A educação infantil é um direito assegurado por lei (Lei de Diretrizes e Bases – Lei nº 9.394/96) para todas as crianças até cinco anos de idade. De acordo com a Lei nº 12.796/13, passa a ser obrigatória a matrícula de crianças a partir de quatro anos de idade na educação básica e gratuita, cumprindo-se o Plano Nacional de Educação – PNE, que, segundo a Emenda Constitucional (EC) nº 59/2009, deverá ser implementado até o ano de 2016 pelos municípios brasileiros.

O Observatório das Realidades e das Políticas Públicas do Vale do Rio dos Sinos – ObservaSinos, programa do Instituto Humanitas Unisinos – IHU, apresenta a sistematização dos dados referentes à Radiografia da Educação Infantil no Rio Grande do Sul, publicada em 2013 pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul – TCE/RS, que apresenta a situação da educação infantil no ano de 2012 com o intuito de monitorar a oferta de vagas na educação infantil, bem como o aumento progressivo de vagas de acordo com a determinação da EC 59/2009 até 2016, para os 14 municípios da região.

A educação infantil se configura como uma importante etapa para as crianças no que se refere à construção da autonomia, autocontrole e relacionamento social desenvolvidos neste espaço. 

População infantil e matrículas na Educação Infantil

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases – LDB, a educação infantil é dividida entre creche e pré-escola: a primeira atende crianças na faixa etária de 0 a 3 anos, e a segunda, crianças de 4 a 5 anos.

A tabela 01 apresenta a população dentro dessas faixas etárias e o número de crianças matriculadas no ano de 2012 na educação infantil.

Segundo os dados do Censo Escolar 2012, nenhum município possui 100% das crianças de 0 a 5 anos matriculadas e frequentando a educação infantil.

No Vale do Rio dos Sinos, 51.649 crianças não frequentavam creche tanto da rede pública quanto da rede privada no Vale do Sinos, não atingindo a meta estabelecida pelo PNE.

Já com relação às crianças de 4 e 5 anos, correspondentes à etapa da pré-escola, a região possuía 21.730 matriculados; em contrapartida, 13.039 crianças não estavam matriculadas, não cumprindo a meta da EC 59/2009 da cobertura total de crianças na pré-escola.

Do total, apenas 38.159 crianças de 0 a 5 anos se encontravam matriculadas em estabelecimento de ensino no Vale do Sinos.

Taxa de atendimento na Educação Infantil

De acordo com o Plano Nacional de Educação, desde o ano de 2011, os municípios devem atender 50% das crianças na faixa etária de 0 a 3 anos de idade, enquanto, segundo a legislação, até o ano de 2016, 100% das crianças de 4 e 5 anos devem estar matriculadas em escolas de educação infantil, e as vagas devem ser ofertadas pelos municípios.

Na tabela 02, aborda-se a relação dos atendimentos com o número de vagas que precisam ser criadas para atender o PNE e a EC 59/2009.

Observando as taxas de atendimento de acordo com a população infantil nos 14 municípios da região, 5 municípios atendem a meta do PNE, pois possuem 50% ou mais de crianças entre 0 e 3 anos matriculadas em creches.

Os municípios de Araricá (57,10%), Campo Bom (53,30%), Dois Irmãos (53,68%), Ivoti (54,68%) e Sapiranga (50,20%) não necessitam da criação de novas vagas até o ano de 2016.

Dos 8 municípios restantes que compõem a região e não atingiram a meta, Canoas (14,73%), Novo Hamburgo (17,80%), Portão (8,83%) e Sapucaia do Sul (12,48%) foram os que possuíram menores taxas de crianças nessa faixa etária matriculadas, necessitando de criação de novas vagas. Ao total, no Vale do Sinos é preciso a criação de 17.824 vagas para atender a demanda do PNE.

Com relação às crianças de 4 e 5 anos, apenas Araricá já está de acordo com a nova legislação, atingindo mais de 100% da demanda.

Canoas (37,71%) e Nova Santa Rita (49,67%) não atingiram 50% de crianças matriculadas na pré-escola.

Dos municípios que necessitam criar vagas até 2016, Canoas (5.511), Novo Hamburgo (1.773), São Leopoldo (2.190) e Sapucaia do Sul (1.715) são os que possuem maiores demandas. Ao total, na região, necessita-se da criação de 13.139 vagas na pré-escola.

A evolução da Educação Infantil: 2009 a 2012

Monitorar a evolução das matrículas na educação infantil faz-se importante para a efetivação da universalização da educação infantil na pré-escola e da ampliação das vagas ofertadas para educação infantil em creches.

A tabela 03 apresenta o ranking dos municípios de acordo com o estado do Rio Grande do Sul e a evolução da taxa de atendimento entre os anos de 2009 e 2012.

Analisando o período de 2009 e 2012, alguns municípios da região obtiveram melhora nas posições em que se encontravam no ranking estadual, 7 municípios subiram de posição de 2009 para 2012, sendo Araricá o primeiro do estado.

Porém, os demais municípios da região acabaram perdendo posições, ou seja, não houve um aumento na relação número de vagas x alunos.

Verificando o incremento na educação infantil durante os anos de 2009 a 2012, a maioria dos municípios da região teve aumento no número de vagas; apenas Portão, com relação às vagas de creches, e Ivoti, com relação à pré-escola, tiveram decréscimos durante o período.

Com relação ao número de alunos no período apresentado, observa-se um aumento nas matrículas de crianças de 0 a 5 anos, com exceção de Araricá e Portão, que diminuíram o número de crianças matriculadas na creche em 13 e 3, respectivamente, e Dois Irmãos e Ivoti, que diminuíram, respectivamente, 19 e 78 alunos na pré-escola.

Analisando o total dos municípios do Vale do Sinos no seu incremento, todos tiveram aumento tanto no número de vagas quanto no número de alunos, porém, ainda é preciso ampliar o serviço para assegurar o direito de todas as crianças de frequentar a educação infantil até o ano de 2016.

A situação da Educação Infantil na Região Metropolitana

Em vistas de visibilizar a Região Metropolitana de Porto Alegre - RMPA, a seguir apresenta-se a conjuntura da educação infantil nos 34 municípios da região.

De acordo com o censo demográfico de 2010, a população de crianças na faixa etária de 0 a 5 anos é de 307.789. De acordo com a Radiografia da Educação Infantil do ano de 2012, apenas 111.931 crianças (tabela 04) dessa faixa etária estavam matriculadas em creche ou pré-escola, ou seja, apenas 36,4% desta população.

Dividindo nas categorias creche (0 a 3) e pré-escola (4 e 5), apenas 25% se encontram na primeira e 59,7% na segunda, ou seja, a região metropolitana está longe de alcançar as metas estipuladas de matricular 50% das crianças de 0 a 3 anos e 100% das crianças de 4 a 5 anos.

A média das taxas de atendimento (tabela 05) no ano de 2012 atingiu 29,1% de matrículas na creche e 70,1% na pré-escola, no total da educação infantil a média de atendimento ficou em 42,91%. Sendo assim, a região necessita criar ao total 94.056 vagas, sendo 52.254 em creches e 41.802 na pré-escola.

Embora os números indiquem que se necessita de um empenho maior dos municípios da RMPA para a criação de mais vagas para atingir a meta nacional, visualizando o desenvolvimento da criação de vagas e números de alunos entre os anos de 2009 e 2012, a região teve aumento de 50,8% em creches e 41,4% em pré-escolas. A educação infantil no geral cresceu 37,4% (tabela 06).

No número de alunos, em 2009 a 2012, 12.421 crianças foram matriculadas em creches e 6.978 em pré-escolas. No total 19.399 crianças frequentaram a educação infantil no período analisado.