30 Junho 2017
O governo da Noruega, responsável por duras críticas a políticas ambientais do Brasil na última semana, é o principal acionista da mineradora Hydro, alvo de denúncias do Ministério Público Federal (MPF) do Pará e de quase 2 mil processos judiciais por contaminação de rios e comunidades de Barcarena (PA), município localizado em uma das regiões mais poluídas da floresta amazônica.
A reportagem é de Ricardo Senra, publicado por BBC Brasil, 28-06-2017.
Além de enfrentar ações na Justiça, a empresa até hoje não pagou multas estipuladas pelo Ibama em R$ 17 milhões, após um transbordamento de lama tóxica em rios por uma de suas subsidiárias na região amazônica, em 2009. Segundo o Ibama, o vazamento colocou a população local em risco e gerou “mortandade de peixes e destruição significativa da biodiversidade”.
Dono de 34,3% das ações da megaprodutora mundial de alumínio, o governo da Noruega ganhou manchetes em todo o mundo na última semana, após criticar publicamente o aumento do desmatamento na Amazônia. Despertando constrangimento na primeira visita oficial do presidente Michel Temer à Noruega, o país anunciou um corte estimado em R$ 200 milhões nos recursos que repassa ao Fundo Amazônia, destinado à preservação ambiental.
Mas testes realizados pelo Laboratório de Química Analítica e Ambiental da Universidade Federal do Pará (UFPA) indicaram que um em cada cinco moradores da região onde estão as empresas norueguesas está contaminado por chumbo, com uma concentração do elemento químico no corpo sete vezes maior do que a média mundial.
Entre os efeitos tóxicos do chumbo no organismo estão doenças nos sistemas nervoso e respiratório, problemas no coração e efeitos “extremamente preocupantes” no desenvolvimento cognitivo de crianças, segundo o MPF.
“Como acionista em várias empresas, o Estado norueguês tem expectativas claras em relação à responsabilidade social corporativa das empresas, incluindo questões ambientais”, afirmou o Ministério do Comércio, Indústria e Pesca do país à reportagem. A assessoria do ministério não comentou diretamente as multas do Ibama – que alega que a empresa “dificultou a ação do poder público” no exercício de fiscalização de infrações ambientais na área da empresa.
O governo da Noruega disse que a responsabilidade social é “parte central do diálogo entre o ministério e a empresa” e afirmou que foi informado, assim como os demais acionistas, das consequências do derramamento de 2009 pelos relatórios anuais da Hydro.
Procurada, a empresa negou responsabilidade sobre os índices de contaminação registrados na cidade, disse que investe em soluções sustentáveis e no diálogo com comunidades e informou que o vazamento de rejeitos químicos de 2009 foi fruto de chuvas intensas.
A embaixada na Noruega em Brasília não quis comentar o caso.
Graças a uma rede de abastecimento de água que atende a apenas 40% da população local, os rios e poços artesianos são a principal fonte de água na região da pequena Barcarena – que viu sua população crescer em ritmo três vezes mais rápido que o do resto do país nos últimos 40 anos graças aos empregos gerados pelas mineradoras.
Formado por dezenas de ilhas e igarapés que deságuam em rios como o Icaraú, Tauaporanga e Barcarena, o município experimenta crescimento desordenado desde que se tornou um importante exportador de commodities minerais (bauxita, alumínio e caulim), vegetais (soja) e animais (gado vivo).
À BBC Brasil, a Hydro questionou as pesquisas utilizadas pela Procuradoria da República, afirmando que os derramamentos da subsidiária Alunorte não representam “ameaças significativas nem para a vida humana nem aquática”.
A empresa também não comentou as multas aplicadas pelo Ibama, mas disse que busca diálogo transparente com todos os envolvidos no processo da mineração, que possui rigorosos sistemas de monitoramento de água, solo e ar e que “garantir uma conduta responsável com a sociedade é altamente importante em todas as fases das operações”.
Por meio da Hydro, o governo norueguês é acionista majoritário de duas grandes mineradoras na região: Albrás, que produz alumínio a partir da alumina (óxido de alumínio), e Alunorte, que realiza o processo de obtenção da alumina a partir da bauxita – ambas compradas da Vale, que ainda é acionista minoritária.
Desde o ano passado, o Ministério Público Federal exige que as duas mineradoras, ao lado de quatro outras empresas do polo industrial de Barcarena, forneçam “em caráter emergencial” dois litros diários de água potável por morador e “indenizem os danos ambientais e à população afetada pela contaminação”.
A procuradoria afirma que emissões destas empresas, em conjunto com as demais empresas da região, seriam responsáveis pela contaminação da área.
“O histórico de acidentes ambientais em Barcarena é impressionante, uma média de um por ano”, disse à BBC Brasil o procurador da República Bruno Valente, que assina a ação civil pública movida em 2016.
“O transbordamento de lama da bacia de rejeitos da Hydro afetou uma série de comunidades em 2009 e até hoje nunca houve uma compensação ou pagamento de multa”, afirmou.
A Hydro se exime de qualquer responsabilidade e diz que a tragédia foi fruto de um “período de chuvas intensas em abril de 2009”.
A empresa norueguesa diz que tomou medidas de prevenção e correção após o episódio, incluindo reforços “da capacidade do sistema de drenagem”, nas “instalações de tratamento de água” e nos “planos de emergência” em casos de acidente.
Mas a coordenadora do laboratório federal que constatou índices de contaminação por chumbo em moradores da região, Simone Pereira, contesta os argumentos.
“Técnicos mostraram que a barragem já estava cheia e transbordaria de qualquer forma, não se pode atribuir a um fenômeno natural uma falha que é humana”, afirmou a coordenadora do Laboratório de Química Analítica e Ambiental da UFPA, criticando o que qualifica como omissão do governo norueguês em relação aos impactos de suas mineradoras na Amazônia.
“Se a Noruega está preocupada com o meio ambiente, não deveria só se preocupar com as árvores e o desmatamento, mas também com os rios, o solo, o ar e a população”, completou.
À reportagem, a Hydro informou que “não conhece detalhes dos resultados apresentados pelo laboratório da UFPA" e que “não há conexão” entre as atividades da empresa e “um suposto aumento nos níveis de chumbo encontrados na área”.
Para o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA), que tem forte eleitorado na região, a contaminação dos rios locais é “toda fruto de vulnerabilidades no sistema de proteção das mineradoras”.
“A mão que afaga é a mesma que apedreja”, afirmou o deputado à BBC Brasil, citando os investimentos noruegueses contra o desmatamento. “Me parece hipócrita. Eles fazem na Amazônia o não fazem na Noruega, porque lá o controle é maior.”
Em 2012, segundo dados oficiais da Hydro, mais de 5.300 processos judiciais ligados a crimes socioambientais tramitavam em primeira instância contra a mineradora – a maior parte fruto do transbordamento registrado em 2009, ainda sem conclusão definitiva.
Após a multinacional ganhar em 3.593 casos em primeira instância e 599 em segunda instância, aproximadamente 2 mil casos ainda aguardam decisão judicial.
“As decisões do tribunal após a primeira instância se baseiam no fato de que não há provas de que os autores sofram ou tenham sofrido os supostos danos relacionados ao derramamento de água contaminada com resíduos de bauxita”, diz a Hydro.
Segundo o MPF, entretanto, o episódio de 2009 pode ser considerado “o acidente ambiental mais grave da história do Distrito Industrial de Barcarena”.
Para o Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração, que reúne 110 organizações, sindicatos e movimentos sociais, o caso da Hydro é “um alerta para a sociedade brasileira que é preciso discutir o modelo mineral brasileiro”.
“Não é possível que o presidente e o ministro de Minas e Energia saiam pelo mundo oferecendo novas minas ao capital estrangeiro, sem olhar o rastro de destruição social e ambiental que empresas norueguesas, canadenses e tantas transnacionais deixam no nosso país”, afirmou o comitê.
Já a assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Alessandra Cardoso, ressaltou que moradores desapropriados pela empresa ainda aguardam indenizações garantidas por lei.
“Algumas comunidades abriram mão de continuar em seus locais de origem porque os igarapés foram contaminados, mas as empresas não cumprem seus compromissos, enquanto fazem uma enorme propaganda de que são responsáveis e sustentáveis”, disse.
Segundo o Inesc, a empresa recebeu isenções fiscais de R$ 7 bilhões do governo brasileiro.
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