Municípios não conseguem dar fim aos lixões, que causam mal à saúde humana e do meio ambiente.

O prazo para que os municípios brasileiros desativassem os lixões a céu aberto terminou no último dia 2 de agosto, mas a meta não foi alcançada pela maioria das 5.564 cidades que contam com esse tipo de descarte do resíduo solido, mas especialistas apontam que, além da falta de recurso, falta interesse por parte dos gestores públicos. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12305/2010) estipulou o ano de 2012 – dois anos após a sanção da política – como data limite para que os municípios apresentassem o Plano de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos (PGIRS), que mostra caminhos para o fim dos lixões, além de uma série de obrigações como a implantação da logística reversa e da coleta seletiva. Com isso, garantiria mais recursos federais destinados à área. Quase nada foi cumprido até agora.

A reportagem é de Viviane Tavares, publicada pela Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz), 08-08-2014.

De acordo com a pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em cidades com até300 mil habitantes, 32,5% delas ainda enviam os resíduos para lixões e 61,4% para aterros sanitários. Em relação ao Plano de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos, 51,6% afirmam possuir e 45,7% disseram não contar com este planejamento.

O CNM alega que essas ações não puderam ser concluídas porque para cumprir a Lei dos Resíduos Sólidos os governos municipais deveriam contar com apoio financeiro por parte da União o que, segundo eles, é escasso. De acordo com a nota publicada pela CNM na última semana, entre 2011 e 2013, o Ministério do Meio Ambiente recebeu 577 planos de gestão, mas apenas 96 se transformaram em contratos e oito estão em execução. As que ainda não estão em curso, tiveram a mesma justificativa: não puderam “executar as políticas por entraves burocráticos e contingenciamento do orçamento”. De acordo com o Portal da Transparência, o repasse dado entre entes para a temática resíduos sólidos e resíduos sólidos urbanos chega a R$ 72 milhões. A CNM aponta que até agora foram desembolsados R$ 308,6 milhões para o programa.

Em entrevista coletiva realizada no dia 28 de julho, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, confirmou que um dos principais problemas para se adequar a lei é a verba municipal. “Todo mundo sabe que é preciso investir R$ 70 bilhões [para cumprir a lei] e a arrecadação total dos Municípios não chega a R$ 100 bi” questionou Ziulkoski e completou: “Para alcançarmos a plenitude da lei, temos que implantar a coleta seletiva, que custa o dobro da atual. Tem a logística reversa. A lei é grande e complexa. O Distrito Federal tem a maior arrecadação do País e não tem aterro. Ainda é lixão”. Em sua fala, o presidente da CNM criticou ainda o fato de o lixão ser enquadrado em crime ambiental.

Maurício Waldman, professor da Universidade do Oeste Paulista (Unoeste) e pós-doutor em resíduos sólidos pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) acredita que as ações não foram realizadas por falta de interesse por parte dos gestores públicos. “Os municípios não fizeram o plano porque não quiseram. O que tem é uma má vontade. E isso acontece porque o poder público é omisso, porque preferem soluções que gerem grandes obras”, informa e completa, analisando as dificuldades dos municípios em realizar o plano de resíduos: “Se tivessem políticas mais inteligentes, seriam menos sobrecarregados e mais atuantes. Já tem alguns anos que as faculdades oferecem curso de gestão e engenharia ambiental. Não está faltando profissional para auxiliar nisso. A realidade é que ninguém quer ser controlado por um plano. O poder público não está preocupado com o processo, ele está preocupado com os resultados finais. Mas o caminho certo seria pensar a educação ambiental, fortalecer as cooperativas de catadores de lixo, porque se não fossem eles, as pessoas iriam ver que é o caos do lixo”, pontua.

O professor diz ainda que a população poderia ser colaborativa. “Em Berlim, 30 a 40% do lixo é resolvido em casa, com toda uma rede de reciclagem que atende a 48% do lixo. O poder público nem toca nisso, podendo, assim sobrar mais dinheiro para saúde e educação. O lixo pode ser uma solução. Ele se torna um problema quando falta educação ambiental, quando falta interesse no que diz respeito a soluções boas de verdade”, opina.

Como informado pela matéria ‘O que fazer com o lixo?’, da Revista Poli nº 25, os 2.906 lixões do país estão distribuídos por 2.810 municípios de acordo com a pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. “Trocando em miúdos, 50,5% das cidades brasileiras têm como principal forma de destinação de seus resíduos os lixões”.

Impactos ambientais e na saúde

E a pergunta que não quer calar: Que mal tem os lixões? O professor da Unoeste explica que ele produz tóxicos poluentes para o solo, para a água e muito danosos à saúde humana. “O chorume é uma substância tão perigosa como a dioxina e o plutônio, considerando que os três são derivados do lixo: um nuclear, outro da queima e o outro por enterrar o material orgânico, que deveria ser compostado. O lixão é por definição um condomínio de patógenos. Ele tem as características do que chamamos de três “A”, de abrigo, água e alimento. Então, esses patógenos fazem a festa. Já tem estudos dos anos 1990 que comprovam que uma tênia permanecesse durante anos num lixão, além de tantos outros que causam, por exemplo, dermatites, hepatite. Não é à toa que a lei de crimes ambientais considera o lixão como crime”, explica. Nesta lista de doenças causadas pelo lixão podem ainda ser incluídas a peste bubônica, salmonelose e leptospirose.

Para a saúde ambiental, esse tipo de descarte dos resíduos também é um problema como explica Mauricio. “É preciso lembrar os problemas ambientais que os lixões causam na água. A contaminação da água por chorume é de 120 a 200 vezes pior que o esgoto, que já é complicado por ter uma alta demanda bioquímica de oxigênio, causando morte da vida marinha. Imagina o chorume? E o pior é a ignorância da população. A gravidade do problema não é muito disseminada, as pessoas sequer têm acesso aos riscos que correm”, avalia.

Aterro sanitário é solução?

Como afirma a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o local mais adequado para receber os lixos são os aterros sanitários, que devem seguir determinadas regras para sua liberação e funcionamento como, por exemplo, a licença ambiental de órgãos ambientais estaduais e instalações adequadas. Uma das iniciativas apontadas pela CNM são as ações consorciadas entre vários municípios, para a implantação de aterros sanitários.

Mauricio Waldman discorda dessa solução, embora reconheça como um pouco melhor do que os lixões a céu aberto. “Não dá pra defender como a melhor solução. A saída é consumir de forma responsável os recursos. Se consumiu, reutiliza, recicla, mas vale lembrar que essa coisa de lixo zero é bobagem, não existe”, avalia e completa: “Para cair por terra essa história de que é difícil, é caro, um dos únicos problemas urbanos que podem ser resolvidos em um prazo relativamente curto é o lixo. Se começar com a compostagem do lixo, que não precisa de grandes instalações como um aterro, já seria uma grande saída para uma considerável parcela do lixo. Mas, as soluções inteligentes são, infelizmente para os gestores, baratas. Não precisa fazer grandes instalações, então não dá dinheiro para empreiteira, não gera voto”, explica.