Segundo o Imazon, 582 km² de árvores foram derrubados em um ano. A poluição da fumaça colocou em risco a saúde da população, mas governo estadual investiu no agronegócio com o Plano Safra.

A reportagem é de Kátia Brasil, publicada por Amazônia Real, 11-11-2015.

O Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD) do Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), que faz o monitoramento independente dos dados divulgados pelo governo federal, registrou entre os meses de agosto de 2014 a julho de 2015 um aumento de 88% da devastação das florestas no Estado do Amazonas: 582 km² contra 309 km², em comparação ao período de 2013 a 14.

Esse período do monitoramento do SAD corresponde aos 12 primeiros meses do calendário de medição do desmatamento anual. Os dados oficiais do governo federal serão divulgados apenas no final de novembro pelo Projeto de Monitoramento da Floresta Amazônica por Satélites (Prodes), realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Segundo o Imazon, no acumulado de agosto de 2014 a julho de 2015, a Amazônia Legal perdeu 3.322 km² de florestas. Um aumento de 63% em relação ao mesmo ao período de 2013 a 2014, quando o desmatamento somou 2.044 km².

O pico do desmatamento aconteceu no mês de julho de 2015. Conforme os alertas do SAD, 27% do desmatamento na Amazônia Legal ocorreu no Amazonas, seguido por Rondônia (22%), Mato Grosso (17%), Pará (17%), Acre (10%) e Roraima (7%).

Só no mês de julho de 2015, o Amazonas perdeu uma área de 147 km² de floresta nativa. Nos meses de agosto e setembro, as taxas dos desmatamentos caíram, segundo o SAD.

Na Amazônia, o desmatamento da floresta se intensifica durante a estação seca (com menos chuvas), depois começam as queimadas. De julho a outubro, o Inpe detectou 13.280 focos de queimadas e incêndios florestas no Amazonas – 64% a mais do que o igual período de 2014, um recorde em 18 anos do monitoramento.

O ápice das queimadas foi em agosto, com 4.548 focos, e setembro, com 5.882. Por causa das queimadas, a atmosfera de várias cidades, entre elas Manaus, foi tomada por fumaça emitida pelo fogo das queimadas na vegetação (biomassa). A emissão de gases tóxicos colocou a qualidade do ar na capital no nível péssimo e crítico.

O Imazon monitora o desmatamento da Amazônia brasileira desde 2007 com imagens de satélites. Os alertas do SAD são para o desmatamento ilegal, com o corte raso menor do que 10 hectares. As imagens de áreas cobertas por nuvens são comparadas em meses anteriores.

Nos alertas, o monitoramento do SAD inclui taxas de desmatamento em áreas privadas ou sob diversos estágios de posse, como assentamentos da Reforma Agrária, Terras Indígenas e Unidades de Conservação.

O aumento do desmatamento no Amazonas foi liderado pelos municípios da região sul do Estado, entre eles, Apuí, Boca do Acre, Lábrea, Manicoré e Novo Aripuanã, localizados à margem da rodovia BR-319 (Manaus/Porto Velho). Esses municípios estão sob a influência do arco do desmatamento, região onde a fronteira agrícola avança mais em direção à floresta e também onde se encontram os maiores índices de desmatamento da Amazônia.

As queimadas nesses municípios também contribuíram para aumento da fumaça que encobriu a capital amazonense e cidades como Iranduba, Manacapuru, Itacoatiara, que ficam na Região Metropolitana de Manaus, mas onde também foram detectados desmatamentos nas florestas.

De acordo com os dados do SAD/Imazon, o desmatamento no Amazonas cresceu tanto entre os meses de agosto a julho de 2014 a 2015, que Lábrea e Apuí entraram na lista dos dez municípios mais críticos da Amazônia Legal. O primeiro com 52,6 km² e o segundo com 20,4 km² de áreas verdes derrubadas.

Nas áreas de Projeto de Assentamentos (PAs), o SAD registou desmatamento de 19,0 km² no PA Rio Juma (em Apuí), 12,3 km² no PAF Curuquetê (localizado em região de conflito de terra em Lábrea), 8,0 km² no PA Monte e 2,8 km² no PAE Antimary, ambos em Boca do Acre, além de 4,9 km² no PA Acari em Novo Aripuanã.

O SAD identificou também um desmatamento na floresta de 3,3 km² na Área de Proteção Ambiental (APA) da Margem Direita do Rio Negro. O governo do Amazonas criou na área a Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS), que abrange os municípios de Iranduba, Manacapuru e Novo Airão.

É na RDS Rio Negro que o governo estadual mantém desde 2007, em parceria com a Fundação Amazônia Sustentável (FAS), o Programa Bolsa Floresta, que incentiva as famílias a não desmantar em troca de uma bolsa de R$ 50.

A reabertura da BR-319 e o agronegócio

Em entrevista à agência Amazônia Real, o ecólogo Philip Martin Fearnside, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) e membro do IPCC (Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas), afirma que uma boa parte da fumaça das queimadas no Amazonas não é de desmatamentos novos, mas do passivo de desmatamentos passados onde se queimam pastagens e capoeiras.

“Este passivo de desmatamento vai ficando cada vez maior, e com a BR-319 (rodovia que liga Manaus a Porto Velho), teria tanto as queimadas em novos desmatamentos como o aumento em ritmo bem maior do passivo”, disse.

O cientista Philip Fearnside lembra que o aumento das queimadas aconteceu justamente quando os políticos do Amazonas, segundo ele, “estavam em uma fúria de atividades” para promover a reabertura da rodovia BR-319.

“A obra (de asfaltamento da estrada) vai implicar mais áreas desmatadas e em futuras queimadas na região de Manaus. Embora investimentos do governo no meio ambiente sempre são bons, isto não resolveria o problema do impacto da BR-319. A questão importante é o ‘sim’ ou ‘não’ sobre a reabertura da estrada”, diz Philip Fearnside.

A rodovia BR-319 fica em uma das regiões mais preservadas de floresta amazônica entre Manaus e Porto Velho (RO). O governo federal, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), pretende asfaltar 407 km dos 877 km totais da estrada. No mês de setembro, o Ibama embargou as obras do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) na estrada por crime ambiental e ausência do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) da obra. Também suspendeu as licenças autorizadas pelo Governo do Amazonas para serviços d manutenção e conservação.

No mês seguinte, em outubro, a Justiça Federal suspendeu as obras e cassou as licenças. O Dnit diz que não foi notificado da decisão e por isso não recorreu da sentença.

Especialistas ouvidos pela reportagem dizem também que o aumento do desmatamento no Estado do Amazonas em 2015 pode estar relacionado ao corte de verbas do orçamento da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS) pelo governador José Melo (Pros) neste ano. Ele extinguiu órgãos importantes que poderiam prever e monitorar as queimadas e incêndios florestais no Amazonas, como o Centro Estadual de Unidades de Conservação (CEUC).

Por outro lado, José Melo anunciou no mês de outubro investimento no agronegócio com o Plano Safra 2015-2016. O plano vai injetar R$ 362 milhões no setor primário, garantindo apoio técnico, novos equipamentos e crédito para produtores rurais dos 62 municípios do Estado.

A bióloga Elisa Wandelli, pesquisadora da Embrapa Amazônia Ocidental, disse que há relação do lançamento do Plano Safra do governo do Amazonas com o aumento da prática das queimadas. “O governo prometeu mecanização, sementes em um período propício para as queimadas. Com essa grande divulgação do Plano Safra tudo caminhou para esse processo de agropecuária convencional, predatória e como uso do fogo”, disse.

Wandelli afirmou que o uso do fogo ainda é muito utilizado pelos agricultores na limpeza e preparo do solo antes do plantio na Amazônia. Mas, com as mudanças climáticas, segundo ela, essa prática não é mais recomendada. “Quando se queima o solo empobrece e perde sua biologia. Então não se justifica usar o fogo mesmo. Isso é o reflexo da carência de políticas públicas que existe no Estado do Amazonas em relação a sustentabilidade agrícola”, disse a pesquisadora da Embrapa.

Manaus não reagiu à poluição

De 1º. De janeiro até esta segunda-feira (09), o Inpe registrou 13.649 focos de queimadas no Amazonas, o maior desde 1998, quando o Programa de Monitoramento de Queimadas e Incêndios iniciou o levantamento em tempo real.

Como publicou a Amazônia Real, os focos foram registrados também nos municípios de Manaus, Iranduba, Autazes, Careiro, Manaquiri, Itacoatiara, Manacapuru e Novo Airão, que estão fora do arco do desmatamento. Estes municípios ficaram durante quase todo o mês de outubro cobertos por uma intensa fumaça de gases tóxicos emitidos pelas queimadas.

O tempo seco e a baixa umidade fizeram a fumaça permanecer na atmosfera das cidades por mais tempo. A estiagem se agravou em grande parte da Amazônia por causa do fenômeno climático El Niño, que é o aquecimento anômalo na temperatura das águas na região Equatorial do Oceano Pacífico.

Para o cientista Philip Martin Fearnside, a reação da população de Manaus, que ficou inerte à poluição das queimadas, foi “impressionante”. A capital tem 2 milhões de habitantes.

“Sem dúvida, a qualidade do ar é ruim em Manaus, mas acho que a coisa mais impressionante é a reação da população. Poluição neste nível é comum no arco de desmatamento, mas as pessoas em Manaus não estão acostumadas com a poluição. O recado é: o que Manaus está experimentando hoje é apenas o início de um problema que pode ficar muito pior no futuro, não por causa de industrialização [como na China], mas por causa do desmatamento”, disse Fearnside.

O cientista prevê um quadro difícil em 2016. “Estamos entrando em um super-El Niño, o chamado “El Niño Godzilla“. Normalmente estes duram mais de um ano, como no de 1997-1998. Portanto, é provável ainda estar muito seco, e com muitas queimadas, em 2016”, disse Philip Fearnside.

Por causa da estiagem extrema provocada pelo El Niño, o maior em 70 anos, a vazante (descida das águas) do rio Negro, que banha Manaus, foi mais rápida em 2015. De 1º. A 18 de outubro o rio desceu 6,16 metros (de 23 m para 16,84 m). “Uma descida abrupta das águas em tão pouco tempo foi algo inédito, isso mudou a paisagem do rio Negro e aconteceu no mesmo período das queimadas”, disse André Luis Martinelli Real dos Santos, gerente de Hidrologia e Gestão Territorial do Serviço Geológico do Brasil (CPRM).

Fumaça deixou a qualidade do ar péssima

Apesar da poluição do ar da fumaça das queimadas, nem o governo estadual e nem as prefeituras, inclusive de Manaus, emitiram alertas prevenindo à população sobre os riscos à saúde, conforme determina uma resolução do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), que estabeleceu a implantação da Rede de Monitoramento da Qualidade do Ar nos Estados.

Contra as queimadas, o governador do Amazonas, José Melo (Pros), decretou situação de emergência em 12 cidades, incluindo Manaus, e aplicou multa de R$ 8 milhões nos causadores das queimadas. Os nomes das pessoas autuadas não foram divulgados pelo governo estadual.

Em entrevista à Amazônia Real, a doutora em física da atmosfera, Karla Longo, coordenadora do Grupo de Modelagem da Atmosfera e Interfaces (GMAI), disse que as queimadas emitem gases tóxicos como o monóxido de carbono (CO), dióxido de carbono (CO2), metano (CH4), óxidos de nitrogênio (NOx), ozônio (O3) e material particulado (MP 2,5). Segundo ela, o que mais prejudica a saúde da população são os gases produzidos a partir das emissões. O GMAI faz o monitoramento da qualidade do ar no país em tempo real e disponibiliza os dados no site do Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC) do Inpe.

“A fumaça que a população enxerga é principalmente partícula em suspensão com uma coloração preta e marrom. Essa fumaça é [de queimadas] do entorno de Manaus. As queimadas no entorno de Manaus contribuem para aumentar as concentrações [dos gases], principalmente, de monóxido de carbono e das partículas em suspensão [a fumaça]”, afirmou Karla Longo.

A coordenadora do GMAI disse que a poluição em Manaus tem um agravante: “existem gases que não enxergamos, mas que também afetam. Em especial no caso do ozônio, que chega a atingir Manaus, ele é decorrente da emissão produzida pelas queimadas do Estado do Pará”, afirmou.

Nos dias 1º, 19 e 27 de outubro, quando a fumaça foi mais forte na atmosfera de Manaus, o monitoramento da qualidade do ar do GMAI apontou risco nas emissões de gases tóxicos por causa da poluição. A qualidade do ar foi classificada como ruim, péssima e crítica. Os gases podem causar doenças respiratórias [falta de ar e asma] e cardiovasculares [tais como isquemia, arritmia e infarto do miocárdio], segundo a pesquisadora.

“Os estudos epidemiológicos que existem fazem uma associação dos níveis de poluentes com a morbidade, ou seja, com hospitalização por casos de doenças respiratórias e cardiovasculares de crianças e idosos. Esse [parâmetro] é crítico quando a gente estima que [a poluição] tem um dano importante principalmente para as crianças e os idosos”, afirmou Karla Longo.

No caso de Manaus, segundo a coordenadora do GMAI, a Secretaria Municipal de Saúde deveria ter emitido alerta da poluição do ar, que é uma sugestão recomenda pelo Ministério da Saúde, por meio do Programa Vigiar. O programa identifica e monitora a saúde da população exposta a poluentes atmosféricos. “Até onde eu sei, as secretarias do Mato Grosso e do Rio Grande do Sul fazem esse boletim diariamente. Não fomos contatados por Manaus”, disse Karla Longo.

Segundo a meteorologista Fernanda Batista, que integra o grupo de pesquisadores do GMAI, as informações sobre a qualidade do ar que são disponibilizadas no site do Cptec/Inpe podem ser acessadas em tempo real por qualquer pessoa, inclusive pelas Secretarias de Saúde. A partir dessas informações, as instituições podem preparar alertas específicos para suas respectivas áreas de jurisdição. Um exemplo, segundo ela, é o boletim diário emitido pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente de Mato Grosso.

Fernanda Batista disse que a qualidade do ar numa região é classificada por diferentes níveis (boa, moderada, ruim, muito ruim, péssimo e crítica) a partir dos critérios estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e regulamentados pelo Conama, os quais indicam níveis para cada um dos poluentes.

Ela disse que nas observações dos mapas do GMAI sobre as emissões das queimadas no Estado do Amazonas, a poluição do ar aumentou a partir do mês de julho de 2015, permanecendo assim até o final de outubro nos níveis ruim, péssimo e crítico.

“De modo geral, independentemente do horário, quando há altas concentração de fumaça na atmosfera as pessoas não devem praticar exercícios e atividades ao ar livre. A condição é especialmente agravada quando as condições de umidade do ar estão muito baixas. As atividades esportivas deveriam ser suspensas nas escolas”, afirmou a meteorologista Fernanda Batista.

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde em Manaus, no mês de outubro, quando a poluição das queimadas foi crítica, houve um aumento de 15% nas ligações para o SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência). No entanto, a secretaria disse que não tinha um levantamento do número de pessoas atendidas com problemas respiratórios os postos de saúde e hospitais, em outubro.

“As pessoas buscavam informações sobre como se prevenir da fumaça. Em casos mais graves, as pessoas solicitaram remoção aos prontos-socorros”, diz a Semsa por meio de nota enviada à agência Amazônia Real.

A reportagem procurou a Secretaria de Saúde do Estado do Amazonas (Susam) para obter dados sobre internações por doenças respiratórias por causa da poluição, mas a assessoria informou que não houve um aumento em decorrência da fumaça nos hospitais públicos, em razão disso não tinha dados novos.

Com relação aos alertas da qualidade do ar, a Amazônia Real procurou o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), mas o órgão disse que não tem essa atribuição. Disse que a competência era de outra instituição, mas não informou qual. “A atribuição do Ipaam é monitorar as emissões atmosféricas de empresas devidamente licenciadas neste órgão, cuja atividades produzem emissões de gases poluentes”, disse o Ipaam.

Procurada novamente, a Semsa disse que a responsabilidade de monitoramento da qualidade do ar é do órgão ambiental, isto é a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmas), que faz o monitoramento, por exemplo, da descarga de veículos.

Com essa intensa fumaça em Manaus, a Semsa informou que colocou na Programação Anual de Saúde (PAS) a aquisição de um equipamento para fazer a vigilância da qualidade do ar na capital amazonense, para servir de base para estudos de quais doenças respiratórias e cardíacas são causadas pelo ar. “O equipamento é de alto custo, mas enquanto a Semsa não adquire, já está sendo estabelecida uma parceria com a Universidade Estadual do Amazonas, que tem o equipamento, para que a universidade possa subsidiar a Semsa sobre a qualidade do ar em Manaus”, disse a secretaria por meio de nota.

Amazonas não monitora a qualidade do ar

A Amazônia Real procurou a Universidade Estadual do Amazonas (UEA). Segundo o meteorologista Rodrigo Ferreira de Souza, não há monitoramento da qualidade do ar em Manaus ou no entorno da cidade. O motivo é que a única estação de monitoramento que existe está em manutenção. A estação pertence ao Programa de Clima e Ambiente da UEA.

“Infelizmente, no momento, não estamos monitorando a qualidade do ar em Manaus neste período de queimadas. Em 2016 a estação estará funcionando, mas a Universidade não vai emitir alerta. Sugiro que procure a coordenação do GMAI”, firmou Souza.

Em 2012 durante o governo do ex-prefeito Amazonino Mendes (PDT), a Semmas chegou a tocar um projeto que previa investimento de R$ 295 mil para implantação de uma estação de monitoramento dos gases lançados na atmosfera da cidade e seus efeitos no meio ambiente, mas o projeto não saiu do papel até hoje.

Em resposta à agência Amazônia Real, o Ministério da Saúde disse que a resolução Conama 03/1990 estabelece que a implantação da Rede de Monitoramento da Qualidade do Ar é uma atribuição do Estado, que deve ser executada pelo órgão ambiental. Já a resolução Conama 05/1989 coloca como estratégia a criação de Rede Básica de Monitoramento da Qualidade do Ar. Sendo assim, quanto antes as ações preconizadas pela legislação vigente forem implantadas, maiores serão os benefícios tanto para a gestão ambiental como para a saúde da população.

Com relação a emissão dos alertas da qualidade do ar, o Ministério da Saúde disse que a resolução Conama 03/1990 conta com três níveis para a execução do Plano de emergência para episódio crítico de poluição do ar (atenção, alerta e emergência). “A partir das medições realizadas pelo órgão ambiental, o setor saúde, por meio da vigilância em saúde de população expostas a poluição atmosférica (estado/município), pode emitir alertas em forma de boletins com objetivo de disponibilizar informações relativas à qualidade do ar que possam contribuir com as ações relativas às questões ambientais que interferem na saúde da população”.

A reportagem procurou novamente o Ipaam para falar sobre as resoluções do Conama, mas o instituto do governo do Amazonas não respondeu às perguntas da Amazônia Real.