O Observatório da realidade e das políticas públicas do Vale do Rio dos Sinos – ObservaSinos, programa do Instituto Humanitas Unisinos – IHU, acessou os dados referentes aos Recursos aplicados em ações e serviços públicos de saúde – ASPS nos municípios do Vale do Sinos a partir do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul – TCE/RS.
A análise de dados abrange os 14 municípios da região do Vale do Rio dos Sinos, sendo que o piso de aplicação em ASPS, ou seja, em recursos vinculados, estabelecido pela lei complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012 a partir do Art. 7° da Seção I do Capítulo III, é de ao menos 15% da arrecadação dos impostos e dos recursos.
A tabela 01 apresenta as despesas em saúde em percentual das receitas totais nos municípios do Vale do Sinos de 2010 a 2014. Destaca-se que 8 dos 14 municípios obtiveram aumento percentual de despesas no período.
Em 2014, 11,95% dos gastos municipais no estado em saúde ocorreram nos municípios do Vale do Sinos. Conforme estimativa populacional do Núcleo de Demografia e Previdência da Fundação de Economia e Estatística - FEE 12,21% da população do estado está concentrada nesta região. Além disso, sabe-se que o deslocamento de pessoas de municípios menos populosos para mais populosos ocorre frequentemente devido às estruturas de atendimento.
Confira também o infográfico interativo.
Em todos os 14 municípios, a aplicação em ações e serviços públicos de saúde atingiu os 15% estipulados pela lei, assim como nos anos de 2010 a 2013. Esta análise já foi apresentada pelo ObservaSinos intitulada Recursos aplicados em Ações e Serviços Públicos de Saúde no Vale do Sinos.
Destaca-se, no entanto, que Sapucaia do Sul continua com a aplicação no limite dos 15%. Destaca-se que, contraditoriamente, este mesmo município teve o maior investimento em 2010.
São Leopoldo, há o maior investimento percentual em ASPS, tanto no Vale do Sinos quanto em nível estadual, sendo 38,80% das receitas investidas nessa área. O município também obteve o maior investimento percentual nos anos de 2011 a 2013.
O município de Campo Bom obteve aumento percentual de recursos aplicados nesta área em todos os anos analisados. Em 2010, 16,50% dos recursos eram aplicados em ASPS, enquanto em 2011 já alcançara o percentual de 18,38 e em 2014 chegara a 30,51%.
É importante observar que os dados sobre os gastos na função e subfunções da saúde são diversos entre os municípios. Esta condição limita a categorização ou classificação de informações, dificultando a sua análise e comparabilidade.
Em referência à efetividade das ações e serviços públicos de saúde, foram acessados dois indicadores, que estão relacionados diretamente com a saúde: a presença de banheiro e água encanada e a mortalidade infantil. Já em 2004, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD apontava uma forte correlação entre saneamento e mortalidade infantil, em que a falta de saneamento básico adequado acarreta aumento na taxa de mortalidade infantil.
Ministério da Saúde, em suas pesquisas, apontou três princípios básicos da saúde da gestante e dos bebês, no qual aponta que toda a gestante tem o direito ao acesso a atendimento digno e de qualidade no decorrer da gestação, parto e puerpério¹ . Aponta-se, também, que toda gestante tem direito de conhecer e ter assegurado o acesso à maternidade, em que será atendida no momento do parto, a assistência ao parto e ao puerpério, e que este seja realizado de forma humanizada e segura, assim como o direito de todo recém-nascido à assistência neonatal de forma humanizada e segura. Estes direitos são apresentados na Lei N° 11.634 de 27 de dezembro de 2007.
Para a redução da mortalidade infantil, os cuidados pré-conceptivos, pré e pós-natal na Atenção Primária à Saúde – APS também tornam-se fundamentais com o desenvolvimento pela Estratégia Saúde da Família – ESF. Assim, algumas ações que tendem a reduzir a mortalidade infantil são aquelas relacionadas com a qualidade da assistência pré-conceptiva: planejamento familiar com acesso a pelo menos três métodos contraceptivos, aconselhamento visando diminuir a incidência de gravidez na adolescência e gravidez de alto-risco, tratamento anti-helmíntico, suplementação de ferro e ácido fólico e o aumento do período intergestacional entre 2 e 6 anos; e aquelas com o acompanhamento pré-natal: número de consultas de pré-natal realizadas, exames do protocolo de acompanhamento pré-natal previsto na Política de Humanização do Pré-Natal e Nascimento - PHPN, instituída pela Portaria/GM nº569/2000.
A tabela 02 apresenta a taxa de mortalidade infantil nos municípios do Vale do Sinos, conforme dados do Sistema de Informações sobre mortalidades. Neste sistema, a taxa de mortalidade infantil indica o número de crianças nascidas vivas de até 01 ano a cada 1.000 crianças que não sobrevivem a este primeiro ano de vida. Os números de nascimentos referem-se aos dados disponibilizados pelo Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde – DATASUS.
Os óbitos referem-se a três períodos após o nascimento, tendo as categorias de referência de óbito neonatal precoce, óbito neonatal tardio e óbito pós-neonatal. Estas três categorias abordam os óbitos no período imediatamente pós-parto até 01 ano de vida.
Para o ano de 2014, os dados disponíveis são apenas os de óbitos, sendo que os de nascimentos ainda não são apresentados. Destaca-se que a mortalidade infantil foi reduzida na região de 2010 a 2011 e de 2012 a 2013.
Em alguns municípios, a taxa de mortalidade infantil varia muito, visto que qualquer óbito a mais pode representar um aumento relativamente alto na taxa de mortalidade. Isto ocorre porque o número de nascimentos em alguns municípios é muito pequeno, como é caso de Araricá. No município ocorreram 82 nascimentos em 2013, sendo 1 óbito, o que leva a uma taxa de mortalidade infantil de 12,2, ao relacionar estes dois dados.
Dos 14 municípios da região, em 2010, a taxa de mortalidade infantil mais alta foi constatada em Nova Hartz, em que a cada 1.000 nascidos vivos menores de 01 ano, aproximadamente 21,1 vêm a óbito no período de 0 a 1 ano de idade.
Em 2013, a maior taxa de mortalidade foi constatada em Ivoti, com 14,4. Por outro lado, a menor foi apresentada em Dois Irmãos, onde não houve nenhum óbito registrado no período. Em 2012, este município já possuía a menor taxa de mortalidade da região.
A tabela 03 apresenta a porcentagem dos domicílios que possuem banheiro e água encanada nos municípios do Vale do Sinos. Em 2010, nenhum município havia atingido 100% dos domicílios com estes recursos na região.
O acesso à água encanada está condicionado ao processo de financeirização, o qual exclui grupos de pessoas de um direito básico, que é o acesso à água e ao saneamento básico, conforme a Lei n° 11.445 de 05 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e a universalização ao acesso.
No Brasil, em 2010, 87,16% dos domicílios possuíam água encanada e banheiro frente a 96,46% no Rio Grande do Sul.
Apesar da presença de água encanada nos domicílios, apenas este indicador não é suficiente para suprir o bem-estar que o acesso à água propicia, visto que a água pode não ser adequadamente potável, tanto aquela encanada quanto a vendida em garrafa plástica.
Além disso, para Pedro Mancuso, esperar que 100% tenham água e esgoto é o mínimo a ser providenciado pelo estado, visto que para ele a não existência do serviço acarreta perda de dignidade para a população desprovida.
Em 1991, em 5 municípios a porcentagem dos domicílios com estes recursos ainda não havia alcançado 80%. No entanto, em 2000 todos os municípios alcançaram esta porcentagem, sendo que apenas 2 continuavam com menos de 90% dos domicílios atendidos.
Destaca-se, também, que de 2000 a 2010 alguns municípios apresentaram queda na porcentagem de domicílios com banheiro e água encanada, casos de Estância Velha, Nova Hartz e Portão. Em Estância Velha, se 93,85% dos domicílios possuíam banheiro e água encanada em 2000, em 2010 houve queda para 89,52% dos domicílios, sendo, portanto, o segundo município com o menor acesso a banheiro e água encanada nos domicílios.
Em 2010, nenhum município ainda havia alcançado a totalidade dos domicílios com acesso à água encanada e banheiro, porém em Dois Irmãos e Ivoti houve a maior aproximação dos 100%. Em Dois Irmãos, 99,86% dos domicílios possuíam estas características frente a 97,99% em 2000.
Os dados dos domicílios com estas características são de pesquisas, em nível nacional a municipal, periódicas como o Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE de 10 em 10 anos, assim como pela Pesquisa Nacional de Saneamento Básico – PNSB, a qual ocorreu pela última vez em 2008.
A porcentagem de domicílios com acesso a banheiro e água encanada continua a aumentar; no entanto, neste processo de aumento, ainda há domicílios que não possuem tais características e estão desprovidos destes direitos, como pontua Pedro Mancuso. A taxa de mortalidade da região segue a mesma tendência, com redução do número de óbitos frente ao de nascimentos, mas ainda segue alta se comparada a países como China e Chile.
Notas
¹: Nome dado à fase pós-parto, período que decorre desde o parto até que os órgãos genitais e o estado geral da mulher voltem às condições anteriores à gestação, tanto física quanto psicologicamente.
