01 Julho 2014
A Organização das Nações Unidas (ONU) está realizando um extenso debate para definir quais serão as novas metas que substituirão os Objetivos do Milênio – e o Brasil está no centro de uma das principais controvérsias desse processo.
A reportagem foi publicada pelo portal EcoDebate, 30-06-2014.
Os oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio foram firmados em 2000 com a finalidade principal de reduzir a pobreza mundial. Eles vão desde a eliminação da fome à universalização da educação primária, e se desdobram em metas concretas, como reduzir em dois terços a mortalidade de crianças menores de cinco anos.
O prazo para o cumprimento das metas é 2015 e, por isso, os países já vêm debatendo quais serão os novos objetivos que irão substituí-los.
Dentro desse processo, o Brasil lidera a oposição a um objetivo relacionado à governança, justiça e paz – e conta com o apoio de boa parte dos países em desenvolvimento. Recentemente, a Rússia também se manifestou duramente contra.
Do outro lado, defendendo a inclusão deste objetivo, há um bloco formado, principalmente, por países ricos como as nações da Europa Ocidental, Estados Unidos, Japão e Austrália.
Um oficial da ONU que acompanha de perto o debate disse à BBC Brasil que essa está sendo a discussão mais difícil dentro das negociações para estabelecer os chamados Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
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| Brasil defende que foco dos novos objetivos deve estar no combate à pobreza. Foto: Reuters |
Argumentos brasileiros
No início deste mês, chegou-se a um esboço inicial em que foram estabelecidos 17 objetivos, mas a intenção é diminuir esse número, para facilitar a divulgação.
Os temas de governança, justiça e paz compõem, por hora, o 16º. Ele inclui metas como a redução dos homicídios e do tráfico de armas; garantia de acesso à justiça e liberdade de expressão; e ampliação da transparência governamental.
Em nota enviada para a reportagem, o Itamaraty explicou que a adoção de “objetivos independentes sobre governança poderia tirar o foco dos esforços centrais que os ODS devem promover – em particular, a erradicação da pobreza”.
Outro argumento reiterado pelo país é que houve um acordo dentro da ONU de que a base para a definição dos novos objetivos seria o documento final da Rio+20, conferência realizada em 2012 no Rio de Janeiro.
O texto foi aprovado por consenso pelos 190 países presentes, resultado atribuído à liderança do diplomata brasileiro Luiz Alberto Figueiredo, atual Ministro das Relações Exteriores.
A relevância desse documento acaba valorizando o papel do Brasil nas atuais negociações. A importância da boa governança e da paz para o desenvolvimento sustentável é citada no texto, mas isso não é previsto como um objetivo específico.
“O Brasil e os países em desenvolvimento, em particular, têm defendido que os ODS devem ser voltados aos grandes desafios para o desenvolvimento sustentável, nos campos econômico, social e ambiental. Isso significa que se deveria dar prioridade aos temas já acordados em 2012 na Rio+20″, acrescenta a nota do Itamaraty enviada à BBC Brasil.
Reação
Diversas organizações da sociedade civil têm se mobilizado em reação à posição do Brasil. Elas contestam que essa seja uma “agenda” dos países ricos e lembram que mesmo em nações como Estados Unidos e Reino Unido há problemas, como o acesso limitado dos mais pobres à justiça.
Países pobres marcados por intensos conflitos também têm defendido a importância desses temas. Em um documento conjunto, os 54 países africanos defenderam que paz e segurança deve ser um dos seis pilares das negociações, mas não está claro se o continente ficaria contra a posição do Brasil caso ela predomine entre as nações em desenvolvimento.
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| Altos índices de violência do Brasil tornam o tema da segurança delicado para o país, avalia instituto. Foto: Getty Images |
A Article 19, organização baseada em Londres que promove a liberdade de expressão e a transparência governamental, está liderando uma campanha internacional para defender que os temas de governança sejam confirmados como ODS.
Já a Open Society Foundations, do multimilionário George Soros, convidou o ministro do Supremo Tribunal Federal Roberto Barroso para um debate sobre o assunto dentro da ONU. Na ocasião, Barroso afirmou que é “difícil conceber a ideia de desenvolvimento sustentável, em qualquer de suas três dimensões – econômico, social e ambiental –, sem incorporar a justiça como um elemento essencial”.
Para Betsy Apple, da Open Society Foundations, o Brasil está defendendo uma visão limitada do que é desenvolvimento. A avaliação é a mesma do Instituto Igarapé, organização brasileira que trabalha para integrar as agendas de segurança e desenvolvimento.
“Uma coisa não existe sem a outra. É uma visão estreita separá-las”, afirma Eduarda Hamann, uma das coordenadoras do instituto.