27 Fevereiro 2018
Pacote que deve ser votado na Câmara prevê a facilitação da posse de armas e endurecimento de penas.
A reportagem é de Gil Alessi, publicada por El País, 26-02-2108.
Em um momento no qual protestos começam a se espalhar pelos Estados Unidos pedindo controles mais rígidos para a compra e porte de armas à sombra de outro massacre de estudantes dentro de uma escola na Flórida, no Brasil a bancada da bala da Câmara vai na contramão. Patrocinados pelo presidente da Casa, o deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), os parlamentares preparam um pacote de segurança que pretende, entre outras coisas, afrouxar o Estatuto do Desarmamento facilitando a posse de arma (permissão para ter em casa).
No país que registrou em 2016 61.619 mortes violentas, a maior parte delas por armas de fogo, a medida é vista como um retrocesso por especialistas, tendo em vista que ao Estatuto é creditado ter salvo mais de 160.000 vidas desde sua implementação, em 2003. Além disso, entre os projetos que devem ser votados em breve também está previsto o endurecimento das penas para crimes de drogas – medida considerada inócua por estudiosos. Caso aprovado na Câmara, o texto do pacote ainda terá que ser enviado para o Senado.
O deputado Alberto Fraga (DEM-DF), um dos mais ativos integrantes da bancada da bala, defensor declarado do fim do Estatuto do Desarmamento e coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública na Câmara, deve ser o relator do pacote. Condenado em primeira instância em 2013 por porte ilegal de arma, ele irá apresentar um texto substitutivo ao projeto do colega deputado Peninha (MDB-SC), que na prática acabaria de vez com o Estatuto – o texto, como mostrou o EL PAÍS em abril de 2015, se baseia em vários erros de informação e interpretação de estudos sobre violência.
“O pacote não tem a ver com a crise [de violência no Rio de Janeiro]. Nós vamos discutir a discricionariedade do delegado de Polícia Federal, que é quem autoriza ou não a concessão da posse”, afirmou Fraga. De acordo com ele, a alteração prevê que qualquer pessoa sem antecedentes criminais que realize aulas de tiro e seja aprovada em um exame psicotécnico [“não pode ser doido”, nas palavras do deputado] poderá, sem burocracias, ter uma arma em casa. “Os delegados eram orientados pelo PT na época, e negavam os pedidos”, diz o parlamentar, para quem “é direito do cidadão poder comprar uma arma para ter dentro de casa”.
Indagado pela reportagem sobre os riscos de se ter uma arma em casa tendo em vista os diversos casos de acidentes envolvendo crianças, Fraga chamou a pergunta de “sem cabimento”. “Antigamente diziam que as armas em casa matavam nossas crianças. Mandei fazer um estudo super-completo [não mencionou qual] e o índice não deu nem 0,0001 do total de vítimas por arma de fogo”, afirmou. Sobre o fato de que 38% das armas encontradas nas mãos de criminosos, segundo rastreamento feito pelo Ministério Público em 2015, foram adquiridas legalmente e depois furtadas ou desviadas para criminosos, o deputado respondeu com uma pergunta: “Se você fosse ladrão, e soubesse que uma casa tem arma e a outra não, qual você roubaria?”. A reportagem citou o fator surpresa usado pelos criminosos no momento do roubo, ao que Fraga respondeu: “mas se você vir ladrão pulando o muro, arrombando, você tem a vantagem e pode dar tiro pra cima pra assustar ele”.
Fraga citou o caso do homem que queimou e matou mais de 20 estudantes em uma escola de Janaúba, interior de Minas Gerais, como exemplo de que não se cometem “massacres” com uso de arma de fogo no Brasil, diferentemente do que ocorre nos Estados Unidos. “Aqui no Brasil o cara que queimou 11 crianças e matou usou gasolina, não arma de fogo”, diz. Fraga desconsidera o fato de que sete pessoas foram assassinadas por hora em 2016, 3,8% a mais do que em 2015.
Na semana passada, o ministro da Defesa Raul Jungmann defendeu o controle na venda de armas: "Eu sou um defensor do controle de armas. É uma posição histórica de que armas têm de ser muito reguladas até porque acho que, mais armas, não significa mais segurança ou mais paz", disse em entrevista na saída da reunião do Conselho Militar de Defesa, de acordo com o jornal O Estado de S. Paulo.
Apesar de o pacote ter apelo na Câmara, nem todos os parlamentares acreditam que se trate de uma boa ideia. “Eu enxergo essa medida como um aval à letalidade e ao aumento da própria violência”, diz o deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ). Para o parlamentar, ela “dá a ilusão de que uma pessoa com uma arma de fogo na mão está mais protegida. Mas se o policial armado volta e meia é morto e tem sua arma roubada, ele que recebeu treinamento no manejo, imagina o cidadão comum?”. Alencar questiona ainda o que considera uma contradição da bancada da bala: “Eles defendem a presença das Forças Armadas na segurança [votaram a favor da intervenção federal no Rio], mas ao mesmo tempo acreditam que os indivíduos devem se proteger individualmente... Isso é uma insanidade”.
No meio acadêmico, o pacote de segurança também encontra resistência. O sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, da Faculdade Latino Americana de Ciências Sociais, critica a ampliação da posse de armas. “Geralmente arma em casa é um problema. O número de acidentes em domicílios é enorme, e a chance do proprietário ser morto durante um assalto ao tentar reagir também é maior se ele tenta usar a arma. Por isso geralmente a polícia orienta a população a não reagir em uma situação dessas. O ladrão está disposto a matar caso encontre resistência”, afirma. O professor, que coordena o relatório Mapa da Violência, também critica a atuação de deputados que têm laços com as indústrias de armas: “Existem setores do Congresso muito influenciados e financiados pelas indústrias de armas de fogo, e eles obviamente vão, com razão ou sem razão, defender a generalização das armas”.
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