O desmatamento ilegal da Floresta Amazônica avança a despeito da importância que a comunidade científica mundial e a sociedade atribuem ao bioma e ao impacto de sua destruição no clima do planeta. Em Mato Grosso, a região noroeste abriga o último maciço da floresta no estado e sofre forte pressão para exploração madeireira e ocupação de novas áreas para a produção agropecuária.

A reportagem é de Maiana Diniz, publicada por Agência Brasil e reproduzida por EcoDebate, 23-05-2016.

Entre os meses de agosto e dezembro de 2015, 419 quilômetros quadrados de Floresta Amazônica desapareceram do mapa no estado, de acordo com dados do Sistema de Alerta do Desmatamento (SAD), operado pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) com base em imagens de satélite gerados pela plataforma Google Earth Engine (EE).

A derrubada da mata nativa faz de Mato Grosso o único estado da Amazônia Legal a ampliar a área desmatada nos últimos cinco meses de 2015, com aumento de 16% no corte raso da floresta em relação ao mesmo período do ano anterior, de acordo com dados do SAD.

Entre janeiro e março de 2016, período de chuvas na região amazônica, as nuvens dificultam a visualização do desmatamento e da degradação florestal. O Boletim de Desmatamento da Amazônia Legal referente a janeiro de 2016, do Imazon, informa que Mato Grosso apresentou 63% de seu território coberto por nuvens, impedindo o cálculo do desmatamento no período.

Análises de imagens de satélite mostram que a tendência de retomada do desmatamento no estado começou em 2013. Segundo a especialista do Instituto Centro de Vida (ICV) de Mato Grosso Alice Thuault, o desmatamento total detectado de agosto a dezembro de 2015 é 670% maior do que o registrado no mesmo período em 2013.

“O padrão do desmate no estado mudou nos últimos 15 anos, provavelmente por causa dos satélites que dificultam que grandes áreas sejam derrubadas. Hoje, temos vários desmates pequenos, enquanto no passado eram mais comuns os grandes”, disse Alice. Segundo ela, o fato indica que novos pequenos proprietários continuam abrindo áreas, especialmente no noroeste do estado.

O chefe da Unidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) do município de Juína, responsável pela fiscalização de toda a região noroeste do estado, explica que o potencial econômico da madeira e das terras da região ameaçam o que resta da floresta. “Há uma certa ganância pelos recursos madeireiros do último maciço florestal de Mato Grosso e que tem colocado em xeque a sobrevivência da floresta na região. O avanço da agricultura nas áreas de pecuária tem empurrado o gado ao norte, e essas florestas já enfraquecidas pela exploração madeireira vão cair, é uma conta matemática”, avaliou.

A superintendente do Ibama em Mato Grosso, Livia Passos Martins, defende a mudança do modelo de desenvolvimento da região como o único caminho para pôr um ponto final no desmate ilegal. “Já existem tecnologias que permitem o avanço do agronegócio sem ser sobre áreas remanescentes. Precisamos rediscutir o modelo do estado para tentar entender porque há mais de 20 anos o estado avança no agronegócio mantendo o formato anterior de desmatamento da floresta.”

Livia Martins destaca que a ideia de que o desenvolvimento do agronegócio no estado e a proteção ambiental não podem andar juntas é ultrapassada, e que estudos mostram que se áreas desmatadas e degradadas do estado forem recuperadas não será preciso derrubar mais árvores. “Não dá para repetir os modelos antigos que têm demonstrado fracasso no país. Se os lucros do agronegócio retornassem para o estado com a redução da pobreza, por exemplo, ou o aumento do nível educacional, mas não é isso o que acontece. Infelizmente, a grande renda ainda está concentrada na mão de poucos”, avalia.

A secretária adjunta de Gestão Ambiental da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Elaine Corsini, disse que o governo de Mato Grosso está cada vez mais preocupado em oferecer alternativas econômicas ao desmatamento no estado, especialmente para os pequenos produtores.

“Dar alternativas para não desmatar, para gerar uma renda, vender madeira como fonte de renda. É preciso fazer com que tenham incentivos para usar territórios que já foram abertos no passado que, em muitas situações, o Código Florestal considera como áreas consolidadas, abertas antes de 2008, mas que ele possa produzir nessas áreas e evitar a abertura de novas áreas. Pensar em alternativas para que essas pessoas possam se estabelecer, produzir e viver da produção em áreas que já foram abertas,” explica.

Na última Conferência do Clima das Nações Unidas (COP 21), sediada em Paris, em novembro de 2015, o governo federal assumiu o compromisso de acabar com o desmatamento ilegal da Amazônia até 2030. Em Mato Grosso, o governo estadual foi mais ousado e se comprometeu a acabar com o desmatamento ilegal no estado até 2020.

A estratégia apresentada pelo estado para acabar com o desmatamento ilegal foi desenvolvida em parceria entre todas as esferas do governo, especialistas de diversas organizações não governamentais e o setor produtivo.

O projeto prevê a substituição de 6 milhões de hectares de pastagens de baixo rendimento por cultivos de alta produtividade, sendo 3 milhões de hectares para grãos, como soja, milho e algodão, 2,5 milhões de hectares para a pecuária e meio milhão para floresta plantada. O projeto também prevê que 6 milhões de hectares de florestas nativas sejam licenciadas para manejo florestal sustentável, uma alternativa para explorar a madeira sem ameaçar a floresta.

A secretária Elaine Corsini destaca que o desmatamento no estado se concentra em poucos municípios que enfrentam questões fundiárias complexas, “cerca de 10”, o que torna difícil responsabilizar os culpados pelo desmate. “Precisamos fazer um esforço para efetivar a regularização nesses municípios”, disse. “Alguns municípios reclamam muito da questão fundiária. A regularização facilitaria, por exemplo, investimentos e acesso a crédito em muitas áreas.”, explica.

Elaine disse que as iniciativas para frear o desmatamento no estado estão previstas no Programa Municípios Sustentáveis. “O projeto vai captar recursos do Fundo Amazônia para fazer a regularização fundiária em diversos municípios. Teremos recursos para cadastrar os pequenos e fazer um levantamento de quem está no campo, produzindo o que, o que vai auxiliar no controle e planejamento para essas áreas”, disse Elaine, lembrando que o trabalho de combate ao desmatamento é conjunto e precisa envolver diversos órgãos.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com o apoio técnico da Universidade de Brasília (UnB), está desenvolvendo um projeto em 126 assentamentos na região norte de Mato Grosso para fazer a regularização ambiental das áreas e um diagnóstico da produção nesses assentamentos. “Com esse diagnóstico, vamos saber mais sobre a realidade atual para sabermos como agir para resolver o problema”, explicou Elaine Corsini.

A bióloga Alice Thuault, diretora adjunta do Instituto Centro de Vida, destaca que, além da problemática fundiária, o Brasil precisa avançar na regularização ambiental das propriedades rurais para combater desmates e queimadas ilegais.

Para Alice, a demora na implementação do Código Florestal Brasileiro gera uma expectativa de que a legislação não será colocada em prática. Além disso, dá a impressão de que novas áreas poderão ser regularizadas e consolidadas para a produção agropecuária e que a recuperação de passivos ambientais não será cobrada de quem está desmatando agora. “A gente está em 2016, o código foi aprovado em 2012, e poucos avanços aconteceram. Estamos numa situação em que todos estão duvidando que a política pública vai pegar e será colocada em prática”, disse.

Entre as regras previstas no Código Florestal está o Cadastro Ambiental Rural de todas as áreas rurais do país, documento em que o proprietário apresenta o mapeamento das propriedades e informa as áreas consolidadas para atividade produtiva, as áreas de reserva legal e os passivos ambientais que devem ser recuperados nos imóveis rurais.

Em seguida, cada estado vai validar os cadastros. A validação do CAR vai permitir ao estado saber qual é o passivo ambiental de todas as propriedades rurais de acordo com a lei. A partir daí, os proprietários terão que apresentar uma proposta de regularização das áreas. Essa cobrança ainda não começou a ser feita em nenhum estado brasileiro.

Alice Thualth lamenta que a validação desses cadastros avance lentamente e teme a prorrogação do prazo, previsto para encerrar em maio de 2016. “Já deveríamos estar validando o CAR há quatro anos, mas essa atividade nem começou. Por isso tem muitos rumores sobre a prorrogação do prazo do CAR. Somos contra a prorrogação do CAR, mas sabemos que para ser feito o Estado precisa auxiliar os pequenos produtores a se cadastrarem. Esse, para mim, é um dois maiores fatores do desmatamento.”, avaliou.

No início de maio o governo federal prorrogou por mais um ano o prazo para os que os mais de 1 milhão de proprietários e posseiros de pequenas terras que ainda não fizeram o cadastro não sejam prejudicados no acesso aos benefícios previstos no Código Florestal. A prorrogação do CAR não vale para propriedades superiores a quatro módulos fiscais, o equivalente a 110 hectares. Nesse caso, os proprietários que não cumpriram o prazo vão perder o direito aos benefícios do Programa de Regularização Ambiental (PRA) e também ficarão sujeitos a restrições de crédito agrícola após 2017.

A secretária adjunta de Gestão Ambiental da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Elaine Corsini, disse que, em Mato Grosso, a validação teve início em setembro e destacou que o estado está à frente dos demais. Segundo ela, a base de cadastros dobrou no último ano, passando de 43 mil para 87 mil propriedades. “Nós migramos os 43 mil cadastros que já tínhamos no sistema do estado para a base de dados do governo federal (Sicar) e em setembro do ano passado começamos a validar os cadastros, com um módulo feito pelo Serviço Florestal Brasileiro”, disse.

A superintendente do Ibama em MT, Livia Martins, disse o Código Florestal pode ter influenciado o aumento do desmatamento. “Toda vez que se cria uma expectativa de mudança de legislação, cria-se uma certeza na mentalidade rural de que vai haver alguma facilitação, seja ela qual for. Até virar prátíca, a gente já perdeu uma boa parte da floresta. Então, sempre que há mudança de norma, é preciso haver uma estratégia de comunicação forte para que a gente possa atingir o entendimento daqueles que estão em locais distantes do estado.”

Livia defende que o CAR seja efetivado o quanto antes pois vai viabilizar ao Ibama identificar a regularização e os limites das propriedades onde há, por exemplo, sobreposição com terra indígena, por exemplo, se há reserva legal completa, se há área de preservação permanente conservada.

Ela avalia que, no momento, há uma lacuna entre a legislação estadual e federal, mas alerta os proprietários rurais a cumprirem as regras do código porque, segundo ela, não serão flexibilizadas. “Até a norma virar prática e os proprietários se habituarem em como os órgãos de controle estão incorporando a legislação nos procedimentos leva um tempo, até que percebam como vai funcionar”, explica. “A ordem é: não vamos desembargar áreas com desmatamento recente. Desmatou recentemente, a área não vai ser desembargada”, afirma.

*Infografia: Lia Magalhães Graça Silva