24 Abril 2015
O Serviço Jesuíta aos Refugiados (JRS) classificou, numa carta enviada ao primeiro-ministro português, como “insuficientes e tardias” as 10 soluções propostas pela Comissão Europeia para a resolução da tragédia humanitária com imigrantes no Mediterrâneo.
A informação é publicada pela Agência Ecclesia, 22-04-2015.
O objetivo, referiu o organismo é favorecer o debate à volta desta questão aproveitando a reunião extraordinária do Conselho Europeu desta quinta-feira, em Bruxelas, que contará com a presença de Pedro Passos Coelho.
Para o JRS, o foco da discussão continua demasiado focado “numa lógica de controlo fronteiriço, menosprezando uma vez mais as questões humanitárias”.
“É necessário um plano concreto que dê prioridade ao salvamento de vidas e ao respeito adequado pela dignidade humana e pela justiça”, referem os responsáveis do serviço jesuíta em Portugal.
As 10 medidas sugeridas pela Comissão Europeia incluem pontos como o “reforço de operações conjuntas” e o “alargamento da área de patrulhamento” no Mediterrâneo; a “captura e destruição dos navios utilizados para o tráfico de pessoas” e a agilização do tratamento dos “processos de asilo”.
Preveem ainda a “criação de um programa de repatriamento rápido dos migrantes em situação irregular”; a agilização do tratamento dos “processos de asilo”; o “estudo de um mecanismo de recolocação de emergência para emigrantes”; e o lançamento de um “projeto-piloto” em que os países da União Europeia “voluntariamente” acolham “refugiados que necessitem de proteção”
Para o Serviço Jesuíta aos Refugiados, estes dois últimos pontos podem representar “passos na direção certa, mas “considerar opções e um projeto-piloto é muito pouco”.
“O que é necessário agora é uma ação extraordinária”, em que “a União Europeia e os Estados-membros” lancem mãos à “legislação” existente para implementarem de facto “as sugestões mencionadas”.
Quanto ao “programa de repatriamento rápido”, o JRS salienta que este “não deve resultar em violações do direito internacional e das leis da UE”.
“Qualquer pessoa que afirme estar em perigo de ser sujeita a violações dos direitos humanos ou em situações que coloquem em risco a sua vida e a sua integridade física, caso regresse ao seu país de origem ou a um país de trânsito, deve ter acesso a um processo de asilo justo”, frisa o organismo.
As propostas da Comissão Europeia surgiram na sequência da maior tragédia de sempre no Mar Mediterrâneo, envolvendo a morte de 800 imigrantes e refugiados que tinham partido da costa da Líbia, no Norte de África, em busca de uma porta de entrada na Europa.
Nos últimos dois anos, mais de 5 mil homens, mulheres e crianças já perderam a vida no oceano, enquanto procuravam escapar à guerra, à pobreza ou à perseguição religiosa nos seus países de origem.
O Serviço Jesuíta aos Refugiados (JRS – Jesuit Refugee Service), é uma organização internacional da Igreja Católica, fundada em 1980, sob responsabilidade da Companhia de Jesus.
Atualmente presente em cerca de 50 países, tem como missão «Acompanhar, Servir e Defender» os refugiados, deslocados à força e todos os migrantes em situação de particular vulnerabilidade, prestando apoio em situações de emergência social e nas áreas da saúde, educação, empregabilidade, entre outras.