O número de pessoas registradas no Cadastro Único e no Programa Bolsa Família (PBF) é divulgado mensalmente pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS. Os números de registros do Cadastro Único continuam aumentando, enquanto o mesmo não acontece em relação ao PBF, já que em alguns municípios houve aumento e em outros queda no número de usuários. De fevereiro de 2014 a novembro do mesmo ano, o número de famílias beneficiárias do Programa no Vale do Sinos caiu de 43.399 para 39.693 famílias, significando uma redução de 9%.
Cadastro Único no Vale
O Cadastro Único é concebido pelo MDS como “um instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda, entendidas como aquelas com renda igual ou inferior a meio salário mínimo por pessoa (per capita) ou renda familiar mensal de até três salários mínimos. Suas informações podem ser utilizadas pelos governos federal, estaduais e municipais para obter diagnóstico socioeconômico das famílias cadastradas, para, desta forma, possibilitar a análise das suas principais necessidades”. As famílias são incluídas no Cadastro a partir das condições de renda ou por estarem ligadas a algum programa social de âmbito federal, estadual ou municipal. Vale ressaltar que as informações contidas neste cadastro são autodeclaratórias, ou seja, de inteira responsabilidade do usuário.
No Vale do Sinos, 29% da população está inclusa no Cadastro Único, ou seja, 382.497 pessoas estavam cadastradas no mês de setembro de 2014. Na região, 9,55% da população encontra-se na linha da extrema pobreza, com renda mensal per capita inferior a R$77,01. Há também 52.420 pessoas inscritas que têm salário mensal per capita maior que meio salário mínimo.
Um município que se destaca nos números é Araricá. Neste município 60% da população está cadastrada no Cadastro Único, sendo que 45% têm renda inferior a R$77,01, ou seja, 2.323 pessoas. Nenhum município chega a índices próximos aos de Araricá. Mesmo assim, outros municípios também apresentam índices altos de cadastro no Cadastro Único. São Leopoldo tem um índice de 35%, sendo que 13% estão na linha da extrema pobreza. Apenas 4% da população de São Leopoldo que está inclusa no Cadastro Único tem renda mensal per capita maior que meio salário mínimo.
Nova Santa Rita (34%), Nova Hartz (33%), Sapiranga (33%) e Novo Hamburgo (32%) compõem o grupo dos municípios com maior número de cadastros percentualmente dentre sua população. Novo Hamburgo é o município do Vale com mais pessoas cadastradas e que possuem renda maior que meio salário mínimo. Tal número atinge 13.858 pessoas.
Por outro lado, o município de Ivoti apresenta a menor porcentagem de pessoas no Cadastro Único. Apenas 12% da população do município está cadastrada, sendo que 2% tem renda inferior a R$77,01, representando o menor índice da região.
Dois Irmãos, Estância Velha e Campo Bom também têm baixos índices de cadastros no CadÚnico. Em Dois Irmãos, assim como em Ivoti, apenas 2% tem renda inferior a R$77,01. Porém, na faixa de renda maior que meio salário mínimo per capita mensal o índice chega a 8%. Já em Estância Velha, apesar da baixa porcentagem de participação no Cadastro, 10% da população encontra-se na extrema pobreza, o que representa 4.615 pessoas.
Bolsa Família na região
O MDS caracteriza o Bolsa Família e programas similares de transferência de renda da seguinte forma: “são ações importantes que têm promovido inúmeros debates na sociedade brasileira e mundial. Estes programas, que compõem especialmente a Política de Assistência Social articulada com outras políticas sociais e, em especial, a política de educação, de saúde e de trabalho, buscam atender famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco social”. Segundo Weissheimer (2010, p. 53), “o Bolsa Família tem dois objetivos básicos: combater a miséria e a exclusão social e promover a emancipação das famílias mais pobres”. Neste contexto, o Programa Bolsa Família (PBF) foi idealizado a fim de promover o alívio imediato de pessoas que se encontram em situação de extrema pobreza.
A partir de junho de 2014 houve um reajuste de 10% nos valores que definem as linhas da pobreza e da extrema pobreza. Com isso, o valor de extrema pobreza passou de R$70,00 para R$77,00, e o da pobreza, de R$140,00 para R$154,00.
O Programa foi instituído pela Lei 10.836/04 e nela estão enumerados os possíveis benefícios, conforme quadro 1:
Após a inclusão das famílias no CadÚnico, é feita uma seleção das famílias que serão beneficiárias através de um sistema virtual. Uma vez inseridas no PBF, as famílias têm como contrapartida as condicionalidades nas áreas de educação e saúde. Conforme trata o MDS, são compromissos que as famílias assumem para garantir o recebimento do benefício.
“As Condicionalidades são os compromissos assumidos tanto pelas famílias beneficiárias do Bolsa Família quanto pelo poder público para ampliar o acesso dessas famílias a seus direitos sociais básicos. Por um lado, as famílias devem assumir e cumprir esses compromissos para continuar recebendo o benefício. Por outro, as condicionalidades responsabilizam o poder público pela oferta dos serviços públicos de saúde, educação e assistência social. (BRASIL, 2014)”.
Podemos perceber que há diferentes benefícios e valores para cada faixa etária. Isto se dá devido às condicionalidades do Programa se direcionarem às crianças e adolescentes, no que se refere à educação. Já em relação à saúde, o benefício nutriz é uma forma de “incentivar” o acompanhamento da mãe e do bebê junto aos órgãos de saúde. Os outros benefícios destinam-se ao núcleo familiar, que de acordo com a renda per capita declarada, são famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.
Ainda sobre as condicionalidades do Programa, no que se refere à Política de Saúde, os beneficiários do Programa devem manter o caderno de vacinação e o acompanhamento nutricional em dia dos menores de 07 anos de idade incluídos no CadÚnico e o acompanhamento de gestantes e nutrizes.
Já em relação à Política de Educação, as crianças e adolescentes de 06 a 15 anos devem estar regularmente matriculados em instituição de ensino e ter frequência mínima mensal de 85% em relação aos dias letivos. Os adolescentes de 16 e 17 anos devem ter frequência mínima de 75% mensal. A responsabilidade dos gestores da Política de Assistência Social é manter os cadastros das famílias beneficiárias do PBF atualizados dentro do prazo de 24 meses. Destaca-se que a única condicionalidade que gera a interrupção no recebimento do benefício diz respeito à educação.
Na região do Vale do Sinos, 39.693 famílias são beneficiárias do Bolsa Família, com o valor total dos recursos de R$6.167.006,00. A média de ganho por família na região é de R$155,37. O maior número de benefícios é o de benefícios variáveis, em que há 67.969 benefícios sendo entregues.
O município com o maior número de beneficiários é Canoas, com 10.935 famílias atendidas em novembro de 2014. É também este município da região que teve o maior valor total dos recursos, que em novembro foi de R$1.737.410,00. Em Canoas há 315 benefícios de variável gestante – BVG.
O município que tem o maior investimento do Programa por família é Araricá. Cada família ganha, em média, R$235,00. Esta realidade confirma a condição de que este é o município com a maior porcentagem da população na extrema pobreza.
Na posição inversa, encontram-se Ivoti e Dois Irmãos, que possuem quatro e cinco vezes mais população do que Araricá, respectivamente, mas têm duas e três vezes menos famílias beneficiadas pelo Programa do que Araricá. Em Dois Irmãos nenhuma família recebe o Benefício da Superação da Extrema Pobreza – BSP.
Já São Leopoldo possui 937 famílias na linha da extrema pobreza, das 6.458 que são beneficiadas no município pelo Bolsa Família, e 42 famílias recebem o benefício variável gestante – BVG. Já o valor total dos recursos no município se aproxima de um milhão de reais mensais.
Referência:
WEISSHEIMER, Marco Aurélio. Bolsa Família: Avanços, limites e possibilidades do Programa que está transformando a vida de milhões de famílias no Brasil. São Paulo. Editora Perseu Abramo: 2010.
SILVA. Liz Carniel. Inclusão de Famílias em Programas Sociais: É possível ao Serviço Social no campo da fiscalização?. 2014. 69 f. Monografia (Curso de Serviço Social). Unisinos, São Leopoldo.
