19 Mai 2016
"As reformas política, tributária e agrária, talvez as mais urgentes e necessárias para o país, elementarmente indispensáveis aos direitos humanos sociais especialmente, têm chance praticamente zero de serem implementadas sob as doenças crônicas da nossa democracia representativa, como as diagnosticadas por Esquivel", Jacques Távora Alfonsin, procurador aposentado do estado do Rio Grande do Sul e membro da ONG Acesso, Cidadania e Direitos Humanos.
Eis o artigo.
Depois do tumulto causado pelo pronunciamento de Adolfo Perez Esquivel, em sessão do Senado federal, feita no fim de abril passado, quando várias/os senadoras/es se insurgiram por ele ter identificado como golpe o processo de impeachment da presidenta Dilma, ele concedeu uma entrevista ao site Extra Classe do Sindicato dos professores de ensino privado do Rio Grande do Sul, em tudo oportuna para ser revista sob a ótica dos direitos humanos.
A semelhança entre o que acontece atualmente no Brasil e o passado recente de Honduras e Paraguai, levou a publicação ser aberta com o título “A democracia representativa agoniza”. O prêmio Nobel da paz de 1980 comparou a situação brasileira de agora com o passado recente daqueles países dizendo o seguinte:
Vimos que na América Latina já não é necessário colocar o exército na rua para dar um golpe de Estado, é o que chamo de um golpe brando. Se trata de gerar um conflito e depois tirar do governo mandatários que não estão de acordo com o modelo neoliberal. Em Honduras e no Paraguai foi utilizada a mesma metodologia que estão utilizando no Brasil: criar desprestígio, desconfiança, fazer ataques – contando com a cumplicidade parlamentar, com os juízes. Além disso, houve a salvaguarda dos grandes meios de comunicação, a imprensa, as grandes corporações e aí é onde avançam. Nunca pensamos que o objetivo seguinte seria o Brasil. É assombroso.
Se denúncias como essas, feitas por quem tem autoridade internacional para dizer o que disse, forem vistas sob a ótica dos direitos humanos fundamentais, reconhecidos na nossa Constituição Federal, é possível provar como a primeira vítima da agonia das democracias representativas da América Latina são esses direitos. Estando elas a serviço deles - daí a sua própria denominação de fundamentais, inerentes ao próprio povo - o título dado à entrevista de Esquivel é adequado para confirmar as consequências históricas das seguidas infidelidades das chamadas democracias representativas aos fins para os quais essa representação é garantida pelo voto.
“Criar desprestígio, desconfiança, fazer ataques – contando com a cumplicidade parlamentar, com os juízes”, conforme Esquivel, longe de constituir respeito à democracia, é uma forma de colocar os poderes públicos em conflito permanente, ainda mais quando quem está insatisfeito com os rumos da política empreendida por quem venceu as eleições é o “modelo neoliberal” de condução da República, como ele afirma.
Duas conclusões já são visíveis no diagnóstico da nossa realidade atual, feito pelo Prêmio Nobel argentino. A lei, as Constituições, os votos, não têm poder superior a um tal modelo, o que implica dizer que os direitos humanos, por uma e outra previstos e alegadamente garantidos, quando não de todo violados, vivem sob contínua ameaça e insegurança. Não há necessidade de lembrar, consequentemente, serem os sociais, os do povo pobre e trabalhador, sempre os primeiros a serem vítimas desse mesmo modelo. Por outro lado, como Esquivel esclarece em seguida, se “os grandes meios de comunicação, a imprensa, as grandes corporações aí é onde avançam”, não há como se comparar poderes capazes de abuso e agressão desse tipo, com a evidente fragilidade dos direitos humanos, ser capaz de lhes fazer frente .
As reformas política, tributária e agrária, talvez as mais urgentes e necessárias para o país, elementarmente indispensáveis aos direitos humanos sociais especialmente, têm chance praticamente zero de serem implementadas sob as doenças crônicas da nossa democracia representativa, como as diagnosticadas por Esquivel.
Sem esquecer os erros da esquerda e do PT, responsáveis também por toda essa conjuntura, o Prêmio Nobel se dedicou a abrir perspectivas de resposta e solução para os problemas que estamos enfrentando:
Cada vez creio menos nessas democracias representativas em que votamos e depois ficamos em um estado de indefinição por quatro ou seis anos. Em uma democracia participativa, poderiam ser propostos plebiscitos e consultas populares para cassar mandatos que não correspondam aos desígnios do povo. Não é certo que o povo governa através de seus representantes, porque os representantes fazem o que querem (no poder) e não o que devem.
Isso pode começar de baixo e em ponto pequeno, a considerar-se a notícia por ele dada ao final de sua entrevista. Depois de falar, como sempre o faz, das nossas muitas obrigações com a “mãe terra”, descreveu uma das experiências de reforma agrária que mais deu certo no Rio Grande do Sul:
“Eu visitei um assentamento agrícola que fica a 45 quilômetros de Porto Alegre, em Nova Santa Rita, que é muito interessante: tem escolas, sistemas cooperativos, moradia. Lá os camponeses já estão promovendo uma mudança social profunda em todas as ordens. Isso é positivo para a sociedade, quer dizer, são novos paradigmas sociais, estão construindo novos paradigmas. Já estão fazendo, em pequena escala, de vida comunitária, de economia solidária, de propostas educativas. Nós plantamos aqui.”
A necessidade de um argentino de fama internacional, por sua defesa dos direitos humanos, mostrar sua admiração por esse lugar e essa gente, testemunha a verdade do quanto falou antes: nem o modelo neoliberal, nem as poderosas corporações econômicas latifundiárias, nem a fração de mídia submissa a um e outras admitem, por seu poder de fato ditatorial, outro modelo de economia e de vida que não o próprio, ainda mais quando algum divergente, como o do assentamento Santa Rita, foi conquistado e se desenvolveu pela organização de um movimento popular: o MST.
