Poucas pessoas compreendem que o veganismo tem na rejeição ao consumo de carne apenas uma de suas perspectivas. Segundo o ativista Frank Alarcón, veganismo pode ser encarado como uma forma de vida, que carrega consigo uma ética própria. “Uma forma de entender Ética é vê-la como uma reflexão filosófica sobre o fundamento da ação, isto é, pensar sobre se resulta ser certa ou errada, boa ou má, uma determinada conduta antes de colocá-la em prática”, reflete. E, completa, na entrevista concedida por e-mail à IHU On-Line, “nesse sentido, o veganismo apresenta-se como um projeto de coerência entre discurso e prática, respeito com o meio ambiente e todos os seres sencientes no planeta – independente de sua espécie”.
É por isso que não comer carne é apenas um ato entre tantos para a defesa das espécies. “Ser vegano significa lutar diariamente contra opressões sobre vulneráveis no seu sentido mais amplo. O veganismo tem como pauta a construção de um cenário de justiça social robusto”, observa. É por isso que, no que diz respeito à defesa das outras espécies, está também um repúdio à produção e consumo de qualquer produto que possa ter gerado algum tipo de sofrimento a qualquer ser vivo. “Desta forma, uma das ideias que subjaz o veganismo é o repúdio à violência e à desconsideração moral de entes igualmente complexos em sua senciência”, acrescenta.
O que Alarcón deixa claro é que essa é uma luta por direito à vida, não tem nada a ver com amar mais animais do que humanos. É dar a todos o direito de existir. “Caso tivéssemos a oportunidade de conviver com outras espécies hominídeas que em certa época habitaram a superfície do planeta junto a nós, teríamos que lidar com o dilema moral de considerá-los passíveis de exploração da forma como abusamos de outros animais. Praticaríamos experimentação científica lesiva em ‘homens das cavernas’ por entender que estes não pertencem ao nosso círculo de consideração moral?”, provoca. Assim, é por essa perspectiva que traz a reflexão sobre o Direito dos Animais como necessária a toda a humanidade. “Se animais da espécie Homo sapiens têm garantidas, por parte da sociedade global, proteções fundamentais à sua dignidade, autonomia, integridade física e psíquica, não haveria razão concreta ou fundamento lógico efetivo para excluir outros organismos sencientes de tratamento semelhante”, sintetiza.
Frank Alarcón (Foto: Arquivo Pessoal)
Frank Alarcón é graduado em Ciências Biológicas pela Universidade Estadual de Campinas - Unicamp, mestre em Físico-Química pela Universidade de São Paulo - USP e doutor em Bioética e Ética Aplicada pela Universidade Federal Fluminense - UFF. É biólogo do Instituto Luisa Mell e coordenador no Brasil da Cruelty Free International. É também porta-voz do Partido ANIMAIS, o Primeiro Partido Animalista da América Latina. É vegano, militante dos direitos animais há mais de três décadas.
IHU On-Line – Como se pode mensurar o impacto ambiental que a produção industrial de alimentos gera? E que tipo de impacto gera, em específico, a produção de alimento de origem animal?
Frank Alarcón – Medidas de impacto são indicativos empíricos de associações causais, isto é, são indicadores que buscam correlacionar sob quais condições ou na presença de quais elementos torna-se possível identificar um nexo entre causas e consequências. Um exemplo disso é a já cientificamente consolidada relação existente entre a exagerada emissão ao meio ambiente de gases que absorvem parte da radiação infravermelha (dióxido de carbono e metano) e o aumento da temperatura do planeta Terra. Resulta daí o termo popularmente conhecido como “efeito estufa”: o planeta transformando-se em uma estufa hiperaquecida; causa e consequência expressos em seu sentido mais evidente.
Ao falarmos de produção industrial de alimentos para um mundo que registra nestes primeiros 19 anos do século XXI um contingente superior a 7,6 bilhões de exemplares humanos, somos obrigados a repensar nossos antigos modos de vida, nosso processamento de bens e oferta de serviços, assim como o consumo destes. Para que tenhamos uma ideia de impacto, estima-se que há 219 anos éramos 1 bilhão de humanos no planeta. Isto é, em pouco mais de 200 anos multiplicamos expressivamente esse índice e mudamos sobremaneira nossos hábitos cotidianos e nossa distribuição demográfica em todos os continentes. Segundo projeção de 2017 do Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas, estimam-se 8,6 bilhões de humanos habitando o planeta em 2030, 9,8 bilhões em 2050 e 11,2 bilhões no ano de 2100.
Em paralelo, em 2018 as Nações Unidas publicaram um relatório sobre a situação da fome no planeta em que há sinalização do aumento anual desta mazela: 821 milhões de pessoas no globo ou 1 pessoa em cada 9 passam fome diariamente. O relatório afirma que a cada vez maior variabilidade climática, seus efeitos sobre os padrões de chuva, correntes marítimas e estações de plantio, manifestação atípica de extremos climáticos assim como secas, inundações e suas consequências sociais e econômicas globais, colocam sob imenso risco logístico o objetivo para 2030 do “Projeto Fome Zero e Desenvolvimento Sustentável” da ONU.
Dado que a Agricultura e a Pecuária são hoje vistas como atividades altamente poluentes e problemáticas na forma como são praticadas, nunca antes a alimentação de indivíduos e coletivos foi um ato político tão importante como agora. É preciso deixar claro que o problema não se restringe apenas à quantidade e à distribuição racional e justa de alimentos necessários para atender bilhões de pessoas no planeta. O problema diz respeito principalmente à ideia de que o tradicional consumo de animais (e suas partes ou derivados) são necessidades metabólicas e caprichos sensoriais que devem ser perpetuados.
A tecnologia usada na produção de alimentos mostra claramente que o consumo de água e espaço para a produção de animais é muito maior que aquele necessário para a produção de vegetais. A título de exemplo: enquanto a produção de 1 quilo de carne demanda o consumo de 5 a 20 mil litros de água, a produção de 1 quilo de trigo exige 500 a 4 mil litros de água. Um país como a China por exemplo – com seus mais de 1 bilhão de habitantes e intenso êxodo rural –, tem demonstrado o desejo de copiar práticas gastronômicas ocidentais como aquelas praticadas nos EUA. Nos últimos 35 anos, o consumo de carne na China teve crescimento de 7 vezes (e mesmo assim não chega à metade praticada por norte-americanos). Se, na década de 1980, havia o consumo de 13,6 quilos de carne por ano por um habitante desse país, o índice agora passou a ser de 63,5 quilos/ano. Nesse meio tempo, a população chinesa aumentou em número, da mesma forma que a atividade pecuária no mundo e suas consequências práticas (desmatamento, poluição ambiental, desperdício e contaminação de água, uso indiscriminado de antibióticos e hormônios etc.) ganharam dimensão global.
Não por acaso, o Brasil centrou sua balança comercial na produção e exportação de animais (vivos ou mortos; suas partes ou derivados) para todo o mundo – EUA, China, Rússia e outras potências demográficas incluídas. Resulta claro como esta estratégia comercial e produtiva tem tudo para complicar o cenário ambiental e sociopolítico do país e do mundo.
IHU On-Line – No que consiste o chamado “direito dos animais” e como a indústria de produção de alimentos infringe esses direitos?
Frank Alarcón – Entende-se como Direitos Animais o conjunto de premissas, fundamentos e práticas filosóficas, legais e políticas que garantam a todos os organismos vivos dotados de sensibilidade, senciência [1], complexidade cognitiva e psíquica (essencialmente todos os organismos pertencentes ao reino biológico Animalia), o usufruto de um status de consideração moral equivalente àquele franqueado aos animais da espécie Homo sapiens. Se animais da espécie Homo sapiens têm garantidas, por parte da sociedade global, proteções fundamentais à sua dignidade, autonomia, integridade física e psíquica, não haveria razão concreta ou fundamento lógico efetivo para excluir outros organismos sencientes de tratamento semelhante.
Eliminadas inclinações religiosas e mitológicas que povoam alguns discursos e crenças, vivemos hoje uma realidade em que um aglomerado humano de algumas dezenas de células tem proteções fundamentais reconhecidas, ao passo que um animal não humano biologicamente constituído e complexo como um chimpanzé, um boi, um porco, um papagaio, um tubarão ou um rato são ignorados integralmente enquanto entes merecedores de direitos. Todos esses animais (e tantos outros milhões de espécies) são tratados historicamente pelo Homo sapiens como simples coisas, objetos, instrumentos descartáveis e não passíveis de respeito ou consideração moral. Este comportamento se sustenta na ideia de que apenas animais humanos são dotados de atributos especiais tais como racionalidade, autonomia, imaginação, sentidos de dever, pudor ou justiça, apreciação estética, cultura, linguagem, entre outros, atributos estes não convenientemente identificados em animais não humanos – algo que a Ciência gradativamente já se aventura a reconsiderar.
De forma oposta, poderíamos destacar em animais não humanos capacidades ímpares exclusivas de suas espécies como ecolocalização, rapidez de cálculo, audição extrema, visão noturna, agilidade ímpar, memória fotográfica, elaboração instantânea de rotas migratórias, percepção de eventos visuais/sonoros imperceptíveis aos nossos mais sofisticados equipamentos etc., algo que é deliberadamente ignorado por nós como indicativo de complexidade e singularidade mental existente em outras espécies. Ao mesmo tempo, muitos são os exemplares humanos que não manifestam quaisquer dos atributos humanos ou não humanos acima descritos e que, oportunamente, continuam sendo protegidos (ao menos filosoficamente) em toda sua completude e deficiência.
Tudo isso pelo simples fato de pertencerem à espécie Homo sapiens. Este, fica claro, é um sinal de chauvinismo clássico conhecido academicamente como Especismo. Existem hoje boas razões para considerar que as certezas humanas sobre a limitação cognitiva, emocional, psíquica, mental de animais não humanos estejam apoiadas em suposições datadas, superficiais e convenientes. Ao usar, por exemplo, o termo “não humano” como descritivo para as demais espécies, nossa espécie Homo sapiens busca determinar aquilo que deve ser considerado norma, esperado, perfeito, acabado no tocante ao desenvolvimento biológico – algo muito equivocado diante do que se sabe sobre processos evolutivos na natureza e o trabalho seminal de Charles Darwin [2].
Direitos animais, portanto, são reivindicações de tratamento semelhante naquilo que é considerado fundamental à experiência de um ente senciente: autonomia, liberdade e dignidade. Claramente, a ideia de Direitos Animais não reclama a concessão de direito de voto ou direção a um cavalo ou a um porco, mas, sim, a garantia de que este e seu grupo social poderá usufruir de uma experiência vital digna e respeitosa. A massiva produção de alimentos pela espécie humana, dado seu caráter de tremendo impacto sobre os indivíduos e coletivos animais, assim como sobre os ecossistemas em que eles estão (ou deveriam estar) inseridos, torna-se, portanto, assunto urgente e meritório de profunda discussão.
IHU On-Line – Além da produção de comida, que outros setores passam por cima do Direito dos Animais em prol do desenvolvimento de seus produtos?
Frank Alarcón – Absolutamente todos os setores econômicos em que a presença humana – e sua pegada ambiental e social – sejam constatados. A realidade do planeta, hoje, com 7,6 bilhões de humanos, todos demandantes por espaço, recursos, oportunidades, produtos, serviços, experiências físicas ou afetivas, que diariamente produzem e descartam dejetos orgânicos e inorgânicos (na estratosfera, no céu, no ar, no mar, na terra, no subsolo), direta ou indiretamente, em todo o mundo, ameaçam violentamente o direito à vida de todos os seres vivos do globo. É preciso aceitar o fato de que o planeta Terra, uma rocha esferoidal com idade estimada de 4,5 bilhões de anos, teve a primeira eclosão de organismos vivos sobre sua superfície há cerca de 3,5 bilhões de anos. Nesse transcurso, a espécie Homo sapiens floresceu sobre as savanas africanas há apenas cerca de 300 mil anos. Considere, portanto, uma ampla janela de bilhões de anos com exemplares biológicos complexos e fantásticos muito mais antigos que nossa espécie. Ignorando momentaneamente por uma questão didática todas as espécies hominídeas ancestrais à nossa, numa escala temporal, somos um animal que recém se estabeleceu sobre o planeta. Uma espécie de mosquito que hoje buscamos eliminar para nossa conveniência é uma centena de milhões de anos mais antiga que o animal Homo sapiens da forma como o conhecemos.
Tanto o mosquito, como toda a sua rede de relações ecológicas com outras espécies e ecossistemas do globo, é delicada e essencialmente incompreendida. Desta forma, nossas escolhas produtivas afetam diretamente esse delicado equilíbrio o qual é, essencialmente, um campo desconhecido. Tal perspectiva é fundamental na estimativa de impactos e consequências sobre terceiros.
Ainda sobre números e impactos: o registro mais antigo de um agrupamento civilizacional significativo humano data de algo como 10 mil anos atrás. O desenvolvimento tecnológico da nossa espécie a partir da Revolução Industrial (1760), agregada à sua expansão e explosão demográfica sobre o globo no último século, tem impactado diretamente a sobrevivência de todas as demais espécies do planeta – assim como a sobrevivência dela própria. Para fins de comparação, estima-se que existam hoje algo como 10 milhões de espécies biológicas no planeta Terra. Dessas, nós, humanos, catalogamos pouco mais de 2 milhões. Reunidos esses índices, percebemos que compartilhamos uma mesma rocha flutuante cercada por imensos vazios por todos os lados, rocha esta dotada de um delicado e complexo equilíbrio biológico do qual mal conhecemos os outros habitantes deste condomínio planetário.
Pior. Possivelmente estejamos contribuindo para o declínio da sobrevivência de muitas dessas espécies conhecidas ou desconhecidas – a nossa inclusa. Resulta disso – dessa presença humana – a apresentação por parte da comunidade científica do termo Antropoceno (antropo = humano) como um novo período de significância geológica e histórica. Mesmo assim, expostos todos esses aspectos, enquanto espécie, continuamos nos colocando como o suprassumo da manifestação biológica usufruindo de tudo à nossa volta como se não houvesse amanhã. Nosso modo de vida, os produtos e serviços que colocamos em circulação, seus processos de criação e consumo, ignoram a finitude de recursos, espaços e energias colocados à nossa disposição. Talvez ainda pior: ignoram que outros trilhões de organismos e seus grupos sociais são afetados diretamente pelas nossas práticas. Não há equívoco em afirmar que todos os tipos de indústrias, comércios ou serviços que nos cercam, afetam os direitos de todos os seres vivos, e desta forma também, os direitos animais.
IHU On-Line – O que a legislação brasileira determina acerca da proteção e Direito aos animais? E como isso se efetiva na prática?
Frank Alarcón – Apesar da Constituição Brasileira reconhecer, em seu artigo 255, o meio ambiente como um bem de uso comum do povo e, portanto, de direito a todos, sobre o qual se impõe ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações, é frágil a manifestação concreta dessa obrigação moral e política. O Brasil infelizmente tem figurado no noticiário mundial recente como um país de enormes deficiências no combate à vilanização de seu meio ambiente – seja no âmbito de sua preservação, proteção ou mesmo punição (quando necessário) dos que dele se aproveitam. Recentes crimes ambientais associados à construção da Hidrelétrica de Belo Monte [3], os rompimentos criminosos de barragens de rejeitos minerais de Mariana [4] e Brumadinho [5], a destruição de porções expressivas da Floresta Amazônica, Cerrado e Pantanal em benefício da pecuária, o registro do país como líder mundial em assassinatos de ativistas ambientais, a exportação de animais vivos para abate a países do Oriente Médio. Isso apenas para citar alguns poucos escândalos nesse universo, mas que dão a tônica do quão distante está o discurso ecológico presente na constituição cidadã de 1988 da prática do dia a dia.
Perceba-se que há plena previsão legal de respeito à fauna e flora que integram o meio ambiente mediante o inciso VII do artigo supracitado, a saber, “(…) VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade”. Mais uma vez, contudo, a crueldade e desrespeito a preceitos mínimos de dignidade animal é explícita – fenômeno este que atravessa todos os segmentos da sociedade. São diários, expressivos e amplamente documentados os crimes cometidos contra animais tidos como “de produção”, “de laboratório”, “de entretenimento”, “de tração” ou mesmo aqueles considerados “domésticos”.
Segundo o IBGE, no Brasil, considerados apenas bois e vacas, são mortos 88 mil animais por dia para satisfazer uma demanda mercadológica desnecessária e nociva. Considerem-se ainda porcos, frangos, galinhas, patos, perus, coelhos, ovelhas, cordeiros, avestruzes, javalis, animais marítimos variados, nativos ou exóticos etc., e teremos um cenário de genocídio de proporções jamais vistas na história da humanidade. Cães e gatos, tidos como animais mais próximos do convívio humano, e teoricamente mais queridos, não estão excluídos desse cenário de abuso e crueldade. São diários os registros audiovisuais na rede mundial de computadores de pessoas cometendo violências no Brasil contra esses (e outros) vulneráveis não humanos, sem sofrerem quaisquer consequências reais do delito.
A Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) em seu artigo 32º prevê como pena criminal a detenção de três meses a um ano a prática de “(…) ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”. Incorreria nas mesmas penas ainda, segundo o artigo, aquele que “(…) realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos”. Finalmente, a pena seria aumentada “(…) de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal”. Apesar da previsão legal, a realidade penal é de pessoas cometendo diariamente atrocidades diversas em todo o país com todo tipo de animal não humano e sendo perdoadas em seu delito mediante pagamento de cesta básica e atividades de cunho social.
IHU On-Line – De que forma a relação do ser humano com a comida impacta a forma como se produzem alimentos? Quais os desafios para transformar essa relação e, logo, a forma de produção?
Frank Alarcón – Apesar de convenientemente ignorado, comer é sempre um ato político na medida em que cada escolha alimentar feita tem inserida em si mesma um substrato de informações e consequências como pano de fundo. Alimentos têm histórias. Tomemos como exemplo a seguinte situação: um comensal, ao ingressar em um restaurante e ser informado de detalhes envolvidos na produção do alimento que pretende ingerir (por exemplo, o abuso laboral e escravidão de crianças), dificilmente concordaria em consumir a iguaria gastronômica por mais apetitosa que esta parecesse. Seu aparato ético, ciente do repúdio ao abuso cometido contra crianças na produção desse alimento, trabalhará para impedir o comensal de participar ou patrocinar essa atividade.
O agora já desistente consumidor, portanto, ao não participar desse processo, sinaliza ao produtor do alimento que sendo tal prática reprovável, esta deve ser imediatamente encerrada. A conhecida e popular “lei da oferta e da procura” nos induz a concluir que não havendo mais clientes para aquele tipo de alimento, produzido naquelas condições de abuso infantil, levará o consumidor a um cenário onde esse processo cruel passe a inexistir. Essa mudança na cadeia produtiva será tanto mais efetiva se o antes potencial consumidor sinalizar ao seu círculo social que tal restaurante (ou tal produtor) deve ser criticado e reprimido.
Temos, portanto, com este exemplo, que a decisão do consumidor em abrir a sua carteira e escolher onde gastar suas economias – seja sobre um dado alimento ou um processo de produção alimentar –, é o combustível fundamental da matriz econômica e seus resultados sociopolíticos. No campo da defesa de Direitos aos Animais não humanos e ao meio ambiente, cabe da mesma forma ao consumidor não patrocinar ou financiar a perpetuação de práticas que sejam abusivas e/ou desnecessárias contra vulneráveis. Cita-se como exemplo o consumo do Foie Gras (fígado gordo), iguaria francesa que consiste na hipertrofia lipídica de fígados de patos e gansos mediante alimentação forçada desses animais. Sujeitos a uma violência sem igual, os animais têm seus fígados deformados e adoecidos propositalmente para que, após uma vida miserável de cativeiro e exploração, os mesmos sejam mortos e tenham seus órgãos vendidos como um delicioso aperitivo culinário.
Na prática, tomados em detalhe todos os processos de produção animal (seja para produção de carnes, leites, ovos ou subprodutos diversos), veremos que não há uma simples espécie animal que não esteja sendo sujeita a violências das mais diversas – seja nos próprios processos de reprodução animal visando seu abate, seja nos cativeiros a que estes são submetidos para extração de produtos de interesse comercial. Assim, todo consumidor deve ter consciência de que alimentos, sejam eles quais forem, da forma como são produzidos atualmente, buscam atingir um status de excelência no tocante à otimização de produtividade, diminuição de custos, maximização de lucros.
Sendo estes objetivos comuns à lógica dos empreendimentos econômicos, sempre que houver animais não humanos envolvidos nas cadeias de produção de bens ou serviços, provavelmente haverá ocultação dos métodos de produção daquilo que pretende ser comercializado. Essa falta de transparência não surge à toa. Granjas, frigoríficos, fazendas de pescados, por exemplo, ou quaisquer outros empreendimentos que produzam animais para venda de suas partes ou derivados, buscam incrementos produtivos e redução dos custos envolvidos. Para tal, o modo como animais são tratados, mantidos em cativeiro ou finalmente mortos é mantido oculto do grande público.
Esse pacto termina por ser perpetuado com a conivência daquele que paga pela perpetuação do abuso contra um vulnerável. O consumidor, ao não querer ter ciência da história por trás da produção do alimento que visa consumir, termina por dar o salvo-conduto necessário àquele que abusa do vulnerável no fim da cadeia produtiva. Tornados transparentes todos os processos produtivos e suas consequências sociais, econômicas, ambientais, clínicas e culturais, provavelmente teríamos um cenário de consumo alimentar muito diferente do que é praticado hoje em todo o mundo. Como diz o ditado, “A Consciência dói”.
IHU On-Line – Em uma entrevista anterior concedida à IHU On-Line [6], o senhor disse que “animais não são coisas. São entes dotados de complexa visão de mundo, interesses próprios, subjetividade e individualidade profundas”. Gostaria que o senhor retomasse e desenvolvesse esse raciocínio, analisando essa perspectiva com a visão de mundo e a subjetividade da sociedade humana da atualidade e a sua relação com as demais formas de vida do planeta.
Frank Alarcón – Em outubro de 1974, o filósofo norte-americano Thomas Nagel [7] publicou um ensaio intitulado “Como é ser um morcego?” (What it is like to be a bat?). Nesse artigo, o filósofo critica correntes de pensamento reducionista que resumem a ideia de que o todo resume-se à mera soma de suas partes. No texto, o filósofo utiliza o exemplo da Consciência como um tipo de processo emergente que eclode no seio de um sistema complexo – algo bem observado em fenômenos biológicos –, e para tal, ilustra seu argumento invocando o que seria o processo mental existente na mente de um morcego. Este mamífero, com visão deficitária e limitada em sua essência, é capaz de voar, perceber objetos, capturar insetos e mover-se no espaço sem colidir com seu entorno graças à emissão de agudos assobios e à aguçada capacidade auditiva de percebê-los e processá-los tridimensionalmente (ecolocalização).
Como deve ser a experiência consciente de um morcego, o qual “enxerga” e processa o mundo graças ao seu aparato sensorial auditivo? Nagel afirma que jamais conseguiremos compreender a perspectiva de mundo de um morcego – por mais avançada que se torne nossa tecnologia –, deixando claro que o aparato mental de um mamífero como este é imperscrutável ao nosso desejo. Cada indivíduo, portanto, afirma Nagel, só é capaz de saber o que é ser ele mesmo (Subjetivismo). Para aqueles que defendem a complexidade psíquica animal não humana, esse raciocínio aplica-se à complexidade mental de todos os demais organismos vivos sencientes, colocando a intenção humana de diminuir sua experiência de mundo como algo arrogante e desprovido de elementos fáticos.
Ainda que um escritor expresse da forma mais detalhada possível seu estado mental, jamais poderemos ser em essência aquela pessoa ou experimentar efetivamente a sua vida e visão de mundo em toda sua complexidade. Isso vale para outros organismos. Assumir que um cão, um boi, uma tartaruga, um chimpanzé, uma águia, uma cobra etc. não tenham a capacidade de fazer elaborações mentais e afetivas sobre o meio ambiente e os indivíduos à sua volta, de uma forma ímpar, é assumir algo que simplesmente não sabemos.
Para todos os efeitos, em julho de 2012, renomados neurocientistas reuniram-se e promulgaram o que ficou conhecida como “Declaração de Cambridge”, a qual diz que “[A] ausência de um neocórtex não parece impedir que um organismo experimente estados afetivos. Evidências convergentes indicam que animais não humanos têm os substratos neuroanatômicos, neuroquímicos e neurofisiológicos de estados de consciência juntamente com a capacidade de exibir comportamentos intencionais. Consequentemente, o peso das evidências indica que os humanos não são os únicos a possuir os substratos neurológicos que geram a consciência. Animais não humanos, incluindo todos os mamíferos e as aves, e muitas outras criaturas, incluindo polvos, também possuem esses substratos neurológicos”.
O peso das evidências é o ponto-chave deste argumento já que cientistas não baseiam suas afirmações em meras opiniões, desejos ou atos de fé – mas, sim, em fatos. Negar a outros organismos sencientes a posse de uma subjetividade é assumir uma posição que nem Charles Darwin ousou defender, qual seja, “[O] homem, em sua arrogância, pensa de si mesmo como uma grande obra, merecedora da intervenção de uma divindade”. A espécie Homo sapiens não é a medida de todas as coisas.
IHU On-Line – Quais os desafios para se promover uma conscientização acerca da importância de ações cotidianas para proteção dos Direitos dos Animais e preservação do planeta de um modo geral? De que forma o veganismo pode ser apresentado como uma possibilidade para essa mudança de hábitos?
Frank Alarcón – A pauta de Direitos Animais não deveria causar estranheza a ninguém nem tampouco ser difícil de acolhimento por todos nós. Como já colocado, nós da espécie Homo sapiens, também somos animais. Uma espécie dentre milhões de várias outras. A ideia de que a posse de um atributo qualquer nos dá direito de explorar, abusar e matar outros organismos sem que haja uma necessidade de sobrevivência primordial, não se sustenta nem prática, nem filosoficamente se nos colocamos no lugar daqueles que exploramos.
Um experimento mental muito utilizado para esclarecer essa perspectiva é a de imaginar uma espécie alienígena escravizando nossa espécie assim como o fazemos com os bois, porcos, frangos que enviamos diariamente para degola. Se fôssemos nós os organismos vulneráveis, acharíamos correto esse tipo de tratamento? É correto abusar e matar um organismo senciente porque acreditamos que ele não possui um atributo (linguagem por exemplo), o qual consideramos especial? O que dizer daqueles da nossa própria espécie que também não são capazes de manifestar esses atributos? Poderiam ser esses humanos explorados como animais não humanos? Cotidianamente, é possível escolher ativamente não participar dessa cadeia de abusos e assassinatos.
Uma dessas formas é adotar o vegetarianismo e o veganismo como condutas. Enquanto o vegetarianismo é um termo associado exclusivamente à adoção de uma dieta alimentar que não envolva o consumo de animais, suas partes e derivados, o veganismo é um posicionamento que busca excluir, na medida do possível e do praticável, todas as formas de exploração e de crueldade contra animais, seja na alimentação, vestuário, entretenimento ou qualquer outra finalidade. Todo vegano é vegetariano. Nem todo vegetariano, contudo, é necessariamente vegano. Se a sociedade civil como um todo inclui em seu discurso o respeito, a justiça, a não violência, a compaixão como sentidos que devem ser praticados e buscados ao longo da vida, resulta incoerente que diariamente patrocinemos a tortura, o abuso e a morte de tantos seres sencientes inocentes.
IHU On-Line – O veganismo produz um projeto de ética? Por que se diz que a prática vegana vai além da exclusão de proteína animal da dieta?
Frank Alarcón – Uma forma de entender Ética é vê-la como uma reflexão filosófica sobre o fundamento da ação, isto é, pensar sobre se resulta ser certa ou errada, boa ou má, uma determinada conduta antes de colocá-la em prática. Nesse sentido, o veganismo apresenta-se como um projeto de coerência entre discurso e prática, respeito com o meio ambiente e todos os seres sencientes no planeta – independente de sua espécie.
Resulta incoerente discursar por paz e pagar terceiros para matar inocentes. Desta forma, uma das ideias que subjaz o veganismo é o repúdio à violência e à desconsideração moral de entes igualmente complexos em sua senciência. O veganismo, deve sempre ficar claro, não se resume ao não consumo de proteína animal – termo convenientemente utilizado pela indústria como verniz para ocultar o comércio de cadáveres resultantes de assassinato ou exploração. Ser vegano significa lutar diariamente contra opressões sobre vulneráveis no seu sentido mais amplo. O veganismo tem como pauta a construção de um cenário de justiça social robusto.
IHU On-Line – Na atualidade, o que implica ser vegano? Como avalia o veganismo enquanto movimento, tanto no Brasil como no mundo?
Frank Alarcón – O termo veganismo foi formalmente apresentado ao mundo em 1944, ao passo que o termo vegetarianismo surgiu em 1839. Desde então, há um esforço para que o termo e a ideia do veganismo não sejam corrompidos pelo uso popular, tal como aconteceu com o termo vegetarianismo. Hoje, lamentavelmente, muitas pessoas que ainda consomem ovos, leites, peixes, mel e outros derivados ou partes animais, autodenominam-se vegetarianos – claramente, um erro, haja vista nenhum desses constituintes terem origem em vegetais. Desta forma, foi necessária a adoção do termo “vegetarianismo estrito” como diferenciador daqueles que realmente não consomem nada de origem animal em sua dieta.
O veganismo como posicionamento político e nicho de mercado tem crescido muito em todo o mundo. Artigo do “The Economist” de dezembro de 2018 qualifica o ano de 2019 como o período em que o veganismo ganhará ainda mais força em todo o mundo – seja pela sua bandeira ética como pelas inter-relações que mantém com aspectos ambientais, clínicos e econômicos da vida moderna. Grandes cadeias comerciais em todo o globo, historicamente ligadas à exploração animal, apresentam gradativamente hoje um portfólio de produtos veganos cada vez maior. Mesmo que esse interesse tenha como motivação o mero lucro – e não necessariamente uma mudança de postura ética em relação ao outro –, o papel do consumidor consciente é fundamental para que mais e mais serviços e produtos excluam de sua manufatura a exploração e morte de vulneráveis.
No Brasil especificamente, o veganismo acompanha a tendência mundial sendo cada vez mais procurado e compreendido pela população. Estima-se que 14% da população brasileira (algo como 30 milhões de pessoas) se declarem vegetarianas. Não resulta absurda a ideia de que alguns desses milhões sejam efetivamente veganos. Esses números manifestam evidente crescimento.
IHU On-Line – É possível não ser vegano e assumir uma postura ética de respeito ao direito dos animais?
Frank Alarcón – Penso que não me parece ser uma postura coerente. Equivale a ouvir uma pessoa declarando seu amor por animais, mas vê-lo em seguida comendo um animal morto, frequentando rodeios ou consumindo cosméticos testados em animais. Como estas práticas não estimulam e patrocinam maus-tratos de vulneráveis sencientes?
Igualmente paradoxal é manifestar paixão por cães e gatos mas não se abster de consumir, por exemplo, uma tira de bacon (tira defumada da barriga de um porco) por mero capricho culinário. Se em alguns países resulta normal comer cães ou baleias – algo que causa repulsa em nossa tradição ocidental –, em outros como o Brasil, vacas, porcos, aves, peixes são submetidos a uma vida de miséria, dor, sofrimento e finalmente morte, para igualmente saciar paladares descolados de uma reflexão ética.
IHU On-Line – Particularmente, o que o faz ser vegano?
Frank Alarcón – Sou vegano há mais de uma década, sendo vegetariano desde os 10 anos de idade. Essa decisão surgiu muito cedo, de forma espontânea, porém refletida, a partir do momento em que entendi não ser justo participar da exploração de organismos que eu reputava terem pleno direito à vida e ao usufruto de dignidade e direitos de escolha. Ainda que o amor aos animais seja um aspecto indissociável de minha personalidade, não é necessário amar animais para respeitá-los. A compreensão da necessidade de manifestar respeito pelo outro (humano ou não humano) transcende qualquer envolvimento fraternal, cultural ou relacional.
IHU On-Line – Deseja acrescentar algo?
Frank Alarcón – A espécie Homo sapiens – isto é, nós –, distancia-se de uma responsabilidade moral em relação aos outros seres vivos sencientes por pura conveniência. Caso tivéssemos a oportunidade de conviver com outras espécies hominídeas (H. neanderthalensis, H. erectus, Denisovanos etc.) que em certa época habitaram a superfície do planeta junto a nós, teríamos que lidar com o dilema moral de considerá-los passíveis de exploração da forma como abusamos de outros animais – primatas inclusos. Praticaríamos experimentação científica lesiva em “homens das cavernas” por entender que estes não pertencem ao nosso círculo de consideração moral? Diríamos que um “homem das cavernas” não seria dotado de atributos considerados humanos e o sujeitaríamos a abusos e morte a exemplo do que fazemos com outros animais não humanos? Reflexões como esta deixam claro como nos aproveitamos do autoengano como salvo-conduto ao nosso abuso sobre vulneráveis e inocentes. Jamais concordaríamos com tal raciocínio se fôssemos nós a espécie subjugada.
[1] Senciência é a capacidade dos seres de sentir sensações e sentimentos de forma consciente. É, em alguma medida, a capacidade de ter percepções conscientes do que lhe acontece e do que o rodeia. (Nota da IHU On-Line)
[2] Charles Darwin (Charles Robert Darwin, 1809-1882): naturalista britânico, propositor da teoria da seleção natural e da base da teoria da evolução no livro A Origem das Espécies. Organizou suas principais ideias a partir de uma visita ao arquipélago de Galápagos, quando percebeu que pássaros da mesma espécie possuíam características morfológicas diferentes, o que estava relacionado com o ambiente em que viviam. Em 30-11-2005, a professora Anna Carolina Krebs Pereira Regner apresentou a palestra obra Sobre a origem das espécies através da seleção natural ou a preservação de raças favorecidas na luta pela vida, de Charles Darwin, no evento Abrindo o Livro, do Instituto Humanitas Unisinos - IHU. Sobre o assunto, confira as edições 300 da IHU On-Line, de 13-7-2009, Evolução e fé. Ecos de Darwin, e 306, de 31-8-2009, intitulada Ecos de Darwin. De 9 a 12-9-2009, o IHU promoveu o IX Simpósio Internacional IHU: Ecos de Darwin. (Nota da IHU On-Line)
[3] Belo Monte: projeto de construção de usina hidrelétrica previsto para ser implementado em um trecho de 100 quilômetros no Rio Xingu, no estado do Pará. Planejada para ter potência instalada de 11.233 MW, é um empreendimento energético polêmico não apenas pelos impactos socioambientais causados pela construção. Outra controvérsia sobre essa usina envolve o valor do investimento do projeto e, consequentemente, o seu custo de geração. Saiba mais na edição 39 dos Cadernos IHU em formação, Usinas hidrelétricas no Brasil: matrizes de crises socioambientais; e nas entrevistas publicadas no sítio do IHU: Belo Monte: a barreira jurídica, com Felício Pontes Júnior, dia 26-4-2012; Belo Monte. "O capital fala alto, é o maior Deus do mundo", com Ignez Wenzel, dia 28-1-2012; Belo Monte e as muitas questões em debate, com Ubiratan Cazetta, dia 23-1-2012; "Belo Monte é o símbolo do fim das instituições ambientais no Brasil", com Biviany Rojas Garzon, dia 13-12-2011; Não é hora de jogar a toalha e pendurar as chuteiras na luta contra Belo Monte, com Dom Erwin Krautler, dia 3-8-2011. (Nota da IHU On-Line)
[4] O Instituto Humanitas Unisinos – IHU, na seção Notícias do Dia, em seu sítio, reproduziu análises e reflexões sobre o incidente de Marina. Entre elas Tragédia de Mariana: entenda os impactos ambientais causados pelo desastre – Infográfico; e Negligência e corrupção explicam o desastre de Mariana. Entrevista especial com Apolo Heringer Lisboa. Acesse mais aqui. (Nota da IHU On-Line)
[5] O Instituto Humanitas Unisinos – IHU, na seção Notícias do Dia, em seu sítio, também reproduziu análises e reflexões sobre o incidente em Brumadinho. Entre elas Brumadinho e a urgência da responsabilidade; e Brumadinho: a avalanche de impunidade que consolida o crime e mata inocentes. Entrevista especial com Dário Bossi. Acesse mais aqui. (Nota da IHU On-Line)
[6] A entrevista está disponível aqui. (Nota da IHU On-Line)
[7] Thomas Nagel (1937): filósofo estadunidense, atualmente é professor de Filosofia e Direito na New York University. É conhecido por seus estudos da filosofia da mente e pela crítica a visão reducionista e neodarwinista da consciência. (Nota da IHU On-Line)