Michel Temer jamais cogitou renunciar à presidência da República por causa da delação dos executivos da Odebrecht, mas isso não impede que, no meio político em Brasília, o tema de uma possível mudança de Governo esteja cada vez mais presente e nem sequer esteja mais restrito aos seus opositores do PT, PCdoB, REDE e PSOL que voltam a defender eleições diretas para o Planalto. Nos últimos dias, até mesmo alguns de seus aliados têm tratado da hipótese, num reflexo do agravamento da crise que derrubou nesta quinta-feira José Yunes, assessor especial do presidente citado por um executivo da empreiteira.

A reportagem é de Afonso Benites, publicada por El País, 14-12-2016.

Os primeiros sinais de alerta para o presidente peemedebista apareceram quando o senador goiano Ronaldo Caiado, filiado ao governista Democratas, expressou publicamente que ninguém deveria ter medo de enfrentar as urnas e sugeriu que o presidente e todos os parlamentares renunciassem aos seus cargos. De novo, há cerca de quatro meses eram apenas congressistas da oposição que faziam sugestões como essa. Naquela época ainda buscavam uma saída alternativa ao impeachment.

As declarações de Caiado foram dadas horas antes de o Senado aprovar a PEC do Teto de Gastos e substanciadas na última pesquisa Datafolha em que 63% da população disseram ser a favor da renúncia do chefe do Executivo. “Neste momento, o Congresso tem credibilidade para legislar? O Governo tem credibilidade para governar? As pesquisas mostram isso?”, questionou o senador. “Se não tem, o que a população precisa ter? A condição de poder eleger novamente. Aí sim, a população reelege novamente os deputados, os senadores, o presidente da República, e aí ela vai ter que acolher aquela proposta que for levada [ao poder, por força das urnas]”.

Há duas leituras para o discurso de Caiado. Poderia parecer ser desabafo de alguém que está descontente com a participação de seu partido no Governo. Dos 26 ministérios de Temer, apenas o da Educação está com o DEM. Mas, no atual cenário, as palavras do senador acendem mais uma fagulha perto do palheiro que é qualquer Governo brasileiro em crise gêmea, econômica e política. Depois que a delação da Odebrecht colocou Temer e alguns de seus ministros mais próximos no coração da Operação Lava Jato, algumas das legendas já discutem o desembarque da gestão peemedebista. O primeiro a fazê-lo deverá ser o PSB. Autodeclarado independente, o partido tem o Ministério das Minas e Energia e costuma votar favoravelmente às propostas de Temer no Congresso. A PEC do Teto de Gastos rachou a legenda e a reforma da Previdência, ainda a ser analisada no ano que vem, intensificará essa ruptura.

O PSDB, apesar do discurso de seu presidente, o senador Aécio Neves, de que apoiarão “esse Governo até o fim dessa travessia”, há deputados reclamando do Planalto e ameaçam travar algumas das votações na Câmara. “O PMDB está no Governo, mas não está muito bem. Toda essa discussão sobre renúncia, sobre crise envolve diretamente a eleição de 2018. Se Temer estiver bem, ele sairá candidato. Por isso, até alguns de nossa base tentam enfraquecê-lo agora”, disse um deputado tucano. A queixa dos peessedebistas é na demora na efetivação do deputado Antonio Imbassahy na Secretaria de Governo. Essa indicação, aliás, gerou inveja no Centrão, grupo que representa 170 deputados e é fundamental para as votações do Governo. Parte desses deputados também ameaça trazer dificuldades para a gestão Temer.

Se o presidente não pretende renunciar e ainda parece longe de ser seriamente ameaçado de impeachment pelo Congresso, alguns de seus ministros correm sérios riscos de não continuar no Governo. Além da baixa de José Yunes, Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, responsável pelo programa de privatizações, foram citados na Lava Jato e são constantes alvos de ataques. Os rumores eram tantos de que Padilha e Franco deixariam seus cargos que fez com que ambos divulgassem notas para ratificar que seguiam no Governo. O primeiro que circulou foi que Padilha teria pedido licença médica até o fim do ano para evitar as discussões sobre sua manutenção ou não no ministério. Já Franco estaria com uma carta de renúncia pronta para ser entregue ao presidente. “Estou dedicado a colaborar no lançamento das medidas microeconômicas e no fortalecimento do programa de concessões. Não abandono lutas quando acredito nelas”, rebateu Franco.

PEC para Diretas

Enquanto isso, um grupo de deputados federais tentava reavivar uma proposta de emenda constitucional que prevê que as eleições diretas para presidente, no caso de vacância do cargo do titular e do vice, poderiam ocorrer até o terceiro ano do mandato. As regras atuais preveem que o pleito direto só acontece até o segundo ano do mandato, que se encerra em 31 de janeiro de 2016. A proposta estava tramitando na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, mas a possibilidade que fosse analisada nesta quinta-feira foi barrada pelos aliados do Governo na instância. O texto ganha relevância à luz da ação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que pede a cassação da chapa Dilma-Temer, eleita em 2014. O tribunal prevê julgar o tema em 2017. Se decidir pela cassação, seria o Congresso que elegeria indiretamente o novo presidente segundo a Constituição.

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