17 Julho 2017
Luigi Ferrajoli é um dos maiores teóricos do direito. Nos anos 1960, ele participou da fundação da associação Magistratura Democratica, foi magistrado junto ao tribunal distrital de Prato até 1975. Desde 2014, é professor emérito de filosofia do direito na Universidade Roma Tre. É autor de mais de 30 livros traduzidos em todo o mundo. Escreveu obras-primas como Diritto e Ragione. Teoria del garantismo penale (1989) e Principia Iuris. Teoria del diritto e della democrazia (três volumes) (2007).
A reportagem é de Roberto Ciccarelli, publicada no jornal Il Manifesto, 14-07-2017. A tradução é de Moisés Sbardelotto.
Em 10 anos, a pobreza na Itália dobrou. Quais foram as políticas que geraram esse fenômeno?
Ele nasce de políticas que suprimiram as restrições aos poderes do mercado, que se tornaram poderes absolutos e selvagens. Provocaram em todo o mundo, e não só na Itália, uma transferência de parcelas do PIB do trabalho ao capital, dos pobres aos ricos. Luciano Gallino calculou, no seu último livro, que, nos últimos anos, 240 bilhões de euros, 15% do PIB, foram transferidos para o capital. É um fenômeno gigantesco, sintoma de uma inversão da relação entre política e economia. Não é mais a política que governa a economia, mas é a economia que dita regras à política. A política favoreceu esse processo liberalizando os capitais e abatendo as garantias do trabalho e os salários, cancelando os direitos.
Recentemente, foi aprovada uma primeira medida contra a pobreza absoluta. Considera-a adequada?
A forma mais de acordo com o constitucionalismo, a universalidade dos direitos fundamentais e a dignidade da pessoa é a renda universal. Diante de desigualdades que concentram nas oito pessoas mais ricas do planeta a mesma riqueza da metade mais pobre da população mundial, uma política digna desse nome deveria redistribuir as intermináveis riquezas existentes. Essa concentração é o efeito de uma iníqua redistribuição da renda por parte do mercado. Para mudar de direção, seria preciso, pelo menos, a garantia de um salário mínimo justo para quem trabalha, estabelecido pelo artigo 36 da Constituição [italiana], e uma renda mínima garantida para quem não trabalha, previsto pelo artigo 38. Em suma, seria preciso restituir os bens roubados, não favorecer um crescimento das desigualdades.
A Constituição italiana afirma que a dignidade da pessoa também se afirma no trabalho. As estatísticas do Istat também mostram que, mesmo quando se trabalha, continua-se a ser pobre. E a “armadilha da precariedade” afeta os núcleos familiares mais jovens. Como se pode respeitar esse princípio?
O trabalho, diz o artigo 1 da Constituição [italiana], é o fundamento da República. Por isso, não é uma mercadoria, mas tem um valor. Suprimir a estabilidade do trabalho com a precariedade significa suprimir esse fundamento da nossa democracia. Há uma máxima de Kant que deveria ser lembrada aos nossos governantes: “Aquilo que tem preço não tem dignidade, aquilo que tem dignidade não tem preço”. Se tem valor, não tem um preço, e, por isso, não se pode demitir uma pessoa em troca de um punhado de mensalidades, como fez o Jobs Act cancelando o artigo 18. Assim, destrói-se a dignidade da pessoa. Essa reforma eliminou a garantia sobre a qual se sustenta a nossa estrutura constitucional: a dignidade intrínseca do trabalho, transformado em mercadoria.
Os populistas usam a pobreza dos italianos contra a dos estrangeiros, a ponto de negar os seus direitos fundamentais. Como inverter esse discurso?
É a estratégia de todos os populismos, começando por Trump: colocar os penúltimos contra os últimos, os pobres contra os migrantes. Inverte-se a direção da luta de classes: não mais a parte de baixo contra a parte de cima, mas a parte de baixo contra aqueles que estão ainda mais embaixo. Assim, fomenta-se a luta entre os pobres e a guerra contra os paupérrimos: os migrantes, por exemplo.
Gostaria de lembrar que o direito de migrar é o mais antigo direito natural, teorizado em 500 por Francisco de Vitoria para justificar a colonização espanhola e a exploração dos povos. Desde então, manteve-se como uma norma do direito internacional que justificou os saques que o Ocidente fez em todo o mundo. O direito de migrar foi um direito universal, reconhecido a todos, mas assimétrico, no sentido de que só os europeus podiam exercê-lo, de fato, e certamente não os povos colonizados. Hoje, quando o fluxo migratório se inverteu, e são os outros povos que migram, esse antigo direito foi removido, e seu exercício foi convertido no seu oposto, em um crime. As leis atuais sobre a imigração exibem essa herança racista.
Os cortes e as políticas de austeridade agrediram outro direito fundamental: a saúde. Devemos nos resignar à disponibilização do público e à sua gestão privatista?
Absolutamente não. Essa ação insensata não pode apagar o direito à saúde, que é um direito constitucional, base da igualdade e, por isso, universal e gratuito. Uma política como a dos tíquetes, junto com a precarização do trabalho e das proteções levaram 11 milhões de pessoas a renunciar aos cuidados até mesmo fundamentais, porque não têm os recursos financeiros. Sem contar que a soma obtida com os tíquetes é ridícula: quatro de 110 bilhões do fundo nacional.
No Lácio, existe uma vertente exemplar da situação que você descreve. Depois de anos de luta, aos trabalhadores terceirizados da Saúde Regional, foi reconhecido o trabalho de ano. Eles terão uma pontuação que poderão utilizar nos próximos concursos. O governo impugnou a lei regional perante o Tribunal Constitucional. O que você pensa a respeito?
É uma decisão juridicamente infundada, porque a lei regional não está subordinada à lei estatal. Dentre outras coisas, a lei estatal permite esses reconhecimentos a quem trabalha junto às autoridades de saúde locais, e não só a quem trabalha nas suas dependências diretas. A lei em questão estende as tutelas do trabalho com base no reconhecimento de títulos profissionais. É insensato punir uma lei regional por causa de uma norma muito modesta que dá uma pontuação preferencial a quem já trabalha há anos no setor e tem um profissionalismo atestado pelas próprias instituições. Os únicos a serem afetados serão os trabalhadores precários, e isso é inaceitável.
O que a Região Lácio deveria fazer?
Espero que ela defenda a sua lei perante o Tribunal Constitucional, esperando que tire a razão do governo, com base em argumentos apenas formais até. Mesmo que, ao menos, em defesa da autonomia e do poder legislativo da Região.
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