06 Novembro 2018
Futuro governo Bolsonaro quer mexer no INSS. Já na situação nas Forças Armadas...
A reportagem é Andre Barrocal, publicada por CartaCapital, 05-11-2018.
O presidente eleito Jair Bolsonaro deve se reunir na quarta-feira 7 com o homem que lhe passará a faixa. É possível que peça a Michel Temer para o governo tentar aprovar algo da reforma da Previdência ainda este ano. Ao menos esse era o plano que, logo após triunfar nas urnas, o deputado dizia ter na cabeça.
Dúvida: Bolsonaro repetirá Temer e concentrará esforços apenas em dificultar o acesso do brasileiro comum ao INSS? Ou terá disposição para mexer nas bondosas condições de aposentadoria e pensão desfrutadas por seus colegas de farda?
A Previdência dos militares é tão generosa, que não é fácil obter dados a respeito. O governo e o comando das Forças Armadas não fazem questão de mostrar as estatísticas. Mas um relatório de 2017 do Tribunal de Contas da União (TCU) traçou um quadro geral. Um quadro espantoso.
O valor dos benefícios pagos de aposentadoria a inativos militares e de pensões a suas filhas foi de 8,1 mil reais por mês, em média, em 2016. Isso é cinco vezes mais do que aquilo que foi pago pelo INSS, 1,4 mil reais.
No INSS, os trabalhadores e seus empregadores recolhem contribuições mensais, e essa verba é usada para bancar os benefícios de quem já é inativo. É o que se chama de regime de repartição, baseado na solidariedade entre gerações.
Em 2016, havia 54 milhões de trabalhadores cadastrados no INSS que, em tese, deveriam recolher alguma coisa, e 29 milhões de benefícios pagos. Devido ao descompasso entre receita e despesa, foi preciso pegar nos cofres públicos 550 reais por mês, em média, para completar o pagamento de cada um daqueles 29 milhões de benefícios.
No caso dos militares, o número de contribuintes com a Previdência e o valor que cada um recolhe são tão pequenos, que não dá para caracterizar esse regime como de repartição. Parece um “regime administrativo”, segundo o TCU. Em outras palavras, subsidiado pelo povo, na forma de impostos.
Em 2016, a Previdência dos militares tinha menos segurados na ativa que um dia podem ter benefício futuro (369 mil) do que benefícios pagos a quem já é inativo (378 mil). Resultado: o governo teve de entrar com 7,5 mil reais mensais para completar o pagamento de cada aposentadoria ou pensão. Isso é 13 vezes mais do que a cobertura no INSS (550 reais).
A Previdência militar e o INSS têm diferença acentuada também no perfil das pessoas atendidas. Nas Forças Armadas, 50% dos pagamentos em 2016 referiram-se a pensão, um tipo de benefício pago não a quem trabalhou de fato, mas a dependentes, como cônjuge ou filho. No INSS, havia bem menos pensão, 26%.
A particularidade na caserna nesse aspecto deve-se a uma lei que, durante 40 anos, garantiu que filha de militar tivesse direito a pensão pelo simples fato de ser filha de militar. O relatório do TCU explica isso:
“Uma lei de 1960 permitia a pensão aos filhos de qualquer condição, exclusive os maiores do sexo masculino’. Em outras palavras, podia até ser casada. Em 1991, a lei foi modificada e passou a permitir apenas filhas solteiras. Mas, em 1993, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou essa alteração inconstitucional, e as casadas voltaram a ter o benefício", diz o texto. E prossegue:
"No fim de 2000, a lei foi mudada novamente extinguindo o benefício a partir daquele ano. A pensão só poderia ser paga a filhos ou enteados até os 21 anos ou até 24, se estudantes universitários. Mas um militar que entrou em uma das Forças Armadas em 2000 ou antes ainda poderá garantir esse benefício à sua filha quando morrer, mesmo que isso ocorra somente daqui a algumas décadas.”
Segundo estimativas, esse “algumas décadas” irá até 2060.
Em 2016, das 188 mil pensões pagas na Previdência dos militares, 110 mil foram para filhas. Cada filha embolsou em média 5 mil reais por mês. Recorde-se: no INSS, pagamento de 1,4 mil mensais para quem foi trabalhador ou deixou benefício para dependente.
No total, as pensões para filhas de militares consumiram 558 milhões de reais em 2016. Incluindo-se viúvas e outros tipos de beneficiários de pensões, o gasto total naquele ano com pensões nas Forças Armadas foi de 1,2 bilhão de reais.
Outra diferença de perfil é etária. A moleza nas Forças Armadas é grande, conforme o relatório do TCU. Em 2016, cerca de metade dos novos benefícios militares foi para quarentões (55% tinham entre 45 e 49 anos). No INSS, cerca de metade era de sessentões (49% tinham mais de 60 anos).
Devido às características de perfil de cada um dois dois sistemas, há uma desproporção financeira significativa entre eles.
Em 2016, o déficit no INSS foi de 150 bilhões de reais, grana que bancou 29 milhões de brasileiros. No caso dos militares, foi de 34 bilhões de reais, com 378 mil pessoas. Quer dizer, o INSS teve um buraco cerca de 5 vezes maior mas para atender 76 vezes mais gente.
Ao mandar uma proposta de reforma da Previdência ao Congresso, em dezembro de 2016, Temer excluiu os militares. Dois meses depois, o Palácio do Planalto montou um grupo de trabalho para estudar a situação previdenciária nas Forças Armadas com prazo de 120 dias para uma conclusão. Um mês depois, o prazo foi retirado e até hoje não se sabe se o tal grupo formulou alguma proposta.
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