O governo sul-africano decidiu rotulares os produtos fabricados em assentamentos ilegais israelenses nas terras palestinas como originários de “Territórios Ocupados por Israel” e não mais de “Israel”. A iniciativa foi oficializada nesta quinta-feira (23/08) pelo ministro de Comércio e Indústria do país, Rob Davies, que incluiu a regra no Código de Defesa do Consumidor.

A informação é publicada pelo sitio Opera Mundi, 23-08-2012.

“A medida visa ajudar os sul-africanos que não apoiam Israel, mas sim os palestinos”, explicou Davies segundo o jornal britânico The Guardian. Segundo o porta-voz do governo sul-africano, Jimmy Manyi, o objetivo da proposta é prevenir que consumidores sejam enganados ao pensar que tais bens vêm de Israel quando são produzidos nas colônias israelenses localizadas na Cisjordânia ou na Faixa de Gaza.

“Isso está alinhado com a posição da África do Sul, que reconhece as fronteiras de 1948 delineadas pelas Nações Unidas e não os territórios ocupados para além dessas linhas como sendo parte do Estado de Israel", explicou ele. Atualmente, apenas 88% do território palestino do plano de partilha de 1948 está sob o controle dos israelenses seja na forma de assentamentos seja por meio das anexações após as guerras.

A decisão provocou a ira da comunidade judaica do país e de autoridades de Tel Aviv que reclamaram da falta de diálogo do governo sul-africano. Para os críticos da mais nova regra, a iniciativa é “discriminatória”.

O Ministério de Relações Exteriores de Israel divulgou um comunicado em seu site oficial condenando a decisão que caracterizou como “inaceitável” e “racista”. “A medida é sem precedentes, já que tal medida nunca foi adotada na África do Sul ou em qualquer outro país: ela constitui, portanto, uma flagrante discriminação com base nacional e distinção política”, afirma o documento.

"Infelizmente, fica claro que a mudança na África do Sul nos últimos anos não levou a uma alteração genuína no país, que continua sendo um país de apartheid. Agora o apartheid se volta contra Israel", disse o vice-chanceler do país, Danny Ayalon, segundo a rede britânica BBC.
Apartheid

Para o porta-voz da organização de direitos humanos israelense “Gush Shalom” (Bloco da Paz), a comparação de Ayalon com o período do apartheid é um “absurdo” e faz parte de uma estratégia política. "Ultimamente a direita em Israel tem se apropriado da linguagem utilizada pelos liberais, como meio sofisticado de promover a imagem de Israel no exterior", afirmou Adam Keller à rede BBC Brasil.

O ativista israelense, que milita em campanha pelo boicote aos produtos fabricados nos assentamentos israelenses na Palestina, explicou que a medida do governo sul-africano não pode ser considerada como parte deste movimento. Isso porque as autoridades não proibiram a entrada dos produtos no país, apenas introduziram uma regulamentação para serem devidamente identificados.

Iniciado em 2005, o movimento BDS (Boicote, Desinvestimento e Sanções contra Israel) possui, atualmente, o apoio de organizações internacional, de grupos sociais e de  indivíduos em diversos países do mundo.  O boicote visa produtos e companhias israelenses ou internacionais que lucram com a violação dos direitos dos palestinos, informa o site da campanha.

De acordo com Keller, a campanha tem como objetivo "questionar a legitimidade da ocupação israelense nos territórios palestinos e também impedir que os assentamentos obtenham ganhos financeiros com a ocupação".