14 Novembro 2014
A mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encaminhada ontem pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso era a "menos pior" de uma série de opções ruins à disposição do governo, avalia Pedro Paulo Zahluth Bastos, professor associado do Instituto de Economia da Unicamp. Se a mudança for aprovada, não haverá mais limite para o desconto de desonerações e dos investimentos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da meta deste ano. Na prática, o governo pode até ter déficit primário.
A reportagem é de Ligia Guimarães, Flavia Lima e Tainara Machado, publicada pelo jornal Valor, 13-11-2014.
Para Bastos, ao anunciar que não vai mais cumprir o objetivo inicial, de poupar 1,9% do PIB neste ano, e decidir negociar com o Congresso, o governo gera desgaste político e com a sociedade, mas era a opção "menos pior" na mesa.
Na semana passada, o economista organizou a publicação na internet do "Manifesto dos Economistas pelo Desenvolvimento e pela Inclusão Social", documento em que um extenso grupo de economistas heterodoxos defendia que elevar a austeridade fiscal aprofundaria a recessão em que o país se encontra atualmente, com perda de avanços sociais.
As outras opções disponíveis para o governo eram não anunciar nenhuma alteração e cumprir o objetivo fiscal com receitas extraordinárias ou então fazer contabilidade criativa para fechar as contas, o que, na visão do economista, engana a sociedade e reduz nível de confiança. Reduzir o gasto em um cenário de baixo crescimento também ameaçaria piorar ainda mais a atividade econômica. "Essas alternativas gerariam desgaste ainda maior".
Para o economista, é preciso alterar o regime fiscal para que essa situação não se repita. Entre as medidas, diz, está construir um fundo orçamentário no momento de expansão das receitas, e instituir "bandas" para o superávit primário, à semelhança do regime de inflação, porque assim pode-se acomodar o resultado de acordo com as variações imprevisíveis da arrecadação. "Daria alguma previsibilidade maior e, ao mesmo tempo, permitiria que o governo realizasse uma política anticíclica", diz.
Para Mansueto Almeida, especialista em finanças públicas, no lugar de pedir o fim do limite para abatimentos na meta de superávit primário, seria melhor que o governo tivesse reconhecido seus erros. "Ele deveria ter assumido que pensava que ia ter uma recuperação da economia e que, como não teve, vai fazer zero de superávit ou até mesmo ter déficit."
Samuel Pessôa, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV), acredita que o fato de não haver mais meta explícita para o superávit primário significa, muito possivelmente, que o governo já conta com um déficit neste ano, ou então teria fixado uma meta menor. Pessôa vê com preocupação a deterioração "avassaladora e rápida" dos indicadores fiscais no período mais recente, com alta do endividamento.
André Nassif, professor de economia internacional da Universidade Federal Fluminense, avalia que o cenário fiscal, apesar da piora recente, não aponta para a iminência de uma crise, mas vê necessidade de aumento da poupança pública para algo em torno de 2% do PIB. Para ele, o crescimento dos gastos correntes do governo acima do PIB não são sustentáveis no longo prazo.
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