Bolsonaro não pode rever demarcação de Raposa Serra do Sol, diz Ayres Britto

O presidente Jair Bolsonaro não pode rever a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, conforme anunciou ontem (17). Esse é o entendimento do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto, que relatou a ação que reconheceu os direitos dos indígenas sobre o território em 2009. “A decisão transitou em julgado. Foi uma decisão histórica. Para os índios, é direito adquirido”, disse o ex-ministro ao colunista Bernardo Mello Franco, de O Globo.

A reportagem é publicada por Congresso em Foco, 18-12-2018.

Bolsonaro confirmou nessa segunda-feira que prepara um decreto para rever a demarcação. “É a área mais rica do mundo [a Raposa Serra do Sol]. Você tem como explorar de forma racional. E no lado do índio, dando royalty e integrando o índio à sociedade", afirmou o presidente eleito.

Ayres Britto ressalta que o assunto já foi “exaustivamente” tratado pelo Supremo, que estabeleceu 19 salvaguardas antes de decidir a favor dos índios no conflito com os arrozeiros. “Tivemos o cuidado de conciliar os interesses dos índios com os interesses nacionais. Não há motivo para rever nada, nada, nada”, afirma o ex-ministro. “As terras indígenas pertencem à União. Qual é o perigo para a soberania nacional? Nenhum”, defende.

De acordo com as salvaguardas do Supremo, “o usufruto dos índios não alcança a pesquisa e a lavra das riquezas minerais” e as Forças Armadas não precisam consultar os índios ou a Funai para atuar na região. “Ficam dizendo coisas imprecisas, e até equivocadas, para projetar antipatia contra os índios”, diz Ayres Britto. “Depois que o Estado paga uma dívida histórica, civilizatória, ele não pode mais estornar o pagamento e voltar a ser devedor”, observa.

Para o ex-ministro, quem defende a revisão dos direitos dos indígenas sobre suas terras demonstra que não compreende a Constituição. “O índio não deixa de ser índio porque usa uma calça jeans. A lógica da Constituição não foi substituir a cultura dos índios pela dos brancos. Foi somá-las. Quando a pessoa não entende a lógica da Constituição, fica difícil”, critica.

Bolsonaro disse a deputados na semana passada que não demarcará “um centímetro quadrado a mais de terra indígena”. “Os índios foram desalojados e usurpados. O que sobrou deles foi muito pouco, e mesmo assim não conseguem ocupar suas terras”, afirma Ayres Britto. “A sociedade brasileira é muito conservadora. Persegue negros, mulheres, índios. Nós conseguimos dar um passo à frente, e agora querem botar um pé atrás”, lamenta o ex-presidente do Supremo.

Raposa Serra do Sol é uma área de terra indígena com 1,7 milhão de hectares. Em 2009 o Supremo pôs fim a uma disputa judicial entre a União, o estado de Roraima e produtores de arroz ao confirmar a demarcação da reserva. Houve confrontos entre arrozeiros e indígenas. A região é ocupada pelos grupos ingaricó, macuxi, patamona, taurepangue e uapixana. O Brasil tem atualmente cerca de 600 terras indígenas, que abrigam 227 povos, com um total de aproximadamente 480 mil pessoas. Essas terras representam 13% do território nacional, ou 109,6 milhões de hectares.

Leia mais

• O mito do nióbio e a polêmica da Raposa Serra do Sol
• Raposa Serra do Sol desafia interesses e bajuladores do agribusiness
• Líderes indígenas do Amazonas denunciam: “Alto lá! Nossas terras são inalienáveis e indisponíveis e nossos direitos inegociáveis”
• “Bolsonaro afronta e confronta os indígenas”. Entrevista com Cleber Buzatto
• Desmatamento em Terras Indígenas cresce 124%, mas segue concentrado em áreas críticas
• Lideranças indígenas da Raposa Serra do Sol participam de Audiência na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA)
• Decisão do STF desconstrói medidas anti-indígenas e nega efeito vinculante às 19 condicionantes de Raposa Serra do Sol
• CNBB publica nota sobre julgamento das condicionantes da Raposa Serra do Sol
• O ‘olho gordo’ do ministro Luís Inácio Adams, da AGU, diante do julgamento dos embargos de Raposa Serra do Sol
• STF vota petição que trata de embargos da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR)
• Indígenas e parlamentares cobram fim do julgamento sobre Raposa Serra do Sol
• Debate sobre produção e sustentabilidade mobiliza indígenas de Raposa Serra do Sol