05 Mai 2016
“A lei diz: para impichar, precisa provar crime de responsabilidade. Sem crime, não há impeachment. Mesmo que a maioria queira o impichamento, a lei não pode ser violada. Ou seja: contra tudo e contra todos, a lei deve ser preservada. Como fez o médico da série House of Cards: não importa que seja o presidente. É a lei. Bingo”, afirma Lenio Streck, professor titular da Unisinos, ex-procurador de Justiça/RS, em artigo publicado por Zero Hora, 05-05-2016.
Eis o artigo.
No seriado Wolf Hall, Henrique VIII manda seus emissários demitirem o cardeal. Por orientação de seu advogado Thomas Cromwell, o cardeal diz para os sicários do rei: “Mostrem-me o mandado”. Eles não tinham. E se foram. Então o cardeal pergunta para Cromwell: de onde você tirou isso? E ele: inventei. É que os ingleses cumprem leis, mesmo as inventadas.
Pronto. Eis o valor simbólico da lei. Li um spoiler do House of Cards. A cena é: o presidente dos EUA leva um tiro. Precisa de transplante de fígado. E o médico diz que ele é o terceiro da fila. Mesmo que seja o presidente dos EUA, a fila não pode ser “furada”. It’s the law, diz o esculápio. Li sobre isso e fiquei pensando: correto o médico. Uma decisão não consequencialista. Decisão por princípio.
E o que isso tem a ver com o Brasil? Tudo. Exatamente em relação ao impeachment. A lei diz: para impichar, precisa provar crime de responsabilidade. Sem crime, não há impeachment. Mesmo que a maioria queira o impichamento, a lei não pode ser violada. Ou seja: contra tudo e contra todos, a lei deve ser preservada. Como fez o médico da série House of Cards: não importa que seja o presidente. É a lei. Bingo.
Por isso, escrevo este texto. Para mostrar o perigo que é descumprir a lei. Jornalistas e políticos (e até advogados) dizem que impeachment é político. Provar se há crime ou não é só formalidade inútil. Lana caprina. Afinal, Dilma foi incompetente e deve ser retirada. A formalidade não importa. Digo eu: isso é pensar de forma consequencialista. E isso é perigoso. Se o médico fizesse isso na série – afinal, tratava-se do presidente –, ele faria como os deputados e senadores e a mídia: não importa a lei. Ele salvaria o presidente. Mas não poderia dizer: It’s the law.
Por isso, sigo na minha ortodoxia. It’s the law. O povo votou “presidencialismo” em 1993. Mas eu, não. Aguentemos, pois. Pergunto: você salvaria o presidente dos EUA, furando a fila? E, você, tiraria a presidente, furando outra fila? É isso, a lei? Is it the law?