Mesmo com aumento de 75% no desmatamento entre 2012 e 2015, governo pode encaminhar proposta ao Congresso para reduzir Unidades de Conservação, entregando florestas de bandeja para a grilagem de terras, desmatamento e emissões de gases do efeito estufa

A reportagem foi publicada por Greenpeace, 02-03-2017.

Atendendo à pedidos de parlamentares do Amazonas, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e Michel Temer podem encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para acabar com uma Unidade de Conservação (UC) e reduzir em 40% a área de outras quatro Ucs criadas nos últimos momentos do governo Dilma Rousseff – o processo de reconhecimento arrastava-se desde 2014. A medida colocaria à disposição da grilagem de terra e do desmatamento cerca de 1 milhão de hectares de florestas, o equivalente à sete cidades de São Paulo. Em recente declaração, o ministro do meio ambiente, José Sarney Filho, colocou-se contrário à redução.

“A criação de Unidades de Conservação foi uma estratégia bem sucedida que contribuiu para a redução da taxa de desmatamento na Amazônia entre 2005 e 2012. No contexto atual, de retomada de altas taxas de desmatamento, reduzir UC’s é caminhar na contramão do que precisa ser feito para conter a destruição”, diz Cristiane Mazzetti, da Campanha da Amazônia do Greenpeace.

Ao reduzir deliberadamente a proteção dessas áreas o governo dá um sinal verde à grileiros e incentiva o desmatamento em um momento pouco favorável para a floresta: em 2016 o Brasil registrou a maior taxa desde 2008, com quase 8 mil km² perdidos. O Amazonas, em especial, teve o maior crescimento relativo (54%) entre todos os estados da Amazônia Legal. Além disso, estão em discussão no Congresso Nacional medidas que incentivam a ocupação ilegal de terras.

A criação destas Ucs foi parte de uma série de ações desenvolvidas pelo Governo Brasileiro com apoio da sociedade civil com a finalidade de reduzir os fortes impactos socioambientais observados no sul do estado do Amazonas, decorrente do processo de ocupação irregular que resultou no aumento expressivo da taxa de desmatamento na região. Elas estão em uma região estratégica, servindo como barreira para conter o avanço da destruição em direção às porções preservadas de floresta. Até hoje, o Amazonas é conhecido como o estado com a maior área contínua de floresta amazônica preservada. Mas se essas Ucs forem perdidas, diversos serviços ambientais prestados pela floresta, como a regulação do clima, serão comprometidos.

Os parlamentares alegam que investimentos foram feitos na região e que populações teriam que ser deslocadas em virtude do estabelecimento das UC’s. Para apurar o que dizem os parlamentares, o Greenpeace realizou um sobrevoo na região para documentar possíveis ocupações humanas, além de registrar as pressões no entorno e a exuberância da floresta que seria perdida com a proposta.

Observamos muita floresta ainda preservada, ou seja, trata-se de uma área em que o desmatamento é praticamente zero. Há, entretanto, forte pressão no entorno. A redução da área serviria à diversos interesses como mineração, extração de madeira, especulação de terras e avanço da pecuária. Poucas ocupações foram de fato encontradas, verificamos desmatamentos próximos aos limites atuais.

Veja o mapa interativo do sobrevoo

Evolução do desmatamento dentro da Flona do Aripuanã – Até 2014 havia apenas uma estrada e o desmatamento aumentou relativamente após a titulação da área para o ICMbio e consequente criação da UC.

Na Floresta Nacional (Flona) de Urupadi foram encontradas áreas de garimpo de ouro, muitas com aparência recente e operando, essas áreas apresentam apenas autorização ou requisição para pesquisa relacionada à minério de ouro, mas não para exercer a atividade. A Flona fica na divisa com o Pará, onde o garimpo ilegal é uma atividade que ocorre na floresta. Na Flona do Aripuanã foram encontradas estradas que podem indicar exploração de madeira – o distrito de Santo Antônio do Matupi é o polo madeireiro da região e está relativamente próximo da Flona. Bem como áreas de desmatamento recente, ambos próximos dos limites inferiores da áreas protegida – que podem indicar um processo de estabelecimento de fazendas.

Evolução do desmatamento dentro da Flona do Aripuanã - Até 2014 havia apenas uma estrada e o desmatamento aumentou relativamente após a titulação da área para o ICMbio e consequente criação da UC. (Foto: Greenpeace)

No Parque Nacional (Parna) do Acari, Flona do Aripuanã, Reserva Biológica (REBIO) do Manicoré Área de Proteção Ambiental (APA) dos Campos de Manicoré, visitamos áreas registradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR) a maioria delas estava completamente preservada, sem nenhuma atividade visível, inclusive em locais isolados de estradas ou qualquer infraestrutura. O Greenpeace analisou a ocorrência de CAR’s nas cinco UC’s e foram encontrados 185 cadastros registrados que sobrepõem as áreas protegidas. Destes, 102 estão nas áreas a serem reduzidas. O CAR é um registro autodeclaratório e de caráter ambiental, funciona como um importante instrumento no combate ao desmatamento. No entanto não indica posse ou propriedade da terra, por isso precisa ser fortalecido e monitorado para que não seja utilizado como ferramenta para promover a grilagem na Amazônia.

Desmatamento e os compromissos pelo clima

Ao atender os interesses dos deputados do AM, o governo estaria também deixando o país mais distante de cumprir os compromissos assumidos no Acordo de Paris para a redução de emissões de gases do efeito estufa – O desmatamento corresponde por cerca de 40% das emissões de gases de efeito estufa do Brasil. Somos o sexto país que mais emite estes gases – estaria também caminhando para destruir sua credibilidade internacional na luta contra o desmatamento e criando uma situação inexplicável para com os países que contribuem com grandes doações para a conservação da Amazônia.

O fundo Amazônia recebeu 2 bilhões de reais da Noruega entre 2009 e 2016 e 60 milhões da Alemanha entre 2010 e 2014. Em 2015 fruto de uma cooperação com a Alemanha, o Brasil garantiu R$ 116 milhões de reais para o Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA) – programa que inclusive financiou os estudos prévios para a criação das Ucs que os parlamentares querem reduzir.

“Se a proposta de redução das UC’s seguir adiante, teríamos um recado negativo com efeito duplo, incentivando quem destrói a floresta e traindo quem, inclusive financeiramente, nos ajuda a preservá-la. É vergonhoso”, completa Cristiane Mazzetti.

Perante o absurdo, organizações da sociedade civil enviaram ao governo e congresso uma nota de repúdio às alterações. Você pode se mobilizar também, enviando recados diretamente para Temer e Padilha, seja pelas suas redes sociais ou outros canais de comunicação.

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