O presente artigo é resultado da aproximação do Observatório da Realidade e das Políticas Públicas do Vale do Rio dos Sinos – ObservaSinos, programa do Instituto Humanitas Unisinos – IHU, com o curso de Graduação em Economia da Unisinos na atividade acadêmica “Economia gaúcha e integração”, ministrada pela professora Vanessa Batisti.
O artigo foi elaborado pelos acadêmicos de Economia Guilherme Pons Fiorentin, Iuna Lamb Scheffler, Simone Schwez Kurkowski, Thallys Resende da Costa e Thiago Leite dos Santos.
Eis o artigo.
1 – Avaliação dos resultados para o segundo Objetivo de Desenvolvimento do Milênio
Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio surgiram com o intuito de combater alguns males que afetavam a sociedade mundial. O compromisso firmado em 2000 previa o alcance das metas estabelecidas até o ano de 2015.
Entre os Objetivos escolhidos, está o de “Atingir o ensino básico universal”. Dentro do objetivo estão presentes duas metas:
- Garantir que, até 2015, todas as crianças, de ambos os sexos, terminem um ciclo completo de ensino básico;
- Garantir que, até 2015, as crianças de todas as regiões do país, independentemente de cor/raça e sexo, concluam o ensino fundamental.
Para análise do cumprimento ou não destas metas, faz-se uma reflexão acerca de indicadores educacionais que refletem a situação desta região em relação a este objetivo em específico.
Na Tabela 1, a população dos municípios do COREDE Vale do Rio dos Sinos está segmentada por faixa etária. O segmento mais populoso, com mais de 387 mil pessoas, ocorre na faixa de 30 a 49 anos. A população total dos municípios listados acima corresponde a aproximadamente 12% da população do Rio Grande do Sul. O município com mais habitantes é Canoas (323 mil), seguido por Novo Hamburgo (239 mil) e São Leopoldo (214 mil). Por sua vez, Araricá (5 mil) e Nova Hartz (18 mil) são as cidades com a menor população. A seguir serão analisados alguns indicadores para avaliar o desempenho dos municípios do COREDE em relação ao segundo ODM.
A taxa de atendimento refere-se à proporção da população em idade escolar que frequenta a escola. Universalizar o acesso denota que todos os indivíduos em idade escolar estejam matriculados em instituições de ensino. No Vale do Rio dos Sinos há, de um lado, municípios como Nova Santa Rita (87,1%) e Canoas (87,1%), com as menores taxas de atendimento da região. De outro, está o município de Ivoti, cuja taxa de atendimento, de 96,5%, destaca-se entre os municípios analisados. Até 2015, acredita-se que não haverá uma mudança significativa deste quadro, o que impediria o cumprimento da meta prevista.
O segundo indicador analisado, na tabela 3, é a taxa de analfabetismo, em duas faixas etárias: entre 10 e 14 anos, e de 15 anos ou mais. Para a faixa de 10 a 14 anos verificam-se indicadores inferiores ao das pessoas de 15 anos ou mais. Apesar de aparentar ser um resultado positivo, deve-se levar em consideração que indivíduos entre 10 e 14 anos estão em idade escolar. Sendo assim, para esta faixa etária deve-se buscar uma alfabetização plena, ou o mais próximo possível disso. Dentre os municípios, destaque mais uma vez para Ivoti (0,6%) e para Dois Irmãos (0,6%). Com pior desempenho aparecem Araricá (1,6%) e Canoas (1,5%). A partir dos 15 anos de idade, os resultados preocupantes são os de Araricá (4,9%) e Portão (4,6%). Para uma reflexão mais profunda acerca do analfabetismo, recomenda-se a análise da taxa de analfabetismo funcional, que reflete a capacidade lógica e interpretativa dos indivíduos.
Um dos indicadores previstos nas metas relativas ao ODM de Educação é a taxa de distorção idade-série, que demonstra a proporção de alunos com mais de dois anos de atraso escolar. A situação verificada no Vale do Rio dos Sinos se assemelha à brasileira, em que as maiores taxas de distorção idade-série verificam-se no Ensino Médio, que são, em alguns casos, o dobro da taxa verificada nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental.
Entre os municípios da região, as maiores distorções nos Anos Iniciais são as de Canoas (19,0%) e Sapucaia do Sul (18,0%). Nos Anos Finais, as maiores taxas são verificadas em Nova Santa Rita (38,0%) e Portão (38,0%). Por fim, em nível de Ensino Médio, o pior desempenho ocorre em Nova Santa Rita (43,0%) e Canoas (36,0%). Para uma análise aprofundada, sugere-se a busca das taxas de abandono e reprovação por série, que poderiam elucidar as causas das taxas de distorção idade-série verificadas.
Por fim, conclui-se a análise deste ODM a partir de uma variável qualitativa, propiciada pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica. O desempenho máximo a ser obtido é de 350 pontos, tanto no Ensino Fundamental quanto no Ensino Médio. Canoas e Nova Santa Rita se destacam com os piores desempenhos em língua portuguesa, de 189,9 e 190,4 pontos, respectivamente. No Ensino Médio, Nova Santa Rita (251,4) e Esteio (254,3) registram os piores resultados.
De um modo geral, a partir da análise dos indicadores escolhidos percebe-se a possibilidade de atingimento da meta, não em percentuais plenos, mas com atendimento quase que total da população em idade escolar. Uma reflexão criteriosa do ensino como um todo abrangeria não somente indicadores quantitativos, como taxa de atendimento, taxa de distorção idade-série, taxa de analfabetismo, mas também indicadores qualitativos, como o SAEB, em que se verifica uma situação alarmante, relativa à qualidade do ensino oferecido.
Além disso, um dos níveis de ensino obrigatórios em nosso país é a educação infantil. Considerando esta obrigatoriedade na oferta de ensino infantil, uma análise completa da educação deveria contemplar indicadores deste nível de ensino, cuja influência sobre o desempenho futuro dos indivíduos já é empiricamente comprovada, e onde o acesso permanece não universal.
2 – Um olhar sobre a Educação Infantil
Para o segundo Objetivo de Desenvolvimento do Milênio (ODM), Atingir o ensino básico universal, o COREDE do Vale do Rio dos Sinos tem apresentado resultados satisfatórios. Entretanto, ao aprofundar a análise sobre este objetivo, nota-se que ao priorizar o acesso ao ensino básico (para crianças e jovens de 7 até 24 anos) os esforços em ofertar, em mesmo nível, condições para a educação infantil (de 0 a 6 anos) podem se tornar menos expressivos. Há um número cada vez maior de estudos que comprovam os benefícios que as crianças adquirem ao ingressar em creches e pré-escolas antes de começar a frequentar o ensino fundamental. Segundo estudo de Naercio Menezes-Filho e Andréa Curi (2009), aqueles que frequentaram a creche e a pré-escola são mais propensos a concluírem o ensino básico, médio e superior e ainda há maiores chances de que esses jovens tenham um desempenho superior ao daqueles que não tiveram acesso à educação infantil.
Dentro dessa esfera, cabe averiguar como têm evoluído os dados de educação infantil dentro dos municípios pesquisados, tendo em vista que ao possuir bons números de acesso às creches e pré-escolas, as crianças destes municípios tenderão a ser jovens com melhor desempenho em sua vida escolar, contribuindo positivamente para alcançar este segundo ODM. A tabela 5 contém dados de matrículas efetuadas nos municípios do COREDE Vale do Rio dos Sinos, no COREDE como um todo, no estado do Rio Grande do Sul e no Brasil para as creches e pré-escolas que ofereciam ensino em turno parcial e integral no ano de 2010. A tabela 6 mostra o número de habitantes com idade entre 0 e 6 anos nos municípios deste mesmo COREDE, também para o ano de 2010.
Ao comparar os dados da população de 0 a 4 anos e os dados de matrículas de crianças em creches, que corresponde ao nível de ensino que elas poderão receber dado a sua idade, é possível destacar o baixo número de crianças matriculadas em relação ao número de crianças destes municípios. Entre os municípios que possuem uma baixa população de crianças de 0 a 4 anos, como Dois Irmãos, Ivoti, Nova Hartz e Nova Santa Rita, o município de Nova Hartz foi o que possuiu o maior número de matrículas em creches no período (310 matrículas), enquanto Dois Irmãos teve apenas 26 crianças matriculadas. Para o segundo grupo de municípios mais populosos deste COREDE (Campo Bom, Estância Velha, Esteio, Portão, Sapiranga e Sapucaia do Sul), Campo Bom e Sapiranga aparecem como os que mais possuíram matrículas em creches no ano de 2010, com 908 e 1.724 matrículas, respectivamente. Ainda para esses municípios, destaca-se negativamente a cidade de Sapucaia do Sul, com apenas 164 matrículas. Dentre os municípios com a população mais elevada do COREDE Vale do Rio dos Sinos (Canoas, Novo Hamburgo e São Leopoldo), o município de São Leopoldo teve apenas 473 crianças matriculadas em suas creches, número semelhante ao de cidades como Estância Velha e Esteio, que possuem menos da metade da população de crianças de 0 a 4 anos verificada em São Leopoldo. Os municípios de Canoas e Novo Hamburgo possuem um número semelhante de matrículas em creches no ano de 2010, entretanto, o número de habitantes de 0 a 4 anos em Novo Hamburgo é cerca de 32% menor que em Canoas.
No que diz respeito às matrículas de crianças entre 5 e 6 anos em 2010, comparativamente à sua população no mesmo ano, apenas o município de Araricá possui um número de matrículas acima de sua população nesta idade. Para o restante dos municípios, destacaram-se por possuir, ao menos, o equivalente a 60% das crianças entre 5 e 6 anos matriculadas na pré-escola: Campo Bom, Ivoti, Nova Hartz e Sapiranga. De modo oposto, os municípios que apresentaram os menores números de matrículas frente à sua população foram: Canoas, São Leopoldo, Sapucaia do Sul, Estância Velha e Nova Santa Rita. Para o Rio Grande do Sul, em 2010, havia 120.480 matrículas realizadas para a pré-escola, o que representa 43% do total da população de crianças de 5 e 6 anos da época (280.609 crianças). O COREDE Vale do Rio dos Sinos, por sua vez, de modo geral, possuía o equivalente a 39% (ou 14.017 matrículas) de sua população de 5 e 6 anos matriculados na pré-escola.
A evolução dos dados de matrícula de 2010 (tabela 6) para 2013 (tabela 8) foi positiva para todos os municípios do COREDE Vale do Rio dos Sinos. Apenas a cidade de Sapiranga mostrou um crescimento baixo dentre todos os municípios, 1,2% no período. Entre os municípios que apresentavam um nível de matrículas pequeno em comparação a sua população de 0 a 4 anos, o crescimento das matrículas em Sapucaia do Sul foi o destaque positivo, elevando seu número em 93,3% em 2013.
De modo geral, o COREDE do Vale do Rio dos Sinos também apresentou uma evolução positiva no número de matrículas para a população de 0 a 4 anos (crianças em idade para frequentar a creche). No entanto, na pré-escola, os dados mostram uma queda geral no número de matrículas. Ainda que o número de matrículas para a modalidade de ensino integral tenha aumentado 3,5%, ela não foi o suficiente para reverter a queda no número de matrículas na modalidade de ensino parcial na pré-escola (-8,1%) entre 2010 e 2013.
Apesar da evolução positiva no número de matrículas dos municípios do COREDE tanto para as crianças que frequentam creches como para crianças que frequentam a pré-escola, faz-se necessário continuar investindo em políticas públicas para aumentar o alcance da educação infantil nesses municípios, visto que o impacto do ensino até os 6 anos de idade se perpetua até a vida adulta do indivíduo. Ainda que os níveis de matrículas não representem o número exato de crianças que frequentam creches e pré-escolas, estes dados fornecem uma amplitude do alcance que cada município possui em relação à oferta de educação infantil.
3 – Uma avaliação sobre a qualidade no Ensino Básico
A capacidade de desenvolvimento e crescimento de uma nação, a médio e longo prazo, está correlacionada com a educação proporcionada à população. No caso do Rio Grande do Sul, onde a expansão demográfica ocorre lentamente e o processo de envelhecimento da população tende a prejudicar cada vez mais as contas públicas do Estado, o investimento em educação para fomentar a formação do capital humano e a produtividade do trabalho torna-se cada vez mais importante.
Nesse contexto, a meta do segundo ODM (atingir o ensino básico universal), já mencionada, pode não ser suficiente para garantir a educação que o País e o Estado precisam. O acesso universal ao ensino básico não significa que há acesso universal à educação de qualidade e, desse modo, o Objetivo do Milênio, medido quantitativamente, é insuficiente em termos qualitativos. Ou seja, outros fatores deveriam ser considerados ao traçar metas para a educação no país, como a questão da infraestrutura da rede de escolas, os serviços e o acesso à tecnologia oferecido aos alunos. Assim, com base nos dados compilados pelo portal QEdu, a infraestrutura das redes de escolas básicas do COREDE Vale o Rio dos Sinos foi pesquisada a fim de realizar a análise desse estudo.
Na Tabela 9, são listados os 14 municípios que fazem parte do COREDE Vale do Rio dos Sinos e o total de escolas por município, além da população total e a relação pessoas/escola. O município mais populoso e com o maior número de escolas é Canoas, com 163 escolas. Por sua vez, Araricá ocupa a última colocação, com 8 escolas. Analisando a relação de pessoas por escola, Canoas apresenta o pior resultado, cerca de 2.000 habitantes por escola e Nova Santa Rita tem a melhor relação pessoas/escola, havendo 988 pessoas para cada escola. A média de pessoas por escola do COREDE (1.442 habitantes por escola) é superior tanto à média do Rio Grande do Sul (1.082 habitantes por escola) quanto à média do Brasil (1.032 habitantes por escola).
A Tabela 10 representa a proporção de escolas que fornecem alimentação e a proporção de escolas de cada município nos quais o poder público presta os serviços de fornecimento de água e esgoto via rede pública. Surpreendentemente, nenhuma escola de Araricá possui água via rede pública e apenas 25%, ou seja, duas escolas têm esgoto conectado à rede pública. As cidades de Canoas, Esteio e Sapucaia do Sul apresentam os melhores índices nos quesitos fornecimento de água filtrada, água via rede pública e esgoto via rede pública. Por sua vez, o COREDE VRS obtém a mesma média que o Brasil e o RS em relação ao fornecimento de alimentação e é superado pela média nacional apenas no indicador de fornecimento de água filtrada pelas escolas. Ainda, percebe-se que o COREDE apresenta resultados semelhantes às médias gaúchas, com exceção ao indicador “esgoto via rede pública”, onde o resultado é muito superior às médias estadual e nacional.
A tabela 11 indica se, nas escolas, há certas dependências à disposição dos alunos. Observa-se que o número de escolas que possuem uma biblioteca, recurso básico e indispensável para uma instituição educacional, ainda é insatisfatório no Vale do Rio dos Sinos e no RS, mas que para o Brasil a situação é ainda mais preocupante, pois apenas 35% das escolas possuem bibliotecas. Em geral, boa parte das escolas possui instalações de cozinha. Ainda, verificam-se médias baixas de municípios que possuem Laboratório de Informática e médias baixíssimas daqueles que possuem Laboratórios de Ciências. Ivoti obteve a melhor classificação em relação ao número de escolas que possuem Laboratórios de Ciência, com um índice de 37%. Também se deve destacar Campo Bom, pois todas as escolas do município têm biblioteca, bem como Portão, com a maior presença de Laboratórios de Informática nas escolas em todo o COREDE. Entretanto, Portão e Nova Hartz também se destacam negativamente no indicador “Laboratório de Ciências”, presente somente em 13% das escolas dos municípios.
De modo geral, o desempenho do COREDE nesses indicadores transpassa o desempenho nacional e, novamente, se assemelha ao nível estadual. Ainda assim, há grande disparidade entre os municípios do Vale do Rio dos Sinos, principalmente em relação à presença de Bibliotecas e Laboratórios de informática nas escolas. Por fim, analisando a tabela, faz-se necessário mencionar a baixa presença de Laboratórios de ciências nas escolas do Vale, Rio Grande do Sul e em nível nacional.
Apesar de quase 90% dos municípios possuírem acesso à Internet, apenas 63% das escolas do COREDE Vale do Rio dos Sinos possuem um Laboratório de Informática. A tabela 12 provê dados sobre a disponibilidade e acesso à Internet e à Banda Larga, e, também sobre a quantidade de computadores destinados ao uso de alunos e às funções administrativas das instituições. A proporção de computadores por escola do COREDE é superior à do Brasil e à do Rio Grande do Sul, tanto para uso de alunos como para uso administrativo. Portão é o município com mais computadores de uso de alunos por escola (28 computadores/escola) e Nova Santa Rita é o município que tem menos computadores à disposição de alunos por escola (6 computadores/escola), ficando abaixo da média nacional (8 computadores/escola) e estadual (12 computadores/escola). Considerando a disponibilidade de computadores e o acesso a recursos como Internet, o desempenho do COREDE avaliado pelos indicadores da Tabela 12 é satisfatório quando comparados ao desempenho nacional e estadual, apesar de que algumas escolas ainda não possuem sequer acesso à Internet.
A tabela 13 aponta para a quantidade de escolas preparadas para atender alunos portadores de deficiência, com dependências acessíveis aos mesmos. Percebe-se que são poucas escolas que estão aptas a receber alunos com necessidades especiais. A média do COREDE é 20 pontos percentuais mais alta do que a média do Brasil, e, embora a existência dessa infraestrutura não seja difundida em cada rede municipal, em todos os municípios há escolas que podem atender a esses alunos.
Analisar dados sobre a infraestrutura das escolas auxilia na tarefa de determinar as condições de ensino propiciadas aos alunos da educação básica. Infelizmente, alguns recursos essenciais mínimos, como esgoto via rede pública, ainda não são disponibilizados da maneira que deveriam ser, ou seja, na sua totalidade e algumas dependências, a exemplo de bibliotecas e laboratórios de informática e de ciências, são demandas não atendidas em grande parte das escolas da região, do Estado e do Brasil. Ainda são poucas as escolas que podem propiciar experiências relacionadas ao conteúdo abordado em sala de aula, fora do ambiente da mesma, através de aulas práticas e exposições em laboratórios. Além disso, de acordo com os indicadores de acessibilidade, é preciso aumentar o número de escolas que tenham condições adequadas às necessidades especiais dos alunos portadores de alguma deficiência.
A qualidade da educação depende de diversos fatores, entre eles a qualificação dos professores, mas, também, da infraestrutura à disposição dos professores e alunos. A escola precisa se tornar um ambiente de aprendizagem completo, oferecendo recursos que conectem o aluno com fontes de aprendizagem e pesquisa que estão fora do alcance físico das instalações locais.
4 – Bibliografia
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