16 Mai 2013
No último dia 8, a ONG Repórter Brasil apresentou seu relatório Brasil Livre de Trabalho Infantil: Contribuições para o debate sobre a eliminação das piores formas do trabalho de crianças e adolescentes. Dividido em quatro partes, o documento faz um estudo sobre as piores formas de trabalho infantil no Brasil como trabalho urbano informal e ilícito, trabalho rural, trabalho doméstico em casa de terceiros e exploração sexual, e analisa as dificuldades a serem enfrentadas na área política, judiciária e cultural.
A reportagem é de Tatiana Félix e publicada por Adital, 13-05-2013.
O objetivo é dar visibilidade ao problema que afeta milhares de crianças e debater sobre as piores formas de trabalho infantil ainda persistentes, e fazer com que o país cumpra seu compromisso de eliminar todas as formas de trabalho infantil até 2020.
Apesar de ter conseguido alguns avanços na década de 1990, com a retirada de crianças e adolescentes das cadeias formais de trabalho, as piores formas de trabalho infantil ainda são um desafio como é o caso do trabalho doméstico em casa de terceiros, que tem se mostrado difícil de combater devido ao princípio da inviolabilidade do lar e a ausência de mandado judicial.
Da mesma forma a exploração do trabalho infantil em centros urbanos, apesar de ser visível, tem se revelado um obstáculo para fiscalizar e combater. Dados revelam que nas grandes cidades crianças e adolescentes menores de 16 anos estão entrando cada vez mais cedo para o trabalho informal e principalmente para práticas ilícitas como o tráfico de drogas.
Já na área rural, a dificuldade tem sido retirar meninos e meninas de cinco a 13 anos das lavouras da agricultura familiar e do extrativismo. Estes setores ainda aparecem como os que mais se utilizam da mão de obra de crianças e adolescentes no Brasil. No entanto, a prática não é exclusiva do país. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), 60% dos/as menores de idade, ou cerca de 129 milhões de meninos e meninas em todo o planeta, trabalham no setor agrícola ou extrativista. Sobre essa questão, o relatório aponta que as políticas de educação voltadas para o campo ainda são insuficientes.
Sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes, o relatório revela o aumento das denúncias e alguns avanços em políticas de enfrentamento. No entanto, ainda são necessários programas de combate a esta práticas e prestação de atendimento às vítimas. Outros desafios são punir os responsáveis pela rede de exploração e combater essa prática que vem aparecendo também relacionada com grandes obras de desenvolvimento, em crescimento no Brasil.
Na área de Justiça, o relatório alerta para as constantes as autorizações judiciais prévias em alguns estados que permitem que menores de 16 anos comecem a trabalhar. Em 2011, foram registrados 3.134 casos, incluindo autorizações para adolescentes e crianças trabalharem em lixões, na pavimentação de ruas e em fábricas de fertilizantes, por exemplo. Na área da política, a dificuldade é o entendimento entre as três esferas de poder público e problemas referentes ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), principalmente em relação à frequência escolar e à realização de atividades no contraturno. De modo geral, o documento evidencia a necessidade de haver uma mudança cultural em relação a exploração de menores para o trabalho, sob a alegação de dignidade ao ser.
Dados
O Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010 demonstrou que 3,4 milhões de meninos e meninas de 10 a 17 anos estava trabalhando. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) revelou que em 2011 o trabalho infantil doméstico em casa de terceiros atingia cerca de 258 mil adolescentes de 10 a 17 anos de idade, sendo a grande maioria meninas.
"Apesar dos avanços nas últimas décadas, desde 2005 houve uma desaceleração na redução do número de crianças e adolescentes em situação de trabalho irregular. Persistem justamente as formas mais difíceis de serem combatidas. Uma nova política intersetorial de erradicação é urgente para que o país possa eliminar o trabalho infantil até 2020”, diz o relatório.
Para baixar o relatório, clique aqui http://reporterbrasil.org.br/trabalhoinfantil/livro/
