08 Março 2019
A farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes é sinônimo da luta empreendida por mulheres contra a violência. A lei que leva o seu nome tornou-se salvaguarda de um contingente considerável de brasileiras.
Mas, a despeito de ter entrado em vigor há quase 13 anos, o instrumento legal não tem sido suficiente para frear a barbárie. Pesquisas revelam aumento do número de casos de agressões contra mulheres em todas as regiões do país, quaisquer que sejam as tipificações – da doméstica ao feminicídio.
Maria da Penha reconhece o crescimento, corroborado, entre outras pesquisas, por levantamento realizado nas nove capitais do Nordeste pelo Instituto que leva o seu nome. Na opinião da feminista, a maneira mais eficaz de estancar a multiplicação de ocorrências é a implantação de políticas públicas que resultem em mais Centros de Referência da Mulher (CRM).
A farmacêutica participa amanhã (8) do evento Futuro da Mulher no Mundo do Trabalho, a ser realizado no Memorial da América Latina, em São Paulo, e que tem a Unicamp e o Ministério Público do Trabalho (MTP) entre os organizadores.
Na entrevista que segue, além de defender a implantação de mais CRMs, delegacias e casas de abrigo, Maria da Penha prega investimento em educação como antídoto ao machismo, analisa o papel do Judiciário e da polícia e diz esperar um redirecionamento na atuação do governo federal. “Não acredito que perdure essa escuridão, esse silêncio em relação ao envolvimento do governo federal no enfrentamento da violência doméstica”.
A entrevista é de Álvaro Kassab, publicada por Jornal da Unicamp, 07-03-2019.
Quais são suas expectativas em relação ao evento?
Considero importante tudo o que é debatido, com o público, sobre o cotidiano das mulheres. Essa me parece ser a perspectiva dos organizadores. O debate, certamente, será enriquecido com a diversidade de opiniões, esclarecimentos e a difusão do que cada participante tem a dizer.
Não podemos ignorar, entretanto, que o foco principal, aquilo que mais maltrata a mulher, é a violência psicológica. Se a mulher vive feliz, a questão do trabalho fica em outro plano. Mas, é bom frisar, nem sempre isso acontece.
No âmbito doméstico, por exemplo, a brasileira é criada na cultura de que deve obrigatoriamente reger a sua casa, ser responsável pela família, de sempre estar presente no cuidado com as crianças, principalmente nas cidades pequenas. Trata-se da desvalorização da pessoa. É cultural – a mãe fazia assim; a avó, idem. Esse esquema é perpetuado, assim como ocorre com a violência doméstica.
Em que medida?
O avô praticava violência contra a sua avó, e a agressão era considerada normal. A mulher se achava merecedora porque imaginava, em sua condição de submissa, que havia feito alguma coisa para ser castigada. A criança e o adolescente de hoje presenciaram o avô bater na avó, o pai bater na mãe. Esse tipo de comportamento sempre foi colocado como uma coisa de família, mantido em silêncio, ficando circunscrito àquele núcleo. E, assim, a vida segue.
A Lei Maria da Penha vai completar 13 anos e eu me ressinto muito da falta de políticas públicas. Os prefeitos das cidades pequenas, por exemplo, não estão nem aí.
No caso da exploração no trabalho feminino é a mesma coisa?
Sim, trata-se de um comportamento que, como disse, vem da cultura. Eu me pergunto, indago ao Ministério da Educação: por que não implementar a recomendação de nº 4E, presente no relatório do Comitê Interamericano dos Direitos Humanos da OEA [Organização dos Estados Americanos], no julgamento do meu caso? É necessário haver comprometimento do poder público.
O que preconiza o artigo?
Investimento em educação para a desconstrução do machismo, por meio de trabalhos de conscientização da criança e dos jovens em todos os níveis de ensino.
A criança vai ser sensibilizada, por meio da música, da contação de história e de alguns programas dirigidos ao público infantil, preparando o terreno para o professor aplicar, em sala de aula, ensinamentos que previnam a violência doméstica. Para que isso aconteça, o Ministério da Educação precisa também educar e capacitar esses professores.
Como a universidade pode contribuir para mudar esse quadro?
A universidade tem um papel importantíssimo. O Instituto Maria da Penha tem desenvolvido, em Fortaleza e no Recife, o curso gratuito “Defensoras e Defensores do Direito à cidadania”, que é realizado por meio de parceria com universidades. O Instituto orienta o material didático, e os alunos de qualquer faculdade têm aulas gratuitas ministradas por professores das universidades parceiras.
Os estudantes, dependendo da sua área de atuação, saem da faculdade com conhecimentos que lhes permitem identificar ações machistas na sociedade – vítimas de violência doméstica se forem da área da saúde e aplicação da lei se forem da área jurídica.
Alunos de todos os cursos podem se matricular. Entre outras coisas, aprendem como reconhecer uma mulher que, por medo ou vergonha, conta ao médico, enfermeiro, farmacêutico ou dentista, uma história inverídica sobre os seus ferimentos quando, na verdade, foi vítima da violência doméstica.
Nesse contexto, os profissionais da área de saúde são muito importantes, principalmente quando atuam nas emergências e em postos de saúde.
Há centros suficientes para atender ao aumento da demanda?
Não, são muito poucos. Que chegue aos ouvidos, de quem de direito, a importância da implementação de políticas públicas em todos os municípios brasileiros. Elas são necessárias para que a lei que leva o meu nome saia do papel e seja devidamente cumprida.
São elas: o Centro de Referência da Mulher [CRM], a Casa Abrigo, a Delegacia da Mulher e o Juizado da Mulher. Quero enfatizar, sobretudo, que as pequenas cidades teriam que ter obrigatoriamente os Centros de Referência da Mulher dentro de um posto de saúde, hospital ou Centro de Referência de Assistência Social [CRAS]. Seria de grande ajuda para as famílias que vivem em situação de violência doméstica.
O Centro de Referência da Mulher é formado por três profissionais capacitadas das áreas do Direito, Serviço Social e Psicologia. Quando recebem a mulher vítima da violência, essas profissionais alertam sobre os riscos a que ela está sujeita, orientando-a sobre o caminho a ser adotado.
A situação da vítima se agrava, obviamente, se não existe uma informação precisa e direcionada para que ela perceba que precisa tomar uma atitude, por mais difícil que seja. Ademais, é o CRM que deve ser o responsável para encaminhar a vítima para uma Casa Abrigo em outro município, em caráter sigiloso.
Na Casa Abrigo essa mulher vai ser acolhida, com seus filhos menores, e pode ser capacitada para exercer alguma atividade que lhe garanta a subsistência. Os filhos, por sua vez, terão a oportunidade de frequentar a escola.
A despeito da lei, das campanhas de conscientização e da cobertura da imprensa, a violência contra a mulher vem aumentando. A que a sra. atribui esse crescimento?
Realmente, está aumentando muito, mas eu percebo também que isso tem a ver com o fato de a mulher não ter procurado ajuda oficial ou porque acreditou e aceitou conversar com o agressor para discutir a relação. Como os machistas não aceitam perder aquela causa – eles têm de ter domínio sobre a mulher –, durante os encontros ela pode ser vitima de uma violência maior.
É fundamental que ela procure a delegacia pedindo uma medida protetiva, denunciando que está correndo risco de morte. Nunca a mulher sofre violência drástica – a não ser em raras exceções – na primeira tentativa de feminicídio. Há todo um histórico. Quando ela chega na delegacia, vem há muito tempo sofrendo violência. Começa pela agressão psicológica e por aí vai.
Falta um chamado mais forte – e a imprensa tem feito a sua parte – para que as mulheres denunciem seus agressores. Se ela sofre violência psicológica ou física, deve procurar o Centro de Referência da sua cidade, dizer que está correndo risco de morte. Se não tem nada em seu município, deve ligar no 180.
A sra. foi vítima da morosidade da Justiça. Esse quadro mudou? Que avaliação a senhora faz do papel do Judiciário e da polícia no âmbito da violência contra as mulheres?
A preocupação maior que se tem é quando a mulher denuncia e o agressor não é intimado com a rapidez que satisfaça e dê segurança para a vítima. Existem várias justificativas, a começar pela alegação do aumento de denúncias e que, em razão disso, os delegados não conseguem atender as vítimas. Há atrasos em medidas protetivas que deveriam ser solicitadas pelo juiz.
Acredito que deveria aumentar o número de Delegacias da Mulher para que todos os casos tivessem um trâmite mais rápido. Isso na esfera policial. Acho também que as delegacias deveriam funcionar durante a noite, nos feriados e nos finais de semana. Sabemos que isso não acontece na maioria das cidades. A situação é dramática.
E na esfera judicial?
A resolução de alguns casos é mais rápida. Por outro lado, fico abismada com outras ocorrências, sobretudo quando a mulher solicita medida protetiva, mas a liberação demora muito. É preciso mais compromisso de todos os profissionais envolvidos.
Houve um caso recente em que o juiz deu uma resposta totalmente esdrúxula: a mulher foi agredida e o agressor foi preso em razão da medida protetiva solicitada. Pouco tempo depois, o juiz o soltou e, ao ser questionado, o magistrado disse que não podia adivinhar que o ex-marido ia cometer o assassinato...
Um juiz que comete uma falha grave como esta, não conhece a Lei Maria da Penha. O Capítulo II, artigo 21, por exemplo, diz: “A ofendida deverá ser notificada dos prazos processuais relativos ao agressor principalmente aos pertinentes ao ingresso e saída da prisão, etc, etc”. A mulher precisa se proteger, não pode ficar vulnerável. É o básico.
Integrantes do primeiro escalão do governo federal, seja na campanha ou depois da posse, têm feito declarações hostis em relação aos movimentos sociais, feministas e LGBTS. Como a sra. vê esse discurso?
Na realidade, o posicionamento do governo ainda está muito aquém do que deveria ser. Mas, tenho percebido que as mulheres da Câmara e do Senado estão dispostas a continuar a luta para a implementação da lei [Maria da Penha].
Acredito que, em breve, vai haver um redirecionamento do governo porque não temos visto avanços nas políticas de enfrentamento da violência contra a mulher. É necessário que se m multipliquem as Casas da Mulher Brasileira, que concentram, num só espaço, todas as políticas que fazem a lei sair do papel.
Nada foi comentado ainda a respeito. Não acredito que perdure essa escuridão, esse silêncio em relação ao envolvimento do governo federal no enfrentamento da violência doméstica.
Não acredito que todo mundo vá ficar calado diante dos dados que a mídia tem apresentado. Talvez o aumento da violência tenha relação com essa política silenciosa.
A gente espera que as feministas, os pesquisadores e os movimentos sociais, entre outros segmentos, sejam ouvidos. É preciso mostrar que o quadro é muito sério.
Ademais, os assassinatos de mulheres resultam numa orfandade trágica. Pesquisa feita pelo Instituto Maria da Penha, nas nove capitais do Nordeste, revela que, em média, três crianças ficam na orfandade quando a mãe é assassinada.
O que essas crianças são hoje? E sobre as que acabaram de ficar órfãs? O que é possível fazer por elas? E seu futuro? Tenho uma preocupação muito grande com estas vítimas invisíveis da violência doméstica. Se eu tivesse morrido em maio de 1983, teria deixado três filhas que, à época, tinham 7, 4 e 2 anos de idade. Essa é faixa etária dos órfãos na maioria dos casos de feminicídio.
O governo está propondo a flexibilização da posse de armas. Como a sra. vê a proposta?
Eu vejo com contrariedade. Eu mesmo recebi um tiro... Vai haver um aumento dos casos de feminicídio. Espero que ao menos haja um critério para determinar se a pessoa pode ou não usar arma.
A sra. acredita num recuo?
Não sabemos o que o governo vai fazer. Espera-se que haja reflexão. Se ele está convencido de que é necessário armar a população, ele vai fazer isso. Caso vingue a proposta, as mulheres vão sofrer mais riscos de serem assassinadas; ficaremos novamente sem saber o que fazer.
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Maria da Penha espera que governo saia da 'escuridão' - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
