Moradores da zona oeste reassentados no Minha Casa, Minha Vida estão recebendo cobranças indevidas do Banco do Brasil, o que gera insegurança e medo; alguns estão com nome sujo no SPC.

A reportagem é de Jessica Mota, com a colaboração de Beth McLoughlin, publicada por Agência Pública, 21-06-2016.  

Quando foram removidos à força por causa da construção da Transolímpica, os ex-moradores da rua Ipadu, da comunidade São Sebastião e da Vila União de Curicica – comunidades da zona oeste do Rio –, não tiveram muitas opções. As remoções começaram em 2014 e as mudanças para o residencial ocorreram no começo de 2015. Alguns receberam a oferta de uma indenização que não lhes possibilitaria comprar um imóvel na região, mas a maioria aceitou sair da sua casa em troca de um apartamento num dos condomínios construídos pelo programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, administrado pela prefeitura.

“Na hora de desapropriar, eles prometeram que iam pagar, mas nosso problema foi que eles [os representantes da Prefeitura] não deram nada por escrito”, conta Jorge Valdevino, representante do Condomínio Colônia Juliano Moreira, para onde os moradores foram realocados. A Secretaria de Habitação da Prefeitura do Rio informa que 96 famílias foram reassentadas naquele residencial*.

O processo de remoção, com a notificação dos moradores, começou em 2013 para dar lugar à via Transolímpica, considerada um dos legados dos Jogos Olímpicos no Brasil. Formada por duas pistas de três faixas, sendo uma exclusiva para o BRT – Bus Rapid Transport –, a via irá conectar os bairros Deodoro e Barra da Tijuca, na zona oeste. Quem administra a via é o Consórcio Via Rio, composto pela CCR, Odebrecht e Invepar. Em contrato com a Prefeitura, o consórcio ficou responsável pelo cadastro das famílias a serem removidas, pela demolição das casas e pela mudança dos moradores.

A Pública esteve no Colônia e entrevistou 17 moradores de diferentes blocos do condomínio. Todos relatam a mesma situação: depois de mais de um ano morando ali, até hoje não têm cópia dos contratos dos apartamentos. Além disso, há cerca de seis meses, alguns moradores começaram a receber cartas de cobrança do Banco do Brasil, que financiou a construção do condomínio, avisando que têm uma dívida de R$ 75 mil.

“A carta nem veio para cá, foi lá pra onde eu morava, e minha mãe me entregou. A carta era no valor de R$ 75 mil. A última vez que eu puxei o SPC, [a dívida] estava em R$ 69 e alguma coisa”, conta Ozineide Pereira da Silva, 30 anos, manicure, sobre cadastro no Serviço de Proteção de Crédito (SPC).

A única documentação que alguns moradores receberam foram cópias de modelos de contrato do Minha Casa, Minha Vida, sem informações. Foto: Jessica Mota/Agência Pública

“A gente assinou o contrato e foi na Prefeitura. O banco foi, foi um carro-forte, todos os envelopes, tudo bonitinho. Estava tudo lacrado, abriram na nossa frente. A gente assinou um montão de folha, muita folha, mas eles não deram nenhuma via para a gente”, lembra. Ela morava com os três filhos, a avó (que é deficiente física), a mãe, a irmã e quatro sobrinhos em um cômodo na ocupação que existia na rua Ipadu, em uma antiga fábrica de lenços. Com a remoção, a mãe e a irmã tiveram de “caçar um canto”, como ela conta. Hoje mora com os três filhos e a avó, de quem cuida, em um apartamento de dois quartos. Para Ozineide, que morava no galpão de uma fábrica abandonada, o novo apartamento foi muito bom. “O único medo que a gente tem é devido o banco ter botado o nosso nome no SPC e medo de, sei lá… Depois o governo muda… Eu não tenho nada que diga que isso aqui é meu”, preocupa-se ela.

Já Antônio Zacarias da Silva, 40, mora com a filha e a esposa. Recebeu duas cartas do Banco do Brasil, com a cobrança de R$ 70 mil. “Eu não sei o que diz a carta porque eu não sei ler. Quem sabe ler é minha esposa”, conta. Sem informações, Antônio interpreta os avisos de cobrança como cartas de despejo. “Vai ter que desocupar o apartamento”, acredita. Ele morava na ocupação da rua Ipadu e trabalha carregando entulhos e fazendo mudanças com sua carroça e seu cavalo, o Xuxa.

Creuza da Silveira e a mãe, Conceição de Oliveira, também moravam na ocupação da rua Ipadu. Creuza é analfabeta e recebeu as cartas de cobrança no valor de R$ 76 mil. Quem sabe ler é o filho. “Meu nome está sujo, vem escrito na carta, com meu CPF.” A única documentação que entregaram a ela foi uma cópia genérica de um contrato do Minha Casa, Minha Vida em que, no lugar do nome e dos valores, consta uma sequência de xis e campos em branco.

Elaine Santos, 34, ex-moradora da rua Ipadu, não recebeu cartas de cobrança, mas já se sente afetada pelo clima de incertezas. “Nem leite estou produzindo mais porque estou me estressando tanto. Nem leite”, fala a mãe de cinco filhos, entre eles um bebê de menos de um mês. “Não vou mentir que era bonito, era feio. Mas lá era sossego. Era da gente. E aqui ninguém tem documento, e vem esse boato que querem tirar… Como a gente vai provar que aqui é nosso?” Ela conta que assinou o contrato, mas também não recebeu nenhuma cópia da Prefeitura.

Após as primeiras entrevistas no Condomínio Colônia Juliano Moreira, a reportagem da Pública foi procurada por diversos moradores, que confirmaram o clima de medo, insegurança e indignação, por causa da situação. Muitos temem perder a casa porque não têm como provar que são donos dos apartamentos.

Isabela Cristina Oliveira Santos, de 22 anos, diz que sua irmã tentou registrar a comprovação de assinatura do contrato. “Minha irmã assinou e não pôde tirar foto, porque falaram que ela tinha que esperar. Nisso de esperar, o nome dela está sujo.” Já Isabela não assinou nenhum contrato até hoje, mesmo tendo entregado a documentação necessária à Prefeitura, segundo relata. “A gente está aguardando para ver que dia a gente vai poder assinar o papel do Banco do Brasil. Quando eu puxei no Serasa, não acusou nada. A gente liga quase todos os dias para a Prefeitura. Dizem que tem que aguardar porque a documentação está toda com o banco. Nunca informam nada para a gente.”

Giselle Rodrigues tem sido assediada pelo Banco do Brasil para quitar uma dívida que não é sua. Foto: Jessica Mota/Agência Pública

Giselle Murad da Silva, de 22 anos, professora, só descobriu que o nome estava sujo quando foi prestar um concurso público. Ela morava com a mãe, Sandra Murad da Silva, 47 anos, na Vila União de Curicica, em uma casa com quintal, copa, sala, quartos e terraço. Sandra era moradora da Vila União havia 27 anos, até a chegada da Transolímpica. Como outros moradores do Condomínio Colônia Juliano Moreira, o único documento referente ao apartamento que ela possui é um modelo de contrato não assinado e com espaços em branco.

“Foi tudo feito pela Prefeitura com o Banco do Brasil. E ela recebe direto e-mail, a gente recebe carta cobrando, dizendo que a gente deve R$ 75 mil ao Banco do Brasil. Mas a gente não deve nada, nós trocamos chave por chave!”, indigna-se Sandra. Giselle reclama do assédio do banco. “Me ligam, me mandam mensagens no celular, tenho diversas mensagens do Banco do Brasil dizendo que é para eu regularizar meu débito. Mas eu não tenho débito no Banco do Brasil. Nem conta no Banco do Brasil eu tenho.”

O vizinho delas, que também morava ao lado na Vila União, comunidade removida para a Olimpíada, José Pereira Filho, 52 anos, sofre com o mesmo problema e se diz decepcionado. “Já fui mais de 20 vezes na Subprefeitura [da Barra e Jacarepaguá]. Fui esquecido, só eles têm minha documentação. Eles não me deram papel nenhum. Eu acreditei na palavra da Prefeitura”, conta.

Na Vila União, além da casa em que morava com a mulher e o filho, José mantinha uma oficina mecânica de forma autônoma. Ele também diz que não foi indenizado pela oficina, perdeu diversas ferramentas e equipamentos mecânicos e hoje está desempregado. “Nós assinamos um monte de documento coletivamente, não tinha tempo hábil para ninguém ler. O prefeito [Eduardo Paes] prometeu que era troca de chaves, que a gente estaria com o apartamento quitado, que receberíamos uma escritura provisória e depois de dez anos viria a definitiva. O que a gente recebeu foi a cobrança integral do valor do Banco do Brasil, como se nós tivéssemos comprado o apartamento.”

De acordo com Paulo Magalhães, sociólogo e ex-consultor da vice-presidência da Caixa Econômica Federal, esta é responsável pela maior parte dos condomínios do programa Minha Casa, Minha Vida. “[No Colônia] foi feito pelo Banco do Brasil, mas o procedimento é o mesmo. Só que o Banco do Brasil não tem a mesma experiência burocrática, de trâmites de documentação.”

Em contratos regulares do programa de habitação, as pessoas pagam parcelas subsidiadas e, depois de cinco anos, recebem a titularidade definitiva do apartamento. No caso daquelas que foram reassentadas pela Prefeitura do Rio na modalidade “chave por chave” – perderam suas casas, que seriam demolidas em troca de moradia pelo Minha Casa, Minha Vida –, a obrigação de quitar as parcelas é da Prefeitura. A dívida dos moradores não deveria existir. “Se a sua casa foi destruída, você não paga. Evidentemente, essa é uma operação financeira cruzada. Alguém tem que pagar”, explica Paulo Magalhães.

“Em tese, quando as pessoas vão ocupar o imóvel, quando vão receber as chaves, assinam um contrato. Esse contrato é fundamental porque, mesmo que você não tenha o título da propriedade, o contrato é a sua garantia”, diz Magalhães. Esse contrato deveria estar nomeado e assinado pelo banco, pela Prefeitura e pelo morador.

Procurado pela Pública para esclarecer a situação, o Banco do Brasil negou-se a dar entrevistas e respondeu que “cumpriu todas as suas obrigações até o momento e aguarda do ente público a regularização da situação”. O banco não respondeu aos questionamentos da Pública sobre não ter entregado cópias dos contratos aos moradores.

A Secretaria de Habitação da Prefeitura do Rio de Janeiro afirmou, em nota, que o imbróglio se deu por um atraso do banco na liberação das informações das prestações dos contratos. A secretaria diz que “o pagamento das prestações dos imóveis das famílias reassentadas no Condomínio Colônia Juliano Moreira está sendo regularizado”. Após “entendimentos” entre o Banco do Brasil e o órgão público, a informação é que “a questão está equacionada para que o repasse seja realizado”.

A secretaria informa que a documentação será entregue após registro em cartório, mas não respondeu quando isso acontecerá.