14 Março 2016
A ministra da Agricultura, Kátia Abreu, defendeu a prorrogação do prazo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) por mais um ano. O prazo para que os produtores façam o cadastramento termina em 5 de maio.
A reportagem é de Andreia Verdélio, publicada por Agência Brasil, 11-03-2016.
De acordo com último boletim divulgado pelo Serviço Florestal Brasileiro, com dados até 31 de janeiro, 263 milhões de hectares foram registrados no Sistema Nacional de CAR (Sicar), o que representa 66,1% da área a ser cadastrada.
Criado pela Lei do Código Florestal, o CAR é um sistema eletrônico que integra as informações das propriedades rurais e será a base de dados para o controle e monitoramento do uso da terra e combate ao desmatamento no Brasil.
No sistema, os produtores devem informar os dados cadastrais e a localização georreferenciada das áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de Uso Restrito.
“Não vai dar tempo de cadastrar todo mundo até maio. Não é só o produtor que não foi fazer o CAR, são problemas localizados de Justiça e da própria ineficiência de alguns estados e dos seus órgãos em receber e fazer o CAR”, disse Abreu.
A ministra explica que, caso uma nova lei não seja aprovada em tempo hábil no Congresso Nacional, é possível publicar uma medida provisória que trate da prorrogação. O CAR foi regulamentado em maio de 2014 e, em maio de 2015, o prazo para cadastramento das terras foi prorrogado por um ano.
“Acredito que todos vão compreender que não é possível colocar o agronegócio na criminalidade voluntariamente. Os produtores estão se empenhando em fazer o CAR, porque isso é uma segurança jurídica para cada um deles. Então, porque não dar mais uma oportunidade a esse setor, que tem respondido tão bem para a sociedade, para economia, para a geração emprego?”, argumentou Abreu.
O Ministério do Meio Ambiente informou que não está tratando de prorrogação do CAR e está trabalhando para aumentar o número de cadastros de imóveis rurais.