A Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima - UNFCCC teria retrocedido nos últimos anos e por isso muitas alterações deveriam ocorrer daqui para frente, possivelmente até com ênfase em outros caminhos e processos.

A reportagem é de Fernanda B. Muller e publicada pelo Instituto CarbonoBrasil, 11-03-2013.

Inúmeros relatórios e estudos vêm alertando que o aumento de 2ºC nas temperaturas globais já é inevitável devido ao impasse nas ações internacionais para cortar as emissões de gases do efeito estufa (GEEs), porém isso não vem surtindo muito efeito onde mais deveria, no principal fórum mundial de discussão sobre mudanças climáticas, a Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (UNFCCC).

A decepção com os resultados das conferências do clima é generalizada, apesar de muitos governos insistirem em usar palavras de impacto para tentar pintar outro cenário. Isso é o que concluíram especialistas renomados em um evento realizado na quinta-feira (07) na Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo.

O físico membro da Academia Brasileira de Ciências José Goldemberg; o professor David Victor, diretor do Laboratório de Direito Internacional e Regulação da Universidade da Califórnia em San Diego; o ex- diretor da Agência Espacial Brasileira Luiz Gylvan Meira Filho, que participou ativamente como conselheiro do governo brasileiro na construção da UNFCCC e do Protocolo de Quioto e o Engenheiro Oswaldo Puccon, conselheiro técnico da Secretaria de Meio Ambiente de São Paulo, colocaram as possibilidades para se lidar com a questão.

Identificando a origem dos problemas, Goldemberg comentou que há dois pontos críticos na convenção do clima. O primeiro está logo na introdução, sendo que um dos princípios (nº3) amarra a realização das ações de precaução à sua efetividade econômica, ou seja, se não for efetivo financeiramente, não se faz. “Isto é fatal”, coloca.

O segundo problema é a redação de um dos principais artigos da convenção, o 2a, que trata dos compromissos dos países desenvolvidos e demais nações incluídas no Anexo I. Esse artigo abarca tantos ‘ses’ e ‘quandos’, tantas condições, que isso permite que não se cumpram os objetivos da Convenção. Segundo Goldemberg, essa seria uma das razões por George H. W. Bush ter assinado a convenção.

“Em 1990-1992 éramos muito ingênuos”, constatou Goldemberg, se referindo ao fato de defenderem a isenção dos países em desenvolvimento de qualquer meta concreta, pois uma das consequências foi que os Estados Unidos não ratificaram Quioto e que a China hoje é o maior emissor mundial de GEEs. “Estávamos percorrendo território inexplorado”, comentou Goldemberg, ministro da Ciência e Tecnologia na época da Eco 92, considerado uma das principais peças-chave da conferência e um dos interlocutores do então presidente Fernando Collor durante as negociações da UNFCCC.

Ele elogiou o colega norte-americano David Victor, autor do livro Global Warming Gridlock: Creating More Effective Strategies for Protecting The Planet (Cambridge University Press, abril de 2011), como sendo um dos poucos que trabalhou com o Protocolo de Quioto que tinha bom senso e que viu claramente desde o início que as coisas estavam indo pelo caminho errado. “Ele estava nos avisando que mesmo se Quioto chegasse a ser adotado, era falho, e tenho que reconhecer que ele estava certo”.

Victor confirma as análises de Goldemberg e talvez seja ainda um pouco mais enfático. “Até agora alcançamos muito pouco, talvez equilibrando, até zero, mas não se pode culpar ninguém, nenhum país em particular. Todos tinham seus interesses”, nota. Ele cita o mesmo exemplo do Artigo 2a, que, somando 15 linhas, parece que foi escrito para “ter certeza de que ninguém vai ler tudo”. São tantas reuniões e tantos grupos de interesse analisando cada frase, que o resultado é esse impasse, critica Victor.

Não é novidade para quem acompanha o cenário mundial de mudanças do clima que a credibilidade do processo está sendo duramente questionada. “Acho que estamos empacados no que se refere ao sistema das Nações Unidas”, critica Victor, ponderando que há muitas empresas, cidades e regiões agindo e que muitas apostam que a solução está nas tecnologias renováveis.

O fracasso do Protocolo de Quioto

Hoje já podemos avaliar o cumprimento do Protocolo de Quioto pelos diferentes países e a conclusão não é muito animadora. Victor explica que na realidade a maioria dos países cumpriu seus compromissos, mas isso por que uma das coisas que os diplomatas sabem fazer é redigir textos que podem ser cumpridos facilmente.

As nações do Anexo B atingiram suas metas: a União Europeia cumpriu exatamente o que prometeu motivada pela queda da União Soviética – e ao grande efeito que isso teve sobre as emissões dos países do leste europeu – e por algumas medidas adicionais; o Japão também, comprando grandes quantidades de créditos de compensação de emissões; e a Rússia, com o colapso da sua economia, também fez o dever de casa.

O resultado é que o Protocolo de Quioto conseguiu que os países que tinham metas razoáveis as cumprissem, porém falhou, pois as grandes economias emergentes, como os BRICS e a Indonésia, não incluídas no Anexo B, ficaram sem metas e apresentaram uma explosão nas suas emissões nas últimas duas décadas. Mesmo assim, esses países cumpriram com Quioto. “Os diplomatas nos últimos 23 anos trabalharam muito e se tornaram muito bons em negociar acordos que seus países pudessem cumprir,” enfatizou Victor, “mas não em acordos que pudessem lidar com o problema”.

“250 milhões de toneladas de CO2 é o que a União Europeia reduziu, equivalente às emissões de três semanas na China... 23 anos de trabalho produziram quase nada”, lamentou o pesquisador. “E as pessoas ainda ficaram orgulhosas de Doha por ter conseguido Quioto II”. Segundo os dados de Victor, em 1997, 59% do total das emissões mundiais de GEEs estavam incluídas na UNFCCC. No Protocolo de Quioto, sem a assinatura dos Estados Unidos, com o abandono do Canadá, e com o crescimento acelerado da China e Índia, apenas 23% das emissões eram reguladas. Em 2011 só 13% do total mundial era limitado por Quioto.

Quanto ao mercado de carbono, Victor também coloca que desde o início, cientistas políticos já previam que estruturalmente não funcionaria. Como se usou o exemplo dos mercados de CFCs, criados nos Estados Unidos para lidar com o problema do buraco na camada de ozônio, se supôs que poderia funcionar, porém no caso dos GEEs os custos são muito maiores, explica.

À frente

Se o passado de Quioto não traz muitos resultados efetivos, o futuro acordo para lidar com as mudanças climáticas também não parece ser visto com muito entusiasmo. “O tempo solidificou os pontos de vista de David sobre o Protocolo de Quioto”, colocou Gylvan, “e hoje estamos numa situação parecida com a que estávamos em 1990, quando todos tinham uma cópia da resolução da assembleia geral da ONU onde diz que temos que proteger o clima para as futuras gerações”.

Ele nota que 2015 – o ano que foi colocado como o limite para se definir o novo acordo climático que deve entrar em vigor até 2020 – é um bom começo, que os documentos já elaborados estão livres de frases complicadas que travam o processo e que as pessoas estão realmente dispostas a se livrar dos problemas do passado e usar as partes boas de Quioto, ignorando as ruins.

“Há disposição para negociar, mas as pessoas ainda não sabem o que negociar, é um processo lento que deve levar mais uns dois anos”, pondera Gylvan, adicionando que nem mesmo o documento detalhado para iniciar as negociações foi definido.

Victor acredita que vem por aí uma mudança na diplomacia das Nações Unidas em direção a acordos mais flexíveis, com os países individualmente trazendo suas metas para a mesa, ao contrário de um grande tratado internacional, “bagunçado, complicado” e “com metas ambiciosas”.

Para ele, o caminho é apostar mais nas iniciativas ‘botton up’, que sejam mais flexíveis para os BRICS. Ele acredita que se o acordo for compulsório, ou não se cumpre o prazo de 2015 ou, se for cumprido, o acordo pode ser diluído só para se ter algo feito.

Construindo um novo regime

“[As mudanças climáticas] talvez sejam o tópico mais difícil da agenda internacional hoje”, coloca Victor, isso porque grande parte das emissões vem de um setor complicado de lidar por estar diretamente atrelado ao crescimento, o energético, e porque os seus benefícios são desconhecidos e grande parte no futuro.

Mesmo se as emissões de dióxido de carbono caíssem muito, o seu tempo de residência na atmosfera é de cerca de cem anos, o que significa que ainda teremos efeitos das mudanças climáticas causadas pelos GEEs por um longo tempo.

Victor sugere quatro maneiras de melhorar o resultado das ações em nível internacional:

1. Trabalhar em grupos pequenos, pois em assuntos complexos quanto maior o grupo mais difícil é de se chegar a um acordo. Como grande parte das emissões é causada por poucos países (apenas a China emite 22% do total mundial e dez países emitem 70%), “pode-se começar um acordo complicado com um pequeno grupo”, coloca Victor.

Essa proposta está por aí desde a década de 90, mas sempre se fala que precisa ser feita através da ONU. “Porém, controvérsias exigem consenso na ONU e alguns países simplesmente não querem avanço, por exemplo a Rússia, Ucrânia, Arábia saudita (exportador de petróleo)”, diz.

2. Fragmentação. Victor e Keohane (2011) defendem em um artigo publicado no periódico Perspectives on Politics da Universidade de Cambridge,  que um conjunto de iniciativas específicas, e não um regime integrado, poderão limitar as mudanças climáticas, a exemplo do Protocolo de Montreal – que trata apenas dos CFCs – do grupo de cidades C40 e de clubes subnacionais de ação (Fórum das Maiores Economias - MEF, G20, G8), etc.

3. Buscar alternativas alavancadoras rápidas (Shindell ET AL 2012). Um exemplo deste item seria a mitigação do aquecimento global em curto prazo, que está sendo causado por poluentes de vida curta, como o ‘black carbon’. Isso não seria uma alternativa para mitigar as mudanças climáticas em longo prazo, mas sim em curto. “Se lidarmos só com CO2, os resultados serão vistos apenas em 2050, mas com o ‘black carbon’ é imediato”.

4. Reconectar-se com as regras do comércio internacional. Desde o início da globalização, estima-se que as emissões incorporadas nos produtos comercializados internacionalmente cresceram mais de dez vezes (fonte: Peters et al 2011), e esse número ainda é subestimado devido à ausência de dados, coloca Victor. “Se a China considerasse regras sobre o comércio talvez tivesse mais interesse em lidar com as emissões. Pode ser mais fácil de resolver dessa forma”.

Victor conclui que qualquer uma das estratégias será difícil, levará tempo, portanto “a quantidade de mudanças climáticas que provavelmente vamos enfrentar é muito, muito grande”.

Assim os países terão que apresentar estratégias de adaptação, algo que até agora tem se mostrado de forma muito tímida.

Em um relatório de 2012, o Climate Policy Institute estimou que as apenas US$ 14 bilhões dos US$ 364 bilhões em financiamento climático global em 2010/2011 foram direcionados para adaptação.

A justiça climática também será um assunto cada vez mais em pauta, já que a divisão de responsabilidades é muito clara: quem mais emite não será o mais impactado, enfatiza Victor. Ele alerta que a situação está tão claramente fora de controle, que “pessoas sérias estão pensando no uso de técnicas de geoengenharia”, algo extremamente controverso e criticado internacionalmente.