Em 2016, o Observatório da realidade e das políticas públicas do Vale do Rio dos Sinos – ObservaSinos, programa do Instituto Humanitas Unisinos - IHU, promoveu o edital para publicação de trabalhos a fim de dar espaço para pesquisas e/ou experiências na região do Vale do Rio dos Sinos e Região Metropolitana de Porto Alegre, que contou com a participação de trabalhos que analisaram diferentes realidades a partir de diferentes perspectivas.
O trabalho “Políticas Públicas de proteção às cheias e aposta contra novos diques” foi realizado pela acadêmica em Processos Gerenciais e bolsista de iniciação científica em Ciências Sociais pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS Manoella Treis, junto com Aloisio Ruscheinsky, doutor em Sociologia pela Universidade de São Paulo – USP e professor da Unisinos.
Eis o texto.
A discussão sobre políticas públicas como uma ação pública para impedir consequências de flagelo das cheias possui o seu sentido atrelado a regiões antropizadas, em outros termos, áreas urbanas consolidadas. Este artigo apresenta alguns aspectos da discussão sobre interfaces entre as políticas públicas voltadas aos recursos hídricos e ao bem-estar social, levando em consideração o município de São Leopoldo, junto à bacia do Rio dos Sinos. Na exposição são utilizados os dados de alguns diagnósticos a propósito das cheias, da ação de atores sociais e de medidas para a sua mitigação. Neste ínterim, um paradoxo se apresenta aos atores sociais: proteção da população contra as cheias e proteção dos recursos hídricos.
1. Diques - Proteção e controle de cheias
Após a grande enchente de 1965, com auxílio do governo da Alemanha, foi idealizado um projeto para proteção contra as cheias no município de São Leopoldo.
O dique, construído a partir de 1974, de terra e muro de concreto na margem esquerda, inclui três casas com bombas para transbordo: Rodoviária; Ginásio Municipal e João Corrêa. A maior delas possui sete bombas1 de 300 HP. A partir de 1989 foram construídos dois diques do lado direito, sendo eles Campina e Cerquinha.
Com a extinção do órgão federal, a responsabilidade passou para a Prefeitura municipal. A partir de 1993, a operação e manutenção das casas de bombas passou a ser executada e custeada pelo Semae. O sistema de contenção de cheias é constituído por cinco casas de bombas e 20 quilômetros de diques.
O projeto de contenção das cheias do Rio dos Sinos com o formato de políticas públicas consistiu na implantação de sistema de contenção com a construção de diques, casas de bomba e drenagens pluviais nos municípios de Canoas, São Leopoldo e Novo Hamburgo. Todavia, essas são estruturas a serem monitoradas de forma adequada. Sem os diques, os efeitos das cheias sazonais trariam efeitos devastadores para tais municípios, especialmente à população que ocupou áreas úmidas.
Segundo Jackson Müller, as obras dos diques de São Leopoldo levaram mais de 40 anos para serem executadas, gerando efeitos quanto a sua manutenção, que foram percebidos nos últimos anos. Prejuízos associados às perdas de patrimônio, perda de produtividades de atividades que sofreram os efeitos dos alagamentos, interrupção das rotinas das comunidades e pessoas, riscos à população, danos à saúde, são consequências da demora na execução. E os hábitos da população contribuem para agravar a situação em períodos de cheias, o que representa um dos principais problemas. A falta de consciência social de que as ações individuais geram um efeito que se multiplica em várias situações constitui um dos maiores problemas para a efetividade das medidas de prevenção dos episódios mais críticos.
Por outro lado, verifica-se que há grandes falhas quanto aos aspectos de manutenção das estruturas de drenagem da(s) cidade(s), além daqueles fatores já descritos, como intensa impermeabilização, ocupação das planícies de inundação de arroios e córregos, aumento das chuvas torrenciais, assoreamento, drenagens urbanas insuficientes para os picos de chuva, disposição de lixo nos bueiros e entupimentos.
A empresa Wittler Engenharia e Hidrologia informa2 que o Projeto Contra Cheias no Vale do Rio dos Sinos protegeu a ocupação urbana de 1.650 hectares ao custo de Cr$ 470 milhões, em 1978, atualizado em 2004 para R$ 180 milhões. Já para manutenção das casas de bomba, conforme o Art. 3 do Decreto 3640/02, de São Leopoldo, o total de custos para operação e manutenção anual foi de R$ 924.600,00.
2. A luta política contra novos diques
O sistema requer manutenção, pois a cada chuva que ocorre é uma aflição saber se o dique realmente vai conseguir manter o seu principal objetivo, que é o de proteger a cidade de inundações. Segundo informações coletadas com o ambientalista Arno Kayser, há questões que estão sendo levantadas acerca do sistema de diques de São Leopoldo e Novo Hamburgo, pois está se chegando ao ponto em que, se não houver manutenção, o sistema pode deixar de cumprir suas funções. Isso aconteceu no ano passado em Porto Alegre, quando o sistema de bombas dos diques falhou em alguns pontos da cidade que estariam protegidos, mas que ficaram inundados, não pela água vinda da enchente, mas pela água da cidade que não foi removida para o lado de dentro dos diques. Segundo Adolf Klein – presidente do Comitesinos – a temática das inundações foi recorrente nos eventos públicos do processo de elaboração do Plano de Bacia, realizados pelo Comitesinos.
“As obras de contenção de enchentes, com manutenção inadequada e danos significativos em sua estrutura, são, diante do sinistro, piores do que não ter obra alguma, pois, nesse caso, as inundações ocorrem gradativamente, ao contrário daquelas obras que possam romper provocando ondas de grandes dimensões. Diante dos prejuízos e entraves que as ocupações irregulares têm causado, percebe-se que a remoção destas e o impedimento da instalação de novas moradias é um caso de segurança a toda a população residente próxima aos diques”. (Penteado et alii, 2016, p. 165).
Jackson Müller, ao ser perguntado sobre o nexo entre a construção (in)apropriada da Rodovia 448 e as enchentes, respondeu: “Temos acompanhado a questão de Esteio e de outros municípios da região. Verificou-se que a Rodovia 448 foi construída no traçado previsto do dique projetado na década de 1970, podendo servir como contenção das cheias do Sinos... A situação de Esteio pode não estar associada à Rodovia apenas, mas a um conjunto de fatores que perpassam outras questões estruturais de falta de planejamento da cidade. A conurbação urbana pode estar cobrando esse preço das comunidades da região metropolitana, uma vez que temos moradias construídas em áreas de risco”.
Segundo Almeida (2012), há ações que são paliativas no que diz respeito a áreas de risco de inundação, pois, por mais que se tenha a instalação de diques, considerada a melhor alternativa para prevenir as inundações, podem ocorrer falhas, assim, causando alagamentos, como na situação em que a casa de bombas parou de funcionar por falta de energia elétrica.
Qual seria a melhor solução contra cheias e as inundações? Seriam realmente os diques, ou poderia haver alternativas? Assim se realizará um estudo a respeito dos diques e de outras opções, com o possível resultado em 2017: Estudos de Alternativas e Projetos para Minimização do efeito de Cheias na Bacia do Rio dos Sinos com Valor do Contrato: R$ 10.000.000,00. Sendo assim, existem duas principais objeções a novos diques: a preservação das funções dos banhados e os custos de manutenção.
Enfim, a luta contra novos diques como políticas públicas de contenção de cheias apenas começou, pois o Comitesinos emitiu parecer contrário a qualquer iniciativa para formar um grande dique a partir da Rodovia 448.
1 - Dados disponíveis em http://www.semae.rs.gov.br/novo/conteudo_semae.php?menuv=2
2 - Dados disponíveis em http://www.wittler.com.br/engenharia/site/default.asp?TroncoID=906480&SecaoID=707260
Referências
ALMEIDA, Ana L. S. M. Ocupações irregulares e políticas públicas em áreas de inundação no município de Novo Hamburgo: 2009 a 2011. UFRGS. Monografia Escola de Administração, 2012
BAZZAN, T. Mapeamento das Áreas com risco de inundação do rio dos Sinos no município de São Leopoldo, RS. Dissertação (Mestrado em Geografia). UFRGS. Porto Alegre, 2011. 135p.
IHU. “Vale do Sinos preparado para os maiores níveis de chuva?” Entrevista com Jackson Müller. Disponível em: http://www.ihu.unisinos.br. Acesso em agosto de 2016
JUSBRASIL. Custo de Manutenção das Casas de Bombas. Disponível em: www.jusbrasil.com.br. Acesso em Ago de 2016
PENTEADO, Adriana F et alii. Riscos Associados ao Sistema de Controle de Enchentes no Vale do Rio dos Sinos. Territorium, n. 19, p. 161-168, 2016.
SEMAE. Bacia hidrográfica do rio dos Sinos. Disponível em http://www.sema.rs.gov.br/conteudo.asp?cod_menu=56&cod_conteudo=5865. Acesso em agosto 2016.
WITTLER. Projeto Contra Cheias no Vale do Rio dos Sinos, em São Leopoldo, Novo Hamburgo. Disponível em: http://www.wittler.com.br/. Acesso em Ago de 2016
Por Aloisio Ruscheinsky e Manoella Treis
