O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS) disponibiliza em seu sítio os gastos do Poder Executivo Municipal na Educação. As informações são apresentadas em oito Subfunções definidas nos termos da Portaria MOG nº 42, de 14 de abril de 1999: Educação Especial, Educação Infantil, Educação de Jovens e Adultos, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Ensino Profissional, Ensino Superior e Outras Subfunções.
Conforme o artigo 212 da Constituição Federal de 1988, deve ser aplicado em Educação um montante de no mínimo 25% da receita advinda de impostos. Os dados reunidos compreendem os anos de 2011 a 2013, com ênfase detalhada no último ano.
Na região do Vale do Sinos, a diferença da receita e a consequente aplicação em MDE entre os diversos municípios é bastante diversa. No período analisado, apenas Araricá ficou abaixo do valor definido por lei em MDE, no ano de 2013. O município apresentou uma taxa de 23,55%, ficando 1,5% abaixo do estipulado na lei e, portanto, descumprindo-a. Entretanto, o mesmo município apresentou uma taxa de 32,45% em 2012, a segunda maior do ano para a região, compensando de certo modo a baixa porcentagem no ano seguinte.
Em relação aos demais municípios, 10 deles apresentaram taxas entre 25% e 26% em pelo menos um dos anos analisados e, portanto, ficaram próximos de descumprir a lei. Apenas os municípios de Campo Bom, Estância Velha e Ivoti permaneceram acima de 26% em todos os anos, destacando-se Ivoti, onde nos três anos analisados a porcentagem ficou acima de 31%, sendo nos anos de 2013 e 2011 a taxa mais elevada da região.
Apesar da ocorrência de variação negativa da aplicação em MDE na maioria dos municípios no período estudado, apenas dois municípios – Araricá e Campo Bom – diminuíram os valores monetários aplicados em MDE neste período. Araricá apresentou um aumento de receita monetária de 1 milhão e 500 mil (18%) de 2011 a 2013, porém houve um decréscimo de aproximadamente 140 mil (-6%) no mesmo período (2011-2013) na aplicação em MDE; enquanto Campo Bom apresentou um aumento de receita monetária de 10 milhões (11%) de 2012 a 2013 e uma queda de aproximadamente 1 milhão e 700 mil (-6%). Por outro lado, Esteio apresentou um crescimento da taxa monetária de aplicação e na receita monetária proporcionais, o que elevou a porcentagem de aplicação em MDE minimamente no período. O município destaca-se porque desde 2008 apresentou uma taxa de aplicação em MDE praticamente estável, podendo demonstrar um bom planejamento visando o cumprimento da meta sem interferir em outras obrigações a fim de não comprometer o balanço municipal.
