O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado do Tocantins (SINTSEP-TO) publica nota em repúdio ao problema fundiário que vem ocorrendo no Município de Barra do Ouro, Tocantis, em solidariedade as pessoas nativas que vivem na gleba Tauá, vitimadas pela grilagem de terras.

Eis a nota.

O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado do Tocantins (SINTSEP-TO) vem publicamente repudiar o abandono à própria sorte dos agricultores nativos da gleba Tauá. No mês de lançamento do projeto Matopiba em Palmas (13), a gleba Tauá volta a preocupar o sindicato. A gleba localiza-se justamente na última das fronteiras agrícolas, alvo de exploração do setor primário da economia, que abrange áreas atrasadas do chamado Brasil profundo do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, e refere-se a uma região emblemática do conflito fundiário no Tocantins. Eis o outro lado da história do tal desenvolvimento sustentável aludido no ato solene de lançamento do Matopiba.

Essas fotos registram a destruição ignóbil do cerrado na Gleba Tauá. Registram famílias inteiras cada vez mais “ilhadas” e “encurralas” no interior da gleba União, sendo inviabilizado o Direito de ir e vir. Segundo informações colhidas através de um dos tratoristas, um dos maiores grupo empresarial, ligado ao ramo de transportes do Estado de Santa Catarina, pretende desmatar mais de 11 mil hectares. Esse tratorista “pegou a empreita” para derrubar 800 hectares. Lá na área existem cinco tratores de esteira trabalhando “a todo vapor”, conforme notícia da Comissão Pastoral da Terra. 

Assim, como tantos outros casos, as causas do atual conflito na gleba Tauá remetem à arrecadação da área de 17.735,0000 hectares pelo extinto Grupo Executiva de Terras do Araguaia Tocantins (GETAT), em maio de 1984, à revelia das populações que viviam nelas e as cultivavam, refere-se uma forma de violência institucional, bem descrita pela Comissão Nacional da Verdade e pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, esclarece o Diretor Jurídico Flávio Mota.

Com isso, centenas de produtores nativos tiveram alteradas de forma drástica o modo de vida tradicional. Suas terras passaram “da noite para o dia” para o domínio do INCRA. Essa grande área da União, a partir de 1992, passou a atrair interesse econômico de pessoas do sul do país, para eles essas terras não tem “dono”, o que levou a um processo de expulsão dos moradores nativos, cercamento dos campos e desmatamento ilegal, como registrado junto ao Ministério Público Federal em 2007.

A partir de 2009, novas tentativas de expulsar os sertanejos foram intensificadas com o advento do Programa Terra Legal. Vez que, a alternativa oportunista de regularizar terras da União com base em mera declaração de ocupação sem comprovação foi institucionalizada, na forma da Lei 11.952/2009.

O novo arranjo institucional conduzido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) veio na contramão da governança agrária, e em meio ao flagrante afrouxamento do controle nos procedimento de regularização fundiária na Amazônia Legal, conforme demonstrado Relatório de Auditoria de Conformidade no Programa Terra Legal Amazônia, processo TCU n° 015.859/2014-2.

Foi nesse contexto de abandono à própria sorte dos produtores nativos, que em meados de 2012 ocorreram vários episódios de queima de barracos, envenenamento dos rios, uso da força policial local em apoio aos fazendeiros, desmatamento, pistolagem para expulsá-los, e intensa titulação das terras da União por parte do Instituto de Terras do Tocantins (ITERTINS). 

Seguiram-se várias audiências públicas sem qualquer avanço concreto na defesa da dignidade desses brasileiros atingidos pelo GETAT e pela Violência Institucional, por parte dos Agentes do Estado.

Simplesmente permitiram que inúmeras áreas tituladas e de ocupações dos sertanejos fossem assenhoreadas por forasteiros, numa verdadeira reconcentração fundiária. Com efeito, provocando o esvaziamento da gleba dos agricultores que ali nasceram e criaram suas famílias, agora passaram a condição de refugiados na própria pátria. Existe uma questão agrária não resolvida no Estado do Tocantins, um verdadeiro paradoxo na sustentabilidade do projeto Matopiba.

Por oportuno, reivindica-se às autoridades da Segurança Pública, da Defensoria Pública da União e do Estado, Ministério Público Estadual e Federal e da Ouvidoria Agrária Nacional, que busquem atuar na garantia da Dignidade Pessoa Humana a todos que demandam e militam pela Reforma Agrária no Estado do Tocantins.

O SINTSEP-TO convida outros setores da sociedade a manifestarem sua solidariedade aos posseiros da gleba Tauá e à pessoa da líder dos posseiros Dona Raimunda Pereira dos Santos, injustiçada pela inação governamental, por pistoleiros e grileiros.

JOSÉ DE ARIMATEA M. DA SILVA
Presidente do SINTSEP-TO
Mandato triênio 2015/2017