28 Abril 2014
Defensora de uma internet livre, a comissária da União Europeia para a Agenda Digital, Neelie Kroes, acredita que, para isso, uma ampla regulação se faz urgente e necessária. Uma invenção cujos impactos classifica como mais estridentes que os da imprensa, da eletrificação e da industrialização precisa de “regras do jogo claras”, e nenhum país, incluindo os próprios Estados-membros da UE, estaria ausente de responsabilidades nesse processo.
A reportagem é de Frederico Rosas, publicada pelo jornal El País, 24-04-2014.
“Estou falando sobre isso especialmente porque precisamos proteger a transparência, o equilíbrio e os direitos humanos na rede. Trata-se de um direito básico, a internet. Você precisa de algumas regras internacionais nesse jogo”, avalia, defendendo ainda um modelo pactuado global e sem a hegemonia de um único país, em detrimento dos menos favorecidos economicamente.
A dirigente holandesa recebeu o EL PAÍS pouco antes de fazer o seu discurso no primeiro dia do Netmundial – Encontro Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança da Internet, em São Paulo, e no qual afirmou que “fungaria no pescoço de todos os participantes” para uma “discussão sobre ações concretas” no megaevento.
“Os Estados-membros, como por exemplo, na Europa, terão que implementar as formas de pensamento (sobre a governança da internet) em sua própria legislação. Por isso é tão importante que a União Europeia compareça a esse evento. Nós estamos fazendo o mesmo, mas, claro, em cooperação próxima com os Estados-membros”, afirmou.
“No fim das contas, são eles (os Estados-membros) os que traduzem o que estamos tentando conseguir, e estamos bem ativos nesse processo. O que o Conselho de líderes europeus reivindicou, nós (da Comissão) entregamos”, acrescentou, afirmando ainda esperar que novos avanços sejam obtidos no Legislativo e no Executivo continental até o fim deste ano, sobretudo para ratificar iniciativas pré-aprovadas.
“No final, você precisa assumir suas próprias responsabilidades também, mesmo que seja uma legislação europeia. Todos os países terão que traduzir isso em sua própria legislação. Não podemos ter aproximações diferentes. Trata-se de um fenômeno global”, ratificou.
O Parlamento Europeu aprovou no início deste mês um projeto de lei que estabelece a preservação da neutralidade da rede, impedindo a concessão de privilégios no que diz respeito ao tráfego de qualquer tipo de conteúdo a usuários por parte dos provedores.
Desta forma, os internautas dispostos a pagar mais por um determinado serviço – como os de vídeo, por exemplo – não seriam privilegiados em detrimento dos demais usuários da rede. Os provedores também não poderão bloquear serviços populares de comunicação como o Skype e o WhatsApp, por mais que estes compitam com as suas próprias áreas de atuação.
O projeto também prevê até o fim de 2015 o fim da taxação sobre o roaming, os valores cobrados pelas operadores de celular aos clientes pelo uso dos seus aparelhos em um país diferente da UE. Todas as decisões foram celebradas pelos defensores da neutralidade da rede, mas criticadas por setores ligados às empresas de telecomunicações.
As medidas integram uma legislação que se propõe a criar um “continente mais conectado” –os Estados-membros atualmente revisam as propostas, com a Comissão Europeia à espera de um acordo final antes do fim deste ano.
Snowden
O caso Snowden, segundo Kroes, apenas serviu como um catalisador para as mudanças que precisam ser pactuadas sobre a governança da rede.
Entre eles está a reformulação da Autoridade para a Atribuição de Números da Internet (IANA, na sigla em inglês), departamento da Corporação de Atribuição de Nomes e Números da Internet (ICANN, em inglês), o que implicaria em uma maior descentralização da rede.
Os mecanismos de espionagem norte-americanos revelados pelo ex-técnico da Agência Nacional de Segurança norte-americana (NSA, na sigla em inglês) Edward Snowden envolveram a chanceler alemã, Angela Merkel, e a presidenta brasileira, Dilma Rousseff, entre outros.
“Algumas vezes você precisa de uma chamada de alerta. Certamente nos preocupamos de que se tratava de um grande alerta. Precisamos acelerar o que já havia de ser feito. A internet é um fenômeno global e nunca enfrentamos um fenômeno global como esse”, conclui.