07 Julho 2015
"Quem paga muitos impostos são os pobres, os trabalhadores e a classe média. Quem não paga ou é aliviado são os grandes empresários, os latifundiários, os rentistas e os milionários.", escreve João Sicsú, economista, em artigo publicado por CartaCapital, 06-07-2015.
Eis o artigo.
Tudo acontece como o esperado. Mês após mês o desemprego sobe. E é sempre maior que o mesmo mês de 2014. E o rendimento médio real dos trabalhadores nas seis grandes regiões metropolitanas pesquisadas pelo IBGE recuou 5,0% em relação a maio de 2014.
É verdade que o desemprego já foi muito maior do que é hoje. Em maio de 2003, era 12,9%. O nível de desemprego ainda não pode ser considerado alarmante. Mas a trajetória crescente é desesperadora. Associado a esse problema, vem outra dificuldade, evidente e muito grave. O emprego formal, com carteira assinada, também vem sofrendo queda acentuada. O saldo de geração de empregos formais no ano é negativo. Já foram fechados mais de 278 mil postos de trabalho com carteira assinada de janeiro a maio.
No Brasil da última década, o mais importante instrumento de inclusão social foi o acesso ao trabalho e, especialmente, o trabalho com carteira assinada. O emprego com carteira assinada concede direitos, de férias, de 13º salário, de seguro-desemprego etc. E oferece, além disso, a possibilidade da compra a crédito. Por exemplo, permite a compra de forma parcelada de uma máquina de lavar, que é essencial em uma casa, porque possibilita mais horas para o descanso, o lazer e para a família.
A atual exclusão social decorrente do desemprego é resultado da política de austeridade do governo que visa o chamado ajuste fiscal. O governo deseja reduzir o déficit nas contas públicas. E corta gastos e direitos trabalhistas e sociais.
Sim, é preciso reduzir o déficit do ano passado que foi de 6,7% do PIB. Tal déficit não foi produzido por uma “gastança” pública dirigida a programas sociais. Foi produzido devido à baixa arrecadação, já que o crescimento econômico foi pífio, e devido aos gastos do governo feitos para beneficiar empresários e rentistas. Aos empresários, foi feita uma transferência, na forma de desonerações, de mais de R$ 100 bilhões (2,1% do PIB). Ao rentistas, foram pagos mais de R$ 300 bilhões (6,1% do PIB).
O país tem que voltar a crescer para gerar empregos, arrecadação tributária e melhorar suas contas públicas. É preciso gastar, e não cortar gastos públicos, para estimular o crescimento. É preciso gastar certo e com qualidade. Gastos públicos com pagamentos de juros e desonerações não geram empregos. É preciso gastar realizando obras na construção civil, que geram muitos empregos: ampliar o programa Minha Casa, Minha Vida, construir escolas, hospitais e infraestrutura urbana e rural.
Novos gastos públicos não devem ser financiados com mais déficit público. Não é preciso ser muito inteligente para perceber que há outras fontes de financiamento. Aliás, não é uma questão de inteligência, mas sim de escolha de projeto e de coragem política. As grandes empresas, bancos, latifundiários, ricos, milionários e bilionários poderiam começar a financiar o desenvolvimento brasileiro.
Há no Brasil uma grande injustiça tributária. Quem paga muitos impostos são os pobres, os trabalhadores e a classe média. Quem não paga ou é aliviado são os grandes empresários, os latifundiários, os rentistas, os ricos, os milionários e os bilionários brasileiros.
Uma reforma que faça justiça tributária seria uma fonte imensa de recursos para garantir empregos e financiar os gastos públicos de um modelo de contínuo crescimento. Com uma reforma justa, a receita pública aumentaria e a economia seria dinamizada pelos gastos feitos por aqueles que ganham menos e que, portanto, gastam toda a sua renda disponível.
A justiça tributária poderia começar já, antes de uma reforma, com a cobrança efetiva daqueles que comprovadamente devem impostos e não pagaram (são devedores que estão inscritos na dívida ativa da União). Cabe à Procuradoria Geral da Fazenda fazer está cobrança ou execução.
Fica aqui um número estarrecedor: segundo a Procuradoria da Fazenda, comprovadamente são devidos ao governo federal UM TRILHÃO DE REAIS de impostos não pagos. Esse TRILHÃO DE REAIS não para de crescer – e o governo federal somente consegue recuperar 1,3% desse montante ao ano.
