Trabalhando por meses sem descanso e sem alimentação suficiente, imigrantes viviam em situação de trabalho escravo dentro de condomínio de alta renda.

A reportagem é de Piero Locatelli, publicada por Repórter Brasil, 31-07-2017.

Trabalhando como babá e empregada doméstica em uma casa dentro de condomínio de alta renda em São Paulo, filipina sentia fome e chegou a se alimentar da comida do cachorro, para quem ela cozinhava pedaços de carne. “Às vezes eu perguntava à minha patroa se podia pegar um ovo, e ela dizia que não”, afirma a imigrante, uma das três que estavam em situação análoga ao trabalho escravo em casas na região metropolitana de São Paulo, segundo auditores fiscais do Ministério do Trabalho. Elas chegavam a trabalhar 16 horas por dia, em jornadas que ocupavam todo o período em que estavam acordadas.

Em entrevista à Repórter Brasil sob a condição de anonimato, as filipinas disseram que foram parar no hospital após vomitarem e sentirem tontura devido à falta de alimentação adequada e ao trabalho ininterrupto. “Nos primeiros seis meses eu trabalhei sem nenhum dia de folga”, diz uma delas. Seu dia “normal” de trabalho começava às seis da manhã e terminava às dez da noite. “E se os patrões tivessem visitas, me pediam mais uma hora”, conta a trabalhadora. Ela diz nunca ter sido paga pelas horas extras.

A situação das filipinas era mais precária do que àquela comum às trabalhadoras domésticas brasileiras. Segundo Lívia Ferreira, auditora fiscal responsável pelo caso, embora o Brasil tenha regulação “forte” sobre o trabalho doméstico, os imigrantes estão mais expostos à exploração. “O relato delas é muito conciso e muito coerente, por isso a fiscalização entendeu que ocorreu trabalho escravo”, diz a auditora. O crime foi caracterizado pela combinação de jornada exaustiva, servidão por dívida e trabalho forçado.

O Ministério do Trabalho passou as informações para a Defensoria Pública da União, que anunciou que deve entrar com ações individuais pedindo verbas rescisórias e danos morais aos empregadores. Os casos também foram passados para o Ministério Público do Trabalho.

No total, os auditores do trabalhando estão fiscalizando 130 empregadores, que serão intimados a apresentar os documentos de 180 trabalhadores domésticos – a grande maioria é de filipinos, mas também há alguns imigrantes nepaleses.

As três trabalhadoras foram agenciadas pela Global Talent, empresa especializada na contratação de domésticas estrangeiras. A agência será multada pelo Ministério do Trabalho por irregularidades no processo de visto, mas não foi responsabilizada pelo crime de trabalho escravo.

Procurada pela Repórter Brasil, a Global Talent afirmou desconhecer o “teor das constatações” do Ministério do Trabalho. “A empresa Global Talent repudia veementemente a alegação de que estaria utilizando-se ou agenciando mão de obra de pessoas em condições análogas a de escravos”, diz nota enviada pelo advogado da empresa. “A empresa Global Talent não contrata estrangeiros, já que seu trabalho é de providenciar e regularizar toda a documentação dos estrangeiros que pretendem trabalhar no Brasil”. Leia a nota aqui. 

Exportação de mão-de-obra

Um dos motivos que faz os brasileiros se interessarem em contratar babás das Filipinas é a fluência na língua inglesa. Esse é um dos “atrativos” vendidos pelas agências de trabalho que exportam a mão de obra filipina para todo o mundo. “Os trabalhadores filipinos são considerados em todo o mundo a melhor mão de obra especializada em serviços domésticos, com personalidade alegre, são sempre leais e confiáveis para cuidados com sua casa e sua família”, diz o anúncio no site da Global Talent, empresa que fez o agenciamento das trabalhadoras.

A filipina Chang Jordan, ativista do Women’s Legal and Humans Right Bureau, uma organização feminista focada nas trabalhadoras domésticas, explica que estereótipos como esse são usados em todo o mundo. “Elas são as melhores, elas são alegres. Então você pode explorá-las muito, e está tudo certo”, diz a filipina. Segundo Chang, as mulheres acabam sendo “exportadas como commodities” por, entre outros motivos, não conseguirem espaço nos melhores postos do mercado de trabalho filipino.

A migração desse tipo cresceu desde o final dos anos 1980, quando o país estava em meio a uma crise econômica e o próprio governo estimulou esse processo. “A economia filipina tem crescido de maneira constante recentemente, perto de 6% ao ano. Mas o crescimento não se traduz para todos, e a disponibilidade de emprego para trabalhadoras domésticas fora do país continua forte”, diz Graziano Battistella, diretor do centro do Center for Migration Studies, organização que estuda a migração nas Filipinas. Entre os motivos, Battistella afirma que as alternativas nas Filipinas ainda são poucas, e o uso de rede sociais tem facilitado o recrutamento de mais trabalhadoras.

Essas remessas enviadas pelas trabalhadoras têm um papel essencial na economia do país exportador de mão de obra. Os dados mais recentes do Banco Mundial, de 2016, mostram que o valor total enviado por pessoas fora do país equivale a 10% do PIB das Filipinas.

Remessas feitas por trabalhadores filipinos que moram fora do país (em dólares)

Boa parte dessa verba vem das trabalhadoras domésticas, a ocupação mais comum entre os filipinos que moram em outros lugares do mundo. Dos 458 mil que trabalhavam fora do país em 2012, 155 mil são empregados domésticos.

As remessas são ainda mais importantes para as famílias das imigrantes. Uma das trabalhadoras conta que a vinda ao Brasil é a oportunidade para que o filho faça uma faculdade. Outra diz que sustenta o filho e a mãe com o dinheiro recebido aqui: “eles estão famintos, e é por isso que eu estou longe deles”.

Hotel de luxo também tinha problemas

Ainda que não tenha sido constatado trabalho escravo, os auditores fiscais também encontraram uma série de irregularidades entre filipinas funcionárias do hotel e spa Lake Villas, que se intitula o “hotel de luxo em São Paulo mais premiado do Brasil”. A diária mais barata para um hóspede supera R$ 2.400 em sites de turismo.

Segundo o Ministério do Trabalho, alguns funcionários do hotel receberam apenas metade do salário previsto em contrato durante 18 meses. A suspeita é de que esse valor tenha sido usado para pagar as dívidas contraídas pelos empregados para a viagem ao Brasil, já que a fiscalização encontrou um documento onde outra agência filipina cobrando valores parecidos dos mesmos trabalhadores.

O hotel tampouco oferecia alimentação adequada aos trabalhadores. Como o estabelecimento fica em uma estrada sem transporte público, os trabalhadores chegaram a se juntar para dividir o preço de um táxi que buscasse comida para eles, de acordo com os relatos colhidos pela auditora fiscal do trabalho. Também foram apontadas outras irregularidades, como sonegação do INSS e do FGTS, e máquinas que traziam riscos aos trabalhadores.

A Repórter Brasil buscou contato com o hotel por telefone e foi informada que eles não se pronunciarão a respeito do caso.

Promessas enganosas

As trabalhadoras que conversaram com a Repórter Brasil relatam que o Brasil parecia a escolha mais segura por dois motivos. O principal era a promessa feita pelos agenciadores de que, após dois anos trabalhando, receberiam a residência permanente no país. Elas preferiam essa perspectiva aos salários melhores, que receberiam em outros locais como Hong Kong. A lei trabalhista brasileira seria outro atrativo, já que limita a jornada de trabalho e garante o pagamento de horas extras.

Ao chegar no Brasil, porém, as trabalhadoras descobriram que a promessa de residência era enganosa e a lei trabalhista não estava sendo aplicada. “A questão do engano é muito flagrante, é totalmente diferente como é vendida a vaga de empregos e o que elas encontram aqui,” diz a auditora.

As trabalhadoras agenciadas pela Global Talent entravam no Brasil de dois modos diferentes, de acordo com informações do Ministério do Trabalho. Uma delas seria através de uma agência filipina e outra através de uma empresa brasileira, a Serviços de Domésticas e Babás Internacionais (SDI).

Ainda segundo o Ministério do Trabalho, a SDI trazia os trabalhadores como turistas e regularizava sua situação por meio da solicitação de refúgio ou de visto de trabalho. A reportagem procurou a SDI, mas não obteve resposta.

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