O Observatório da Realidade e das Políticas Públicas do Vale do Rio dos Sinos – ObservaSinos, programa do Instituto Humanitas Unisinos – IHU, teve acesso, através do sítio do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul – TCE-RS, ao estudo sobre a transparência dos municípios do Rio Grande do Sul.

No dia 20 de outubro, o TCE-RS publicizou o resultado do ranking da transparência por meio dos sítios dos órgãos do Executivo e Legislativo dos municípios do Estado Rio Grande do Sul. As informações foram coletadas entre os dias 1º de julho e 14 de agosto de 2015.

Para atingir tais objetivos, o estudo contemplou 88 itens de controle e 22 critérios, que explicitam as condições determinadas na Lei de Acesso à Informação e na Lei de Responsabilidade Fiscal. Tais regulações dão base para a sociedade dispor de informações de interesse geral e pessoal, especialmente sobre os dados da administração de recursos públicos.

Os Executivos e Legislativos que se destacaram no levantamento das informações foram agraciados pelo ‘’Prêmio de Boas Práticas na Internet’’. Neste ano, o Prêmio exigiu outros quesitos e passou a adotar medidas mais rigorosas do que as edições anteriores. Dentre os novos quesitos estão a divulgação de diárias e prestações de contas, relatórios da execução orçamentária e de gestão fiscal dos municípios. Já entre os itens que tiveram avaliação mais rígida estão os dados sobre repasses ou transferências, informações sobre programas, projetos e obras e acesso transparente das licitações e dos contratos.

Considera-se que a apresentação e análise deste estudo se constitui como um importante instrumento de avaliação dos governos e legislativos municipais, contribuindo para que a população identifique critérios para as eleições municipais que acontecerão em 2016.

Apenas dois municípios do órgão Executivo do Vale do Sinos (Canoas e Novo Hamburgo) foram agraciados pelo prêmio. O Legislativo da mesma região teve três ganhadores (Canoas, Dois Irmãos e Novo Hamburgo). Esse número pequeno de municípios pode ser atribuído ao fato de que as atualizações das informações tiveram uma valorização maior.

Acesse a lista completa dos contemplados pelo prêmio para os demais municípios do Estado aqui.

A tabela 1 apresenta o ranking por pontuação total da transparência apenas para os 14 municípios da região do Vale do Sinos. A média para o Executivo e Legislativo foi de 62,35 pontos e 58,45 pontos, respectivamente.

O município de Novo Hamburgo aparece como líder em transparência no Executivo (93,85 pontos) e no Legislativo (94,30 pontos). Já na segunda e terceira colocação seguem Canoas e Esteio, respectivamente. Chama-se atenção para o fato de que os dois últimos municípios também mantêm a mesma colocação nas duas categorias de análise.

Já Araricá apareceu na última colocação dentre os municípios da região no Executivo com 40,65 pontos. No entanto, Ivoti ficou muito abaixo da média para a região, ocupando o 14º lugar no que tange à transparência do Legislativo.

A partir da inclusão de todos os munícipios da Região Metropolitana de Porto Alegre, a configuração muda de panorama. Neste caso, a média ficou 61,95 pontos para o Executivo e 61,58 pontos para o Legislativo.

O município de Porto Alegre assume a primeira colocação na transparência no Executivo (94,80 pontos) e Legislativo (99,60 pontos) na RMPA, conforme a tabela 2.

O órgão Legislativo da RMPA que ficou em última colocação, assim como na regionalização do Vale do Sinos, foi Ivoti, atingindo apenas 11,00 pontos. O município de Capela de Santana teve 39,67 pontos e ficou em 34º lugar entre os municípios da RMPA para o Executivo.

É interessante observar que temos quatro municípios do Vale do Sinos entre os dez melhores colocados da RMPA (Novo Hamburgo, Canoas, Esteio e Dois Irmãos) para o Executivo. Já no Legislativo mantiveram-se os três primeiros municípios, saindo Dois Irmãos e trazendo Portão para lista dos melhores.

Os dez Legislativos do Vale do Sinos que tiveram os menores pontos na transparência foram os de Ivoti (11,00), Araricá (27,32), Sapucaia do Sul (43,69) e Nova Santa Rita (44,67). Os piores na divulgação de informações dentre os Executivos foram Araricá (40,65), Nova Hartz (45,92), Estância Velha (50,57) e Sapiranga (52,75).

Acesse o ranking completo e o número de municípios que atenderam o "Prêmio Boas Práticas na Internet" para o Executivo e o Legislativo do Rio Grande do Sul.

"O objetivo desta iniciativa é estimular os gestores a cumprir as exigências ligadas à transparência e a aperfeiçoar os seus processos de comunicação com a sociedade, além de assegurar ao cidadão a possibilidade de participação ativa no controle da administração pública", destacou o presidente do TCE-RS, Cezar Miola, na cerimônia de entrega do prêmio.