Em discurso durante a 40ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra, o indígena Avanilson Karajá criticou as políticas indigenistas adotadas pelo governo Bolsonaro. Ele denunciou o desmantelamento da Fundação Nacional do Índio (Funai), a mudança nas demarcações de terras indígenas e o “o discurso de ódio e a depreciação do governo pelos povos indígenas”.
A reportagem é de Tiago Miotto, publicado por Conselho Indigenista Missionário - Cimi, 11-03-2019.
A fala do indígena Karajá, morador da Terra Indígena Xambioá, no norte do Tocantins, ocorreu durante uma reunião com os Relatores Especiais da ONU sobre o Meio Ambiente e sobre Moradia Adequada, na última terça-feira (5).
Avanílson Karajá na 40ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). Foto: Reprodução UN News TV
Na semana anterior, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, havia falado durante a abertura da 40ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos. Damares defendeu as políticas governamentais e afirmou que os povos indígenas receberão do governo Bolsonaro “um olhar especial”.
A ministra também assegurou o “compromisso inabalável” do governo com “os mais altos padrões de direitos humanos, com a defesa da democracia e com o pleno funcionamento do Estado de Direito”.
“Ao contrário do que a ministra Damares afirmou neste Conselho, o discurso de ódio e a depreciação do governo pelos povos indígenas resultaram na morte de nossos líderes, na invasão de nossos territórios, no fim das demarcações e em uma violenta política integracionista, divisionista, colonialista e racista”, denunciou Avanilson Karajá em sua fala, feita em espanhol.
O indígena também fez críticas duras às recentes mudanças na estrutura do poder Executivo promovidas pelo governo Bolsonaro, que passou da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) a competência de fazer as demarcações de terras indígenas, além de transferir a própria Funai do Ministério da Justiça (MJ) para a pasta comandada por Damares Alves.
“O órgão indígena foi de propósito desmantelado porque o licenciamento ambiental, as demarcações e as políticas de consultas são considerados obstáculos pela política econômica do governo. O mais perverso é o incentivo do arrendamento de nossas terras, uma prática ilegal que visa disponibilizá-las ao mercado, ao custo de nossa tradicionalidade”, afirmou Avanilson Karajá.
A reunião da qual participou Avanilson foi focada na questão do meio ambiente. Em seu informe, o Relator Especial da ONU para o Meio Ambiente, John Knox, chamou atenção para a necessidade de se reconhecer globalmente o “direito humano a um meio ambiente saudável e sustentável”. Knox também destacou os efeitos especialmente danosos da poluição atmosférica para povos indígenas e comunidades tradicionais.
“O Brasil é um país rico em recursos naturais. A preservação do meio ambiente proporcionada pelos povos indígenas já é reconhecida pela sua relatoria”, respondeu Avanilson Karajá. “Não obstante, a atual política brasileira põe seriamente em risco a floresta e seus protetores originários”.
Em sua manifestação, o Karajá ainda convidou o relator a fazer uma visita ao Brasil e conferir, in loco, as denúncias que apresentou de forma abreviada ao Conselho.
Representantes do governo brasileiro utilizaram o direito de resposta, ato considerado por especialistas como antidemocrático, para responder à fala do indígena e reiterar o “compromisso duradouro com os direitos dos povos indígenas”, que está consagrado na Constituição brasileira.
Na réplica, o governo definiu-se como “um governo inclusivo” e afirmou que “a Funai continua empenhada em garantir os direitos e a qualidade de vida dos povos indígenas no Brasil e por meio de iniciativas bilaterais e multilaterais”.
Para o missionário do Cimi, Flávio Vicente Machado, tanto a fala da ministra Damares, quanto as respostas do Estado se mostram “esquizofrênicas, prolixas e tergiversadas”.
“São manifestações esquizofrênicas porque o presidente afirmou diversas vezes que não irá demarcar terras indígenas, tanto que condicionou todo o processo a uma instância escandalosamente anti-indígena, o MAPA. Prolixa porque nas respostas não diz nada, citando números que não se sustentam na prática. Tergiversada, porque não enfrenta as denúncias ponto a ponto”, critica o missionário.
Na sua fala durante a abertura da 40ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, Damares Alves também defendeu que o trabalho da Funai não será prejudicado pelo desmembramento que foi promovido pelo governo apenas 24 horas depois de sua posse, por meio da Medida Provisória (MP) 870.
“A Funai terá sua função revigorada e fortalecida”, afirmou a ministra, para quem a vinculação do órgão à sua pasta foi “especialmente positiva”. Para Damares, o desmembramento do órgão e a transferência das demarcações para o Ministério da Agricultura “em nada afetará o direito constitucional dos povos indígenas”.
Não é o que pensa, entre muitos outros, o Ministério Público Federal (MPF). Em nota técnica assinada pelo Coordenador da Sexta Câmara do MPF, Marcelo Bigonha, o órgão defende que a MP 870 é inconstitucional e promoveu o conflito entre os interesses indígenas e as políticas agrícola e de direitos humanos do Governo Federal, com claro prejuízo para os indígenas.
A Sexta Câmara do MPF, cuja atuação é voltada à defesa dos direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais, defende que a Funai retorne, com suas atribuições completas, para a alçada do MJ, considerado pelo órgão um “campo neutro” entre as pastas do governo.
Este critério não é atendido pelo Ministério da Agricultura. Além de ser comandado pela ex-presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), a ruralista Tereza Cristina (DEM-MS), outras figuras com histórico de atuação anti-indígena ocupam setores que terão papel decisório nas demarcações, como é o caso do presidente da União Democrática Ruralista (UDR) Nabhan Garcia, para quem “o maior latifundiário do país é o índio”, e da advogada Luana Ruiz, que advoga contra comunidades indígenas em diversos processos judiciais e cuja família disputa terras com os Guarani e Kaiowá no Mato Grosso do Sul. Ambos são, respectivamente, secretário especial e secretária adjunta de Assuntos Fundiários.
As mudanças na estrutura do poder Executivo também vêm sendo criticadas pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e por organizações indígenas de todo o país, que no início do ano protocolaram diversos pedidos de providência à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a MP 870. Servidores da Funai também têm buscado reverter a medida, reivindicando que a Funai retorne ao MJ e que seja mantida com suas funções integrais.
Na réplica à fala de Avanilson Karajá, a representação do Brasil afirmou que o governo respeita a Constituição Federal e que esta já superou “doutrina anteriormente dominante de assimilação natural”.
A crítica ao retorno de um viés integracionista ao governo federal, entretanto, é feita também pela Sexta Câmara do MPF, para quem a MP 870 promove a restauração “da velha política integracionista” e “viola as peculiaridades culturais e direitos constitucionais” dos povos indígenas.
A política da “integração”, vigente até 1988, visava a assimilação dos indígenas à sociedade envolvente por meio do abandono forçado de suas identidades e práticas culturais. A disposição de “integrar os índios à sociedade” já apareceu em diversas manifestações do presidente Jair Bolsonaro, mesmo depois de eleito.
Para o MPF, a submissão das demarcações e do licenciamento ambiental de projetos que afetem os povos indígenas ao Mapa pode ressuscitar a política que, no século XX, “sob coordenação do Ministério da Agricultura e na vigência do extinto SPI [Serviço de Proteção ao Índio], promoveu o assassinato indígena em grande escala”.
O MPF e organizações indígenas também questionam a ausência de consulta prévia aos povos na definição de medidas que lhes afetam. Em artigo, procuradores do MPF apontam ainda que as medidas estabelecidas pela MP 870 “vão na contramão do dever de o Estado brasileiro prevenir o genocídio”.
Em sua fala, Damares Alves afirmou ainda renovar “o compromisso do governo brasileiro com a proteção plena dos direitos dos povos indígenas, principalmente dos povos de primeiro contato” e apresentou-se como uma pessoa que “há mais de duas décadas milita em defesa das mulheres e crianças”.
Ambas as afirmações da ministra, que definiu a pauta indígena como um tema “particular, caro e querido”, são fonte de polêmica e controvérsia. Além da comparação de indígenas isolados na Amazônia com grandes latifundiários feita por Nabhan Garcia, o presidente e a própria ministra já afirmaram que podem rever a política voltada aos povos indígenas isolados ou de recente contato.
A militância a que Damares se refere, por sua vez, é questionada pelo MPF em pelo menos duas ações, movidas no Distrito Federal e em Rondônia, por discriminação contra indígenas e pela divulgação de um filme difamatório, cuja veiculação foi proibida pela Justiça. Os processos envolvem a Atini, organização fundada pela ministra.
Em recente reportagem da revista Época, indígenas do povo Kamayura, no Xingu, denunciam Damares pelo sequestro de uma de suas filhas – o que a ministra nega. Segundo a revista, a Atini, da qual Damares se desligou em 2015, também é alvo de outro processo, pela retirada de uma criança Sateré-Mawé de seu povo.
Durante sua fala, Damares ainda lançou a recandidatura do Brasil a vaga no Conselho de Direitos Humanos da ONU, do qual já é membro. Dentro do país, entretanto, não são apenas as políticas indigenistas que são criticadas por violarem os direitos humanos.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do MPF, já apontou as violações e a inconstitucionalidade medidas como a flexibilização da posse de armas, o monitoramento de Organizações Não Governamentais (ONGs) pelo governo e a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea).
Confira, abaixo, a íntegra da manifestação de Avanilson Karajá:
CONSELHO DE DIREITOS HUMANOS
40ª SESSÃO REGULAR DO CONSELHO DE DIREITOS HUMANOS
25 de fevereiro de 2019 – 22 de março de 2019
Item 3: Diálogo Interativo Conjunto com o Relator Especial sobre o Meio Ambiente e o Relator Especial sobre Moradia Adequada
Entregue pelo Sr. Avanilson Karajá
Sr. Knox,
Sou Avanilson Karajá, indígena brasileiro. Agradeço ao Cimi por este espaço.
Sobre seu informe acerca da contaminação atmosférica, lhe faço uma pregunta: como fortalecer o papel dos povos indígenas como atores da proteção do ar como recurso natural e de gozo de direitos? No parágrafo 31, você faz referência aos povos indígenas como particularmente afetados pela contaminação atmosférica. Mas também somos agentes de mudança para alcançar os objetivos da Agenda 2030.
O Brasil é um país rico em recursos naturais. A preservação do meio ambiente proporcionada pelos povos indígenas já é reconhecida pela sua relatoria. Este modelo de preservação só é possível graças a uma relação harmônica milenar entre os povos originários e a Mãe Natureza. Toda a economia depende do meio ambiente. Não obstante, a atual política brasileira põe seriamente em risco a floresta e seus protetores originários.
Ao contrário do que a ministra Damares afirmou neste Conselho, o discurso de ódio e a depreciação do governo pelos povos indígenas resultaram na morte de nossos líderes, na invasão de nossos territórios, no fim das demarcações e em uma violenta política integracionista, divisionista, colonialista e racista.
O órgão indígena foi de propósito desmantelado porque o licenciamento ambiental, as demarcações e as políticas de consultas são considerados obstáculos pela política econômica do governo. O mais perverso é o incentivo do arrendamento de nossas terras, uma prática ilegal que visa a disponibilizá-las ao mercado, ao custo de nossa tradicionalidade.
Por isso, insto ao relator a solicitar uma visita ao Brasil, para constatar in loco a degradação de nossos recursos e o quadro de violações que aqui alego.
Muito obrigado!
Genebra, Março 5, 2019
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