Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), a Rede Nossa São Paulo encaminhou recentemente a diversos órgãos públicos e ambientais o documento “A tragédia Mariana/Rio Doce: alerta e perguntas sobre as outras 15 mil barragens do país”. O texto, que é assinado por outras 99 organizações da sociedade civil, apresenta um série de questionamentos sobre a situação das 14.966 barragens catalogadas na Agência Nacional de Águas, “dentre as quais 24 são consideradas de alto risco”.

A reportagem é de Airton Goes, publicada por EcoDebate, 15-12-2015.

Na avaliação da organização, o novo caso de rompimento de barragem, desta vez em Caarapó no Estado do Mato Grosso do Sul, reforça a importância de os órgãos públicos e ambientais responderem os questionamentos apresentados e agirem com mais transparência na questão, até para evitar que a tragédia de Mariana e do Rio Doce não se repita em outra área do país.

Apesar da violência das águas, ninguém ficou ferido pelo rompimento de Caaparó, ocorrido dia 6 de dezembro. Chovia intensamente na região e a estrutura da barragem não suportou a pressão da água.

Embora considerado de baixa intensidade, o desastre é mais alerta sobre a situação de outras barragens.

Dentre os órgãos em que o pedido de informação foi registrado estão Agência Nacional de Águas (ANA), Ministério Público Federal, Ministério do Meio Ambiente, Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental e Departamento Nacional de Produção Mineral.

O documento que respalda os questionamentos afirma em determinado trecho: “A sociedade brasileira precisa conhecer com urgência as reais condições destas quase 15 mil barragens, e imediatamente daquelas classificadas como de alto risco. O que significa isso? Onde estão? Ameaçam cidades? Colocam populações ribeirinhas em risco? Continuam em funcionamento? Providências foram tomadas? Há uma força-tarefa emergencial para intensificar a fiscalização destas barragens? O que está sendo feito para eliminar o ‘alto risco’ em que se encontram as 24 barragens assim classificadas? E as outras 14.942, estão devidamente fiscalizadas, monitoradas, seguras?”.

Alguns órgãos já responderam de forma genérica as perguntas formuladas ou reencaminharam o pedido para Agência Nacional de Águas (ANA). Esta, por sua vez, informou: “a Lei de Segurança de Barragem, ao instituir a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), confere ao empreendedor a responsabilidade legal pela segurança da barragem e define as atribuições dos órgãos fiscalizadores com a seguinte distribuição de competências: barragem para geração de energia – ANEEL; barragens para contenção de rejeitos de mineração – DNPM; barragens para contenção de resíduos industriais – IBAMA e órgãos Ambientais estaduais; e barragens de usos múltiplos – ANA ou órgãos estaduais de RH”.

Sem esclarecer a situação das barragens de “usos múltiplos” sobre sua responsabilidade legal no quesito segurança, a ANA afirma apenas que “melhores informações sobre o assunto estão disponíveis” em sua página na internet, e menciona o endereço.

Em virtude das respostas não deixarem claro a situação das barragens, mantendo a insegurança dos brasileiros que vivem próximos a esses equipamentos, a Rede Nossa São Paulo persistirá nos questionamentos aos órgãos públicos e ambientais.

Confira abaixo a íntegra do documento assinado por 100 organizações da sociedade civil, que serviu de base para os pedidos de informação encaminhados pela Rede Nossa São Paulo:

Manifesto

A tragédia Mariana/Rio Doce: alerta e perguntas sobre as outras 15 mil barragens do país

A tragédia socioambiental provocada pela Samarco, sociedade entre a brasileira Vale e a anglo-australiana BHP Billiton, é incomensurável. Levaremos muito tempo ainda para ter uma visão minimamente razoável sobre a sua real dimensão.

Além de tudo o que resta conhecer e executar para reparar danos e fazer justiça, assombra sabermos que existem 14.966 barragens catalogadas na Agência Nacional de Águas, dentre as quais 24 delas são consideradas de alto-risco!

Dentre as informações divulgadas pela mídia, soube-se também que um estudo de 2013, realizado pelo Instituto Prístino a pedido do Ministério Público Estadual de Minas Gerais, apontava risco de rompimento nas barragens da Samarco em Mariana. Foram tomadas as devidas providências após as revelações deste estudo?

A sociedade brasileira precisa conhecer com urgência as reais condições destas quase 15 mil barragens, e imediatamente daquelas classificadas como de alto-risco. O que significa isso? Onde estão? Ameaçam cidades? Colocam populações ribeirinhas em risco? Continuam em funcionamento? Providências foram tomadas? Há uma força-tarefa emergencial para intensificar a fiscalização destas barragens? O que está sendo feito para eliminar o “alto-risco” em que se encontram as 24 barragens assim classificadas? E as outras 14.942 estão devidamente fiscalizadas, monitoradas, seguras?

Com a tragédia de Mariana e a morte iminente do Rio Doce, atestou-se a enorme gravidade do que pode ocorrer em milhares de outras localidades brasileiras. É como se cada um dos 5.570 municípios brasileiros estivesse circundado por quase três barragens.

O que o governo brasileiro e os governos estaduais apresentarão à sociedade como garantia de que não estamos todos ameaçados por novas tragédias monumentais? Qual é o plano de emergência? A ganância e a irresponsabilidade continuarão sobrepondo-se à segurança da população e à sobrevivência de ecossistemas ou biomas inteiros?

Vamos repetir a pergunta: qual é a real situação destas milhares de barragens?

A sociedade brasileira exige respostas convincentes e o máximo de rigor, além de agilidade e transparência na revelação da situação destes locais. Assim como a revisão completa dos parâmetros de segurança, fiscalização, controle e regulamentação das atividades econômicas capazes de causar tamanhos desastres.

É simplesmente inaceitável que outra tragédia como a de Mariana se repita. Assim como é igualmente inaceitável que a sociedade brasileira fique sem as devidas respostas e providências que afastem o risco de novas tragédias.

Organizações que assinam este documento:

#EuVoto
Amankay Instituto de Estudos e Pesquisas
AMAPIRA – Piracicaba -SP
AMARRIBO BRASIL
Ambiente do meio
AMICA
Arte e Cena Cultural Produções
Aruanda Ambiente
Associação Aquerê
Associaçao Bem Querer
Associação das Corujas
Associação ECCOS
Associação Filtro dos Sonhos
Associação Movimento Garça Vermelha – MOGAVE
Associação Paulista de Empreendedores Culturais
Campinas Que Queremos
CASA – Conselho de Assentamentos Sustentáveis da América Latina
CENDI Consultoria
Centro de Direitos Humanos e Educação Popular – CDHEP
Claraboia Assessoria e Consultoria em Educação
Co-Cultural São Francisco
COLAB/USP
Coletivo de Feministas Lésbicas
Coletivo Di Péis
Coletivo Ocupe&Abrace
Confederação dos Trabalhadores em Seguridade social da CUT
Ecossistemas
Engajamundo
Escola de Governo
ESPRO
Ethos Cidadãos
FGV
FunBEA
Garoa Cultural
GEABio – UFSC
GEPEA-Sumaúma/UNESP/Franca
Gestos-Soropositividade, Comunicação e Gênero
Grande Loja Maçônica do Estado da Bahia
Grupo Escoteiro Guarapiranga
GT Criança e Adolescente da RNSP
Guerin Ass. Empresarial.
HORA H Pesquisa Engenharia & Marketing Ltda
IBC – Instituto Biorregional do Cerrado
IMAH
Instituto 5 Elementos – Educação para a Sustentabilidade
Instituto Artesocial
Instituto Barca
Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas – IDESAM
Instituto de Pesquisas em Ecologia Humana – IPEH
Instituto de Políticas Relacionais
Instituto Ilhabela Sustentável
Instituto Macuco
Instituto Nossa Ilhéus
Instituto Nossa Itapê
Instituto Paulo Freire
Instituto Soma Brasil
Instituto Tribunow
ITCP-USP
Lambari Cultural – Mogi das Cruzes (SP)
MICC – Associação Integração Campo e Cidade
Minha Mogi
Movimento em Defesa do Vale do Aricanduva
Movimento Ficha Verde
Movimento Nossa BH
Movimento Nossa Brasília
Movimento Nossa Curitiba
Nossa Abaetetuba
Nossa Betim
Núcleo de Direitos Humanos da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (NDH-FESPSP)
NUPEAC – Núcleo de Pesquisa e Ação em Arte Comunitária
Observatório Social de Goiânia
Oca/Esalq/USP
Origem – Associação Ambientalista de Marília
Palavra Cantada
Paula Pontvianne MEI
Pólis
Popovic e Ostrowska Projetos e Construções LTDA
RCB-MIAMSI
RECIFAVELA
Recurso Ass. e Representações
Rede Meu Recife
Rede Nossa Belém
Rede Nossa São Paulo
Rede Social Brasileira por Cidades Justas, Democráticas e Sustentáveis
RSsocial Treinamentos
Rural no Urbano
Sindilex
Sociedade Benfeitora Jaguaré
Takao _ engajamento, ouvidoria e mediação
Talitha Kum
THEMA Consultoria e Assessoria em Marketing Ltda.
UFSC
Unesp
Unicamp
Universidade Anhanguera
Universidade Estadual de Santa Cruz
Universidade Federal Fluminense
Visões da Terra
Voto Consciente – GJ
Zora Mídia