Por: João Flores da Cunha | 01 Dezembro 2016
O Senado chileno aprovou no dia 29-11 a lei do Orçamento geral do país para 2017, com recursos garantidos para a gratuidade da educação de nível superior e técnico. O texto prevê aporte de recursos para universidades estatais, financiamento do governo para bolsas de alunos de faculdades privadas e a ampliação do direito à educação gratuita para alunos de nível técnico e profissionalizante.
A lei do orçamento, que já havia sido aprovada pela Câmara de deputados, parte agora para ser promulgada pela presidenta do país, Michelle Bachelet. Ela afirmou após a aprovação da lei que ela significa “um novo passo rumo a um Chile mais justo”.
Bachelet se disse feliz pelo fato e assinalou, por meio do Twitter, que o ato dos parlamentares “garante a educação como direito”. “Que não caiba nenhuma dúvida que o governo vai seguir lutando por uma educação gratuita – mas sobretudo de qualidade –, de forma responsável e gradual”, declarou a presidenta.
En 2017 muchos más estudiantes accederán a la #Gratuidad. Agradezco a parlamentarios que apoyaron consolidar la educación como un derecho.
— Michelle Bachelet (@mbachelet) 30 de novembro de 2016
O direito à educação gratuita é uma das principais reivindicações sociais no Chile, que passou por protestos de estudantes e ocupações de escolas na última década. A discussão sobre a gratuidade do ensino no orçamento do país faz parte desse contexto. A referência da presidente aos termos “responsável e gradual” decorre do fato de que a educação gratuita está sendo implementada aos poucos.
Bachelet foi eleita para seu segundo mandato com uma agenda de reformas, inclusive no campo educacional. Ela implementou uma reforma tributária, e sofre pressões para alterar o sistema de pensões, considerado injusto pela maioria dos chilenos.
La #Gratuidad llegó para quedarse. Y hoy avanzamos en estudiantes de institutos técnico- profesionales ¡Aprobado en el Congreso! ? pic.twitter.com/8aTsohnliP
— Ministerio Educación (@Mineduc) 29 de novembro de 2016
“A gratuidade veio para ficar” é a mensagem que o governo chileno está buscando passar após a aprovação do orçamento. O discurso otimista da situação contrasta, no entanto, com a insatisfação de parte da base de apoio de Bachelet, que está dividida após a derrota sofrida nas eleições municipais realizadas em outubro. Congressistas alinhados à Nova Maioria, coalizão de esquerda que apoia a presidenta, afirmaram que a negociação do orçamento se deu em tom de ameaça de judicialização da matéria.
Isso se deve ao fato de que o governo negociou com a sua base e com a oposição para evitar o mesmo cenário do ano passado, quando o texto sobre a gratuidade da educação presente na lei do Orçamento acabou sendo enviado para discussão no Tribunal Constitucional do país por iniciativa dos parlamentares contrários a Bachelet. Após o acordo, a presidenta assinalou que a aprovação “foi possível graças ao diálogo” no Congresso.
A divisão da base governista tem impactos no cenário eleitoral do país: não há um consenso sobre quem será o candidato da esquerda às eleições presidenciais de 2017. O ex-presidente Sebastián Piñera (2010-2014) deve ser o candidato da direita, e hoje parece melhor posicionado para vencer o pleito. Bachelet convive com baixos índices de popularidade neste segundo mandato à frente do Chile.
Presidenta Michelle Bachelet se refiere a la aprobación del Presupuesto 2017 y la glosa para la #Gratuidad en la Educación Superior.
Publicado por Michelle Bachelet em Terça, 29 de novembro de 2016
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