Renda básica de cidadania, uma bandeira comum

“Por ser uma transferência de renda direta, universal, incondicional e permanente, os custos de administração e de fiscalização da renda básica são mínimos, diferentemente do Bolsa Família que exige uma complicada e dispendiosa engenharia de administração, acompanhamento e fiscalização”, ressaltou Josué Pereira da Silva (UNICAMP), ao discorrer sobre o tema Renda básica de cidadania no contexto das metamorfoses do mundo do trabalho e da quarta revolução industrial, no dia 15 de setembro, pelo último encontro do ciclo de debates Cenário para o Brasil contemporâneo, realizado pelo CEPAT, em parceria com Núcleo de Direitos Humanos da PUCPR, Cáritas - Regional Paraná, Comunidades de Vida Cristã (CVX) - Regional Sul e Instituto Humanitas Unisinos – IHU.

Primeiramente, Josué Pereira da Silva contextualizou alguns pontos do debate sobre as atuais transformações tecnológicas, citando e problematizando a análise de Klaus Schwab, que em seu livro A Quarta Revolução Industrial caracteriza os atuais progressos tecnológicos como o resultado da fusão de tecnologias e a interação entre os domínios físicos, digitais e biológicos. Contudo, ateve-se principalmente ao aprofundamento do que é a renda básica de cidadania, retomando argumentos centrais de um dos livros em que trata deste tema: Por que renda básica? (Annablume, 2014).

Ao mencionar o texto A Capitalist Road to Communism (um caminho capitalista para o comunismo), de Robert van der Veen e de Philippe van Parijs, destacou a breve, mas precisa definição de renda básica realizada por este último: trata-se de “uma renda paga por uma comunidade política a todos os seus membros individualmente, independente de sua situação financeira ou exigência de trabalho”.

No tocante ao Brasil, Josué Pereira da Silva relembrou a iniciativa do então senador Eduardo Suplicy, quando em 1991, apresentou o Programa de Garantia de Renda Mínima (PGRM), promovendo uma ampla discussão no Senado, mas com a proposta sendo engavetada na Câmara dos Deputados. Em sua avaliação, foi uma oportunidade para se debater o tema da transferência direta de renda, muito embora a proposta do PGRM se diferenciava do que se entende primordialmente como renda básica, que possui como características fundamentais a incondicionalidade e a universalidade, ou seja, é muito mais ampla que programas que se resumem a transferência de renda para famílias pobres, sem renda e fora do mercado de trabalho, como políticas compensatórias fortemente tuteladas.

Lembrou também que, posteriormente, a implementação no país do Programa Bolsa Família deslocou o destinatário desta transferência de renda do indivíduo para a família e também, diferente da proposta da renda básica, já nasceu com fortíssimos critérios de condicionalidades, com foco na população de baixíssima renda e com a perspectiva de que os beneficiários saíssem do programa uma vez que fossem incorporados no mercado de trabalho ou conquistassem alguma renda a partir de pequenos negócios.

Nunca é demais enfatizar que aquilo que diferencia a renda básica de outros programas de transferência de renda é a sua universalidade, incondionalidade e ato contínuo. Com isso, “a renda básica diminui a dependência da população em relação ao mercado de trabalho”, destacou Josué. Trata-se de uma possibilidade real de superação da mera sociedade salarial, “deslocando o trabalho assalariado do lugar de principal fundamento da cidadania moderna”, enfatizou.

Além disso, a renda básica traz maiores possibilidades para uma política de redução do tempo de trabalho, favorecendo uma melhora nas condições dos empregos e um aumento do tempo livre. Sendo assim, para Josué Pereira da Silva, “renda básica e redução do tempo de trabalho caminham juntas, ambas contribuem para ‘desconstruir’ a centralidade da relação salarial ao mesmo tempo em que sugerem uma saída construtiva e progressista para a crise de uma sociedade cuja norma de integração social da população pobre foi até agora o trabalho assalariado”.

A luta por uma renda básica de cidadania, no contexto da complexidade do mundo atual, é a única bandeira que pode ser adotada por todos os movimentos e organizações, independente da diversidade dos mesmos. Verdadeiramente, trata-se de uma bandeira comum.

Diante das críticas daqueles que se colocam em posição contrária, até mesmo a partir de posicionamentos à esquerda no espectro político, Josué Pereira da Silva, ao contextualizar os dilemas do mundo do trabalho hoje, ressaltou estar mais preocupado com a situação adversa das pessoas ‘reais’ do que em ficar preso a prognósticos revolucionários a respeito do futuro ao qual não se tem certeza alguma. A renda básica acarretaria uma mudança real na vida de todo cidadão, livrando as populações de ter que se vender a qualquer custo para poder sobreviver e resgatando a autonomia e a liberdade de escolha.

Crítico ao reducionismo da maioria dos economistas, Josué Pereira da Silva se nega a transformar esse debate em uma questão meramente contábil, ao contrário, trata-se de uma questão de sociedade, de novas possibilidades para a vida humana. Hoje, o problema atual não está mais na produção de riqueza no mundo, mas, sim, em sua distribuição.

Leia mais

• Renda básica universal: a última fronteira do Estado de bem-estar social
• O desafio de compreender e buscar uma renda básica. Entrevista especial com Josué Pereira da Silva
• Renda básica: uma proposta que permite desfrutar da igualdade. Entrevista especial com Josué Pereira da Silva
• A renda básica não é uma utopia. Entrevista com Philippe Van Parijs
• ''A renda básica gera mais equidade.'' Entrevista com Philippe Van Parijs
• “Instaurar uma renda básica universal ajudaria a criar emprego”, afirma Guy Standing
• Renda básica universal aparece nos debates do FMI
• Renda Básica Universal: um ingresso incondicional, vitalício e para todos agora
• Renda Universal Básica. "A esquerda deve ter um projeto próprio de reformas trabalhista e da Previdência”
• "A renda básica universal seria a maior conquista do capitalismo"
• Condorcet, Thomas Paine e a renda básica de cidadania
• Da tecnologia, da Renda Básica e da extinção do trabalho