13 Fevereiro 2015
A sessão de quarta-feira 11 na Assembleia Legislativa do Paraná deverá entrar para os anais do absurdo. Kafkiana, se preferirem. Com o plenário tomado pelos servidores públicos em greve, os parlamentares que compõem a base de apoio do governador Beto Richa (PSDB) se reuniram no restaurante da Casa para discutir e aprovar a reapresentação de um requerimento de Luís Claudio Romanelli (PMDB), líder da bancada governista. Romanelli propõe a instalação de uma Comissão Geral para votar, em regime de urgência, o projeto encaminhado pelo Executivo prevendo uma série de mudanças administrativas e financeiras. Agora, a medida será discutida e votada na sessão desta quinta-feira, no mesmo plenário improvisado. Com essa manobra, a votação do pacote pode se dar em menos de 24 horas, sem passar pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nem voltar ao plenário para os debates.
A reportagem é de René Ruschel, publicada por CartaCapital, 12-02-2015.
Os deputados da oposição não participaram da sessão. “Trata-se de uma farsa com a qual não compactuamos. O Paraná vive a maior crise de sua história. Uma crise política, financeira e ética” afirmou o deputado Requião Filho (PMDB). A oposição já protocolou um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) pedindo a anulação da sessão. Na manhã de quarta-feira, o presidente da AL, deputado Ademar Traiano (PSDB), decidiu cancelar a reunião de terça-feira 10, que provocou a rebelião. Nela, por 34 votos favoráveis e 19 contrários, os parlamentares aprovaram o requerimento que transformava o plenário da Casa em Comissão Geral. Foi o que bastou para provocar a invasão do plenário.
O Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná ocupado: governistas realizaram sessão no restaurante da Casa
Apesar da mixórdia, desde segunda-feira o governador tucano não fez nenhuma manifestação à imprensa. Segundo rumores, no dia em que os servidores deflagraram a greve, Richa teria se ausentado do Palácio Iguaçu, que fica do outro lado da praça Nossa Senhora da Salete, no Centro Cívico, onde mais de 15 mil grevistas protestavam e aguardavam o encaminhamento da votação pelos deputados. Na quarta-feira 11, o secretário Chefe da Casa Civil, Eduardo Sciarra, declarou que o governador não está fugindo de suas responsabilidades e, no momento adequado, “irá se manifestar”.
O clima de tensão permanece. Mais de 500 servidores estão alojados na Casa e prometem resistir. Na quarta, um grupo de mulheres, esposas de militares, foi dar apoio aos manifestantes trajando camisetas onde se lia “eu sou esposa de militar”. A PM está de prontidão para garantir a desocupação do prédio. A Procuradoria Geral do Estado do Paraná conseguiu na madrugada desta quarta-feira (11) um mandado de reintegração de posse para que os manifestantes deixem o edifício da Assembleia Legislativa, ocupado desde a tarde de terça-feira (10) por integrantes da APP-Sindicato. O presidente da Casa afirmou que não haverá invasão da PM e promete negociar com os servidores a desocupação do prédio.
Todo o imbróglio teve início com o envio de um projeto do governador Beto Richa à Assembleia propondo uma série de mudanças na estrutura organizacional e financeira do Estado. Dentre elas, Richa subtraía vantagens conquistadas pelos professores em seu plano de cargos e salários, como o fim do “quinquênio” – um adicional que é incorporado ao salário dos professores a cada cinco anos – além da demissão de professores, pedagogos e até merendeiras. Além disso, a Secretaria de Educação promoveria o que os professores chamam de “desmonte da estrutura educacional do Paraná”, com o fechamento de mais de 2.500 turmas de sala de aula e a suspensão de cursos noturnos em comunidades carentes. No fim da tarde de quarta-feira, todas as universidades estaduais aderiram à greve.
O que tem provocado maior debate, no entanto, é a proposta de transferir 8 bilhões de reais da previdência estatal reservada para o pagamento dos futuros aposentados no caixa único do governo. Com isso, o governador poderá utilizar a “poupança futura” para o pagamento da folha atual. Segundo especialistas, em menos de três anos esse montante terá virado pó e os servidores, ativos, inativos e pensionistas, podem ficar a ver navios.
Na Assembleia Legislativa, onde Richa tem uma folgada maioria de 37 deputados de um total de 54, o embate com a oposição e grevistas se dá pelo fato dos parlamentares da base do governo não aceitarem discutir o projeto pelos trâmites normais, debatidos nas comissões da Casa e depois em plenário, mas aprovar em menos de 24 horas com a chancela da Comissão Geral. “Esse projeto mexe com a vida de milhares de servidores e suas famílias. É preciso cautela e bom senso. O Paraná vive uma situação caótica e o governador não é um imperador para decidir, sozinho, os destinos dos paranaenses” afirmou o deputado Tadeu Veneri (PT).
