Mais de 30 lideranças de povos indígenas e diversas entidades ligadas a eles marcaram presença na manhã desta quarta-feira (25) em mais um ato contra a Proposta de Emenda à Constituição 215/00, chamada de PEC das Terras Indígenas. A PEC transfere do Executivo para o Congresso a decisão final sobre a criação e a modificação de terras indígenas, quilombolas e áreas de proteção ambiental. O encontro foi promovido pela Frente Parlamentar Ambientalista.

A reportagem é de Murilo Souza, publicada pelo sítio da Câmara dos Deputados, 25-02-2015.

Coordenador da frente, o deputado Sarney Filho (PV-MA) considera decisivo, neste momento, reunir todo o apoio possível de deputados e de representantes de organizações ambientalistas e indigenistas contrários à PEC 215/00. “Se essa emenda passar é para acabar com todo o processo de criação, ampliação e possivelmente começar o de extinção das reservas indígenas”, alertou Sarney Filho, em referência ao fato de que a bancada ruralista na Câmara, que está maior na atual legislatura, passaria interferir diretamente no processo demarcatório.

Café da manhã para tratar de assuntos polêmicos como o novo Código da Mineração e a proposta de abrir até 10% das áreas protegidas para a prospecção e extração de minérios. Dep. Sarney Filho (PV-MA)

Para o deputado, a ideia de transferir a palavra final para o Congresso Nacional é uma manobra de segmentos radicais do ruralismo brasileiro, que querem plantar e minerar nas terras dos índios.

Coordenadora-executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Sônia Guajajara, também entende que esse é o momento de buscar apoio para impedir retrocessos nos direitos constitucionais dos índios. “Em 2014 estivemos aqui [em Brasília] quase todos os meses fazendo o devido embate com os ruralistas”, disse Guajajara. “E nós não podemos sossegar enquanto não enterrarmos definitivamente essa PEC.”

Falta d’água

Guajajara lembrou o problema da atual crise hídrica, que afeta principalmente estados do Sudeste, e destacou a importância dos territórios indígenas no processo de preservação de reservas e de mananciais de água. “De que adianta viver em uma mansão em São Paulo e só ter água salgada para beber”, questionou. “Lutar pelas terras dos índios é também lutar pela água”, acrescentou.

Segundo o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Flávio Chiarelli, estudos do governo mostram que hoje os territórios indígenas se encontram mais preservados do ponto de vista ambiental do que as próprias unidades de preservação. “Ou seja, os índios cumprem um papel fundamental na conservação do meio ambiente e sem receber nada por isso”, disse Chiarelli, ao defender por que o processo de demarcação tem que ser técnico e não político.

Violência

O presidente da Funai chamou atenção ainda para a violência sofrida por índios que participaram de manifestações contra a PEC 215/00 no ano passado, ressaltando que 5 deles acabaram presos. Para Chiarelli, a PEC retira direitos assegurados aos índios pela Constituição de 1988 e poderá ser questionada futuramente no Supremo Tribunal Federal (STF).

Cléber Busato, que representou o Conselho Missionário Indigenista (Cimi), destacou pontos preocupantes do substitutivo apresentado no ano passado pelo então relator da PEC 215/00 na comissão especial, o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). “O principal deles é o que passa a exigir que a demarcação seja feita por projeto de lei de iniciativa da Presidente da República, sendo posteriormente aprovado pelo Congresso, ou seja, submetendo o processo de demarcação aos interesses direitos do agronegócio e de mineradoras”, disse Busato.

No começo de fevereiro, em reunião com lideranças indígenas, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, garantiu que vai oferecer “todas as condições de diálogo” para que as lideranças indígenas sejam ouvidas.