"As elites, na realidade, diante do Estado sempre perseguem o mesmo objetivo: aprisioná-lo em função de torná-lo instrumento da acumulação do capital o que significa uma particularização do Estado que conduz tanto a uma precarização dos direitos quanto a uma ordem jurídica e policial contra os pobres, os índios, os afrodescendentes, as mulheres e outros grupos minoritários, à perpetuação da desigualdade e da pobreza", escreve Manfredo Araújo de Oliveira, professor da Universidade Federal do Ceará (UFC).

Eis o artigo. 

Talvez nunca antes no Brasil ficou tão claro que, numa democracia, o que está em jogo nas eleições é a escolha de um projeto de configuração da sociedade. Isto pode significar um passo importante na cultura politica brasileira, pois desvela os interesses profundos que marcam as controvérsias normalmente interpretadas como disputas puramente pessoais. Além disto se mostra que o Brasil se situa de cheio no grande debate articulado nas sociedades ocidentais, desde os anos 30 do século passado, sobre a configuração das sociedades modernas.

A realidade de crise do sistema capitalista de produção é algo bem conhecido. O grande exemplo no século XX foi a crise dos anos 29-30 que deu origem ao que se chamou de “Capitalismo Organizado”. Este parte da ideia de que uma economia moderna tem que enfrentar o problema da coordenação dos diversos processos de trabalho efetivados por diferentes sujeitos na divisão social do trabalho. Na concepção de J.M.Keynes, o mercado é um dos mecanismos fundamentais de coordenação, mas não o único, porque o Estado pode também intervir. Suas políticas se legitimam pelo objetivo de regular os ciclos de crescimento e recessão. O alvo básico é corrigir o mercado sem pôr em dúvida a vigência de seu automatismo. O Estado passa, então, a intervir no processo produtivo para promover a própria acumulação do capital (Hoje no Brasil isto é apresentado como “comunismo”) e implementar políticas de pleno emprego e uma ampla política social. Desta forma, a intervenção estatal se tornava uma exigência sistemática para a própria manutenção do sistema e as políticas sociais específicas minimizavam os conflitos entre operários e capitalistas e, assim, garantiam a solidez do sistema.

A economia capitalista experimentou um ciclo de grande avanço, sobretudo depois da Segunda Guerra Mundial, ali onde foi possível conciliar o aumento dos lucros com uma mudança substancial nas condições de vida da classe trabalhadora. Os anos 70 significaram o esgotamento desta forma de organização da economia (por uma série de razões). Neste contexto, emerge, então, o “neoliberalismo” como resposta teórica à crise. A crítica neoliberal interpreta a crise do capitalismo precisamente como fruto do intervencionismo estatal, ou seja, a crise, em última análise, é o fruto de uma implantação insuficiente do automatismo de mercado. Daí sua concentração na tese básica: a necessidade do mercado como mecanismo insuperável no processo de produção.

O neoliberalismo parte do mercado como a realidade empírica central e constrói suas categorias teóricas básicas a partir de uma projeção ao infinito desta realidade empírica de base, que é o mercado, com o objetivo de demonstrar seu caráter intranscendível numa economia complexa como são nossas economias modernas. Através deste procedimento metodológico vão ser construídos dois “conceitos-limite”: um positivo, o conceito de mercado perfeito ou de competição perfeita e, um negativo, o conceito de caos para exprimir a destruição do mercado. Para F. Hinkelammert, a própria articulação da teoria da concorrência perfeita (mercado perfeito) é formalmente impossível, pois contém uma inconsistência lógica, uma vez que seu pressuposto é um conhecimento perfeito, cuja impossibilidade precisamente legitima o mercado.

Que é, então, o “mercado perfeito”? O mercado é um mecanismo de funcionamento do processo produtivo. Há mercado perfeito quando o conjunto de indicadores atinge o equilíbrio (L. Walras e V. Pareto): no mercado, temos sempre que considerar, por um lado, os fatores de produção, por outro, os consumidores e os produtos. Há equilíbrio quando todos os consumidores podem gastar seus rendimentos segundo suas preferências, quando as empresas vendem todos os seus produtos ou serviços, recuperando pelo menos os custos e quando todos os fatores oferecidos no mercado são usados na produção destes produtos.

Esta maneira de enfrentar a problemática econômica pressupõe que o neoliberalismo combina elementos da teoria liberal clássica com elementos da teoria neo-clássica. O pensamento econômico começou como “economia política” e aqui a teoria é articulada enquanto teoria da reprodução dos fatores de produção, o que os leva a uma teoria do salário baseada na subsistência de que o operário necessita sem consideração da questão da escassez. A economia política de K. Marx, por sua vez, parte deste mesma perspectiva, concentrando, porém, o problema na reprodução de um só fator: o ser humano. A reprodução material da vida humana aparece agora como referência última de todas as decisões econômicas e políticas, sendo a reprodução dos outros fatores uma consequência da reprodução material da vida humana. Em toda esta tradição, está praticamente ausente e apenas marginalmente mencionado um problema econômico que será a bandeira da escola neoclássica: a alocação ótima dos recursos econômicos. Com isso desaparece todo o enfoque anterior da produção, que na escola neoclássica é mantido apenas ocultamente como reprodução do capital. O econômico agora é visto como o campo de decisões sobre meios escassos em função de fins dados. Ela parte da ideia de que o homem é um ser de necessidades e de desejos que para serem satisfeitos necessitam de recursos.

Ora, o problema propriamente econômico existe para os neoclássicos precisamente porque há uma disparidade entre as necessidades e desejos e os meios necessários para satisfazê-los. No fundo, todo sistema econômico é uma tentativa de responder aos desafios da escassez de bens e da escolha que daí provém. Ocorre que a complexidade de uma sociedade moderna (divisão social do trabalho e trabalho individual), levanta a questão básica da coordenação das ações dos diferentes sujeitos, ou seja, de como estas diferentes ações serão combinadas entre si a fim de que o resultado do conjunto da produção de todos eles se adeque a suas escolhas de consumo. A tese básica da economia liberal, desde A. Smith, é que a melhor resposta a esta questão é o mercado, que assim emerge como o “princípio-eixo” de uma economia moderna.

Nas sociedades pré-modernas existiam formas diferenciadas de intercâmbio de bens, portanto, neste sentido preciso, existiam também mercados, mas eles eram um aspecto parcial, às vezes bastante reduzido, na satisfação geral das necessidades vitais. Quando os economistas modernos se referem ao mercado, apontam, quase sempre, ao mercado como princípio articulador de todo um paradigma econômico, ou seja, aqui o mercado se revela como o “princípio de socialização” num processo produtivo que se radica na inter-relação entre diferentes agentes econômicos. Cada indivíduo é livre para buscar a satisfação de suas próprias necessidades e desejos a partir de seus recursos e conhecimentos sem um plano imposto de fora pela autoridade estatal. A grande vantagem da “economia de mercado” é, então, que ela se baseia na atividade livre dos indivíduos e a fomenta. O neo-liberalismo afirma que aposta na liberdade humana.

A desordem aparente proveniente do entrelaçamento desta multiplicidade de ações individuais produz uma lógica interna de funcionamento (a mão invisível de A. Smith) capaz de garantir, diria um neo-clássico, a alocução eficiente dos recursos produtivos. Através da interação de múltiplas ações individuais nas quais cada um busca seu próprio interesse se faz, de modo espontâneo, sem que o Estado supervisione, o processo, a coordenação das diferentes ações pela mediação do sistema de preço. Na perspectiva de A. Smith, assim como a gramática de nossas línguas, o mercado é uma instituição humana constituída por regras que se formaram gradualmente, sem que ninguém soubesse ou deliberasse de antemão como seria o seu funcionamento. São regras abstratas e complexas, que têm a característica de resultar da ação humana, mas não da intenção humana. O “mercado, baseado na propriedade privada, no princípio das trocas voluntárias e na formação de preços mediante um processo competitivo, reconhecidamente imperfeito, funciona como uma espécie de gramática de troca da mesma forma como a gramática da linguagem natural — um produto espontâneo das trocas linguísticas entre os homens — regula a nossa comunicação verbal na vida comum". Portanto, o mercado é a forma de sociabilidade que realiza a coordenação e a regulação das atividades dos indivíduos numa sociedade regida pela divisão social do trabalho. Ele é um dispositivo de comunicação que visa combinar o conhecimento e as ações de milhões de indivíduos através do sistema de preços.

Como se legitima a supremacia da economia de mercado sobre a organização científica da sociedade através do planejamento das atividades produtivas (alternativas: mercado [coordenação espontânea, como uma língua natural] x planejamento central[coordenação científica, uma língua artificial])? O argumento, já desde a economia liberal, mas que agora é retomado e retrabalhado pelo neoliberalismo, é que o mercado exerce, fundamentalmente, uma função epistêmica, uma técnica de descoberta, como diz F. Hayek, que o planejamento é estruturalmente incapaz de exercer. A “tese básica”, que já expusemos, é que, no desenvolvimento da divisão social de trabalho a níveis de maior complexidade é impossível realizar a coordenação das diferentes atividades a não ser através de relações mercantis, precisamente porque ninguém pode dispor de conhecimento tal que permita uma coordenação direta de todas as ações e, assim, constituir, por meio de uma intervenção consciente, um sistema de ações.

Numa palavra, “mecanismos estranhos à vontade consciente dos homens se encarregam de produzir efeitos benéficos (à consecução da liberdade e da felicidade) para todos com uma eficiência muito maior do que a ação consciente dos próprios agentes econômicos seria capaz de realizar”. Nesta modo de produção tem primazia um mecanismo inconsciente, mas eficaz: as leis do mercado. “O mercado é um destino superior, ao qual os destinos individuais devem ajustar-se” (H. Assmann). Ele, para poder realizar-se, pressupõe o inevitável choque de interesses. Contudo, contém em si mesmo um mecanismo capaz de corrigir as imperfeições daí decorrentes. Aqui se abre um horizonte de realização do ser humano: ele exige a total submissão ao mercado. O mercado é a efetivação do ser humano enquanto ser livre.

Ora, o mercado aqui, emerge como um mecanismo capaz de suprir esta falta de conhecimento: os indivíduos particulares têm um conhecimento melhor do que qualquer planejador a respeito de seus campos específicos de atuação. Como a complexidade desta multiplicidade de conhecimento é inatingível por qualquer pessoa ou instituição, o mercado emerge como o mecanismo que impede a anarquia e produz o processo produtivo como um processo coordenado, ou seja, como um sistema de produção. O sistema é, assim, um produto não-intencional do automatismo do mercado. Daqui, o neoliberalismo vai concluir sua tese de que o sistema, assim entendido, possui sempre uma solução única e ótima para o problema econômico, ou seja, que o mercado é possuidor de uma tendência imanente ao equilíbrio.

O socialismo se manifesta a partir daqui exatamente como irracional por pretender substituir o mercado, portanto por pretender realizar o impossível. O resultado só pode ser o caos exatamente porque seu projeto de sociedade implica a destruição das relações mercantis, enquanto propõe uma planificação global, que pressupõe um conhecimento perfeito da realidade econômica. As relações mercantis são as únicas em condição de solucionar o problema econômico numa sociedade moderna. O socialismo tem, em sua raiz, uma falsa concepção de ser humano: supõe um ser humano absoluto capaz de adquirir um conhecimento completo que lhe permita dominar todos os possíveis acontecimentos. Trata-se, aqui, claramente, da negação da finitude essencial do ser humano e por isso de uma expressão de orgulho ilusório. O socialismo é, por isso, uma ideologia perigosa, pois, tentando realizar uma ilusão, ele vai ter que apelar para o terror.

No entanto, não há, na teoria liberal, a menor consciência de que sua teoria é autocontraditória Além disto, em se tratando de um mercado capitalista, não só não há aproximação do equilíbrio, mais ainda, há uma tendência estrutural para o desequilíbrio e para a irracionalidade e exatamente como um produto não-intencional do próprio automatismo do mercado no qual se “dá uma vinculação entre a venda do produto, a rentabilidade e os investimentos”. A venda do produto, realização da mais-valia criada na produção, determina a rentabilidade em função de que se decidem os investimentos. A venda depende das preferências dos consumidores, mas, numa economia capitalista, a rentabilidade é o critério supremo da racionalidade de todas as decisões: a valorização do valor é o objetivo fundamental do processo produtivo e muito particularmente dos investimentos. Em última análise, a rentabilidade constitui o horizonte que determina todos os fatores e as decisões no sistema de produção capitalista. Sendo assim, a decisão sobre o emprego de mão-de-obra se faz a partir do critério de rentabilidade como também a distribuição dos rendimentos. Como não há garantia em relação a estas, o automatismo de mercado desemboca numa total arbitrariedade em relação à distribuição e ao emprego, o que significa uma tendência a estruturas desequilibradas e irracionais.

Ora, aqui, aparece a face destruidora do mercado que, enquanto mecanismo de coordenação de ações se revela incapaz de garantir segurança na integração do sujeito econômico à divisão social do trabalho através do emprego e da satisfação de suas necessidades. Nesta perspectiva, a própria subsistência do sujeito econômico está constantemente ameaçada e prejudicada inclusive pela destruição incontrolada da natureza, que a longo prazo torna impossível qualquer satisfação das necessidades. O critério de rentabilidade do sistema capitalista tende, portanto, tanto ao desequilíbrio ecológico quanto ao desequilíbrio econômico-social da distribuição dos rendimentos e do emprego. O sistema se faz, assim, destruidor do homem e da natureza.

Na realidade, quem, na forma hoje hegemônica de configuração deste sistema de produção, ganha dinheiro são aqueles que podem fazer aplicações financeiras. Desta forma, as instituições de crédito sugam a capacidade de compra da população e esterilizam o processo produtivo, pois seu principal motor, o consumo das famílias, fica paralisado. Daí porque se pode hoje falar, com faz L. Dowbor, da “hegemonia do capital improdutivo”: ele não produz e não cria emprego. Isto gerou uma espécie de elite que vive de juros e não da produção. Este capital se apropria de volumes enormes de recursos que deveriam servir ao desenvolvimento da capacidade produtiva e ao desenvolvimento social. Trata-se de uma transferência do dinheiro do povo para beneficiar os bancos e uma minoria de aplicadores, portanto, de drenar o trabalho de todos para o bolso da “elite do dinheiro”. Desaparece do horizonte a meta de uma política consistente de distribuição de renda que possa efetivar transformações profundas dos padrões de vida das maiorias. Ao contrário, o receituário é definido com o objetivo de preservação dos interesses minoritários dos poderosos e isto é lamentavelmente a repetição do mesmo em diferentes formas na história do Brasil.

Neste contexto, o Estado é considerado como sinônimo de falta de eficiência e liberdade. Há grande pressão para a redução do Estado (daí a venda de estatais) em articulação com os interesses do grande capital. As elites, na realidade, diante do Estado sempre perseguem o mesmo objetivo: aprisioná-lo em função de torná-lo instrumento da acumulação do capital o que significa uma particularização do Estado que conduz tanto a uma precarização dos direitos quanto a uma ordem jurídica e policial contra os pobres, os índios, os afrodescendentes, as mulheres e outros grupos minoritários, à perpetuação da desigualdade e da pobreza. Perde-se o estado como meio de universalização de direitos, de justiça e de igualdade.

Passa para o primeiro plano agora o avanço da revolução tecnológica a serviço do mercado sobretudo financeiro, a nova forma de acumulação do capital e de controle do processo de trabalho. Com isto, a fração financeira do capital passa a comandar o processo econômico, o processo político e a esfera do Judiciário. Isto conduz do ponto de vista político à criminalização dos movimentos sociais, ao ataque aos sindicatos e à difamação dos partidos de esquerda tentando eliminar a mediação política dos interesses das classes populares. Além disto, a elite financeira compra a mídia e coopta parte da elite intelectual para manipular as mentes a fim de assaltar o bolso dos imbecilizados, um processo que já possui uma sólida tradição no Brasil.

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