A equipe do Observatório da Realidade e das Políticas Públicas do Vale do Rio dos Sinos – ObservaSinos, programa do Instituto Humanitas Unisinos – IHU, acessou o sítio do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS) em 12 de novembro e sistematizou a informação referente à aplicação em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS).
A análise é feita nos anos de 2011 a 2013 sobre os 14 municípios que englobam a região do Vale do Rio dos Sinos. Os dados referidos foram transpostos do TCE/RS. O piso de aplicação ASPS estabelecido pelo inciso III do artigo 77 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias compete a 15% da receita líquida de impostos e transferências anualmente.
Sobre as aplicações por município, vê-se uma diferença entre as Receitas Líquidas dos diversos municípios referidos. Todos os municípios atingiram a meta de aplicação proposta na lei nos três anos analisados. Porém, destacam-se Ivoti, Nova Santa Rita e Sapucaia do Sul com aplicações pouco acima da meta, portanto, exigindo atenção à meta.
Entretanto, dois municípios apresentam altos índices de aplicação neste período, sendo estes Estância Velha e São Leopoldo. Destaca-se positivamente São Leopoldo, a ponto de ser o único município gaúcho dentre os 10 maiores municípios populacionalmente que apresenta um nível de aplicação nesta área maior que 25%, sendo que em 2013 apresentou a maior taxa registrada no Vale do Sinos no período analisado, no valor de 36,97%.
Em São Leopoldo, mais de 50% do valor aplicado em 2013 correspondeu à assistência hospitalar e ambulatorial. Em 2012, esse valor não correspondia a 50%, havendo um aumento de aproximadamente 13 milhões, um aumento nominal de 37% de um ano para o outro em relação às aplicações em assistência hospitalar e ambulatorial, que corresponde a um dos quatro setores de atenção do ASPS em São Leopoldo.
Já em Sapucaia do Sul – o município com o valor aplicado em ASPS em porcentagens mais baixo – o valor destinado à assistência hospitalar e ambulatorial corresponde a apenas aproximadamente 2,5% da aplicação total em ASPS. Esta pode ser a principal diferença entre os municípios do Vale do Sinos, em que quanto maior o valor da assistência hospitalar e ambulatorial em porcentagem dentro da aplicação do ASPS, maior tende a ser a porcentagem de ASPS aplicada em referência à receita líquida de impostos e transferências.
Os municípios de Ivoti e Nova Santa Rita também apresentam baixas porcentagens de assistência hospitalar e ambulatorial durante o período analisado e, portanto, apresentam baixas ASPS percentualmente; enquanto Estância Velha se assemelha a São Leopoldo em ambos os quesitos, confirmando a existência da relação entre as porcentagens citadas no parágrafo anterior.
